ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
LEI Nº 2708/2016

Súmula: Autoriza o município de Colorado – Paraná, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Rural de Colorado – e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Município de Colorado através do Executivo autorizado a firmar Convênio com a Sociedade Rural de Colorado – SRC, para subsidiar a realização da “42ª Festa do Peão de Colorado”, evento que ocorrerá no período de 11 à 20 de março de 2016.

Art. 2°. Para desenvolvimento e aplicação do Plano de Trabalho, o Município de Colorado fará o repasse financeiro à Sociedade Rural de Colorado – SRC, a importância de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a festa promovida pela SRC – tem alcance nacional, sendo uma atração tradicional do Município, proporciona o entretenimento para a população em sua sede própria, divulga o Turismo do Município, bem como o rodeio é considerado prática esportiva.

Parágrafo único - O repasse previsto no caput do artigo será efetuado através da seguinte dotação orçamentária:

07.001.23.695.0014.2046 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

0 168 3.3.50.43.00.00 01000 SUVENÇÕES SOCIAIS R$ 35.000,00

Art. 3°. A Sociedade Rural de Colorado – SRC, em contrapartida à obrigação assumida pelo Município, comprometer-se-á comprovar que os recursos recebidos foram empregados nas despesas autorizadas por esta lei, bem como promover a ampla divulgação deste projeto.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

COLORADO PR, 19 de Fevereiro de 2016.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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