ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 15/2026
RESOLUÇÃO 15/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a periodicidade das reuniões ordinárias e a realização de reuniões extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Inácio Martins/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE INÁCIO MARTINS – PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância da realização periódica das reuniões para o acompanhamento, fiscalização e deliberação das ações da Política Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS serão realizadas trimestralmente, em datas a serem definidas e comunicadas previamente aos membros do Conselho, observadas as disposições do Regimento Interno.
Art. 2º Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade, em razão de assuntos urgentes ou de relevante interesse da Política Municipal de Assistência Social, mediante convocação na forma estabelecida pelo Regimento Interno.
Art. 3º As reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ocorrer de forma presencial ou por meio remoto, quando devidamente autorizado e observadas as disposições regimentais.
Art. 4º As datas, horários e local de realização das reuniões serão comunicados previamente aos membros do CMAS.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins, 21 de setembro de 2026
MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eloyse Goncalves
Código Identificador:F09090ED