ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 97/2026
SÚMULA: Designa servidor público municipal para exercer a função de Chefe do Setor de Estradas e Rodagem e concede Função Gratificada FG-08.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor público municipal NILSON FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 454, para exercer a função de Chefe do Setor de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, com a concessão da Função Gratificada FG-08, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 2º Compete ao servidor desempenhar as atribuições inerentes à função designada, coordenando, orientando e acompanhando as atividades do Setor de Estradas e Rodagem, especialmente aquelas relacionadas à conservação, manutenção e recuperação das estradas municipais, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º A concessão da Função Gratificada FG-08 observará os valores, critérios e demais condições estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º de outubro de 2026, observados os requisitos legais para a concessão da gratificação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cafeara – PR, 19 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marco Aurélio Carvalho Borges
Código Identificador:F0A2022F