ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA DISPOS. DA LEI MUN. Nº 2.584/2014 (REF. QUIOSQUE)
LEI Nº 3.558, de 17 de dezembro de 2025.
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.584, de 13 de maio de 2014.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do “caput” do art. 2º da Lei Municipal nº 2.584, de 13 de maio de 2014, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O quiosque, a que se refere o art. 1º desta Lei será destinado às atividades de alimentação, como comércio de café, sorveteria, gêneros alimentícios, lanchonete ou de atividades físicas, como academia de musculação, crossfit, ginástica.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Inês Delmira Poletto
Código Identificador:F0A5D605