ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.282/2021

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de anulação de dotações no valor de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais), no orçamento – programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.11-1000

Diárias - Civil

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 20.000,00

2004

PROCURADORIA GERAL

 

4.122.2.2.48

Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 15.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

5008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

4.122.4.2.53

Manter as Atividades do Depto de Licitação

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 38.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.11.00-1303

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 250.000,00

3.1.90.13.00-1303

Obrigações Patronais

R$ 120.000,00

3.1.90.16.00-1303

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 30.000,00

3.1.90.16.00-1494

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 20.000,00

3.3.90.14.00-1303

Diárias - Civil

R$ 50.000,00

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 120.000,00

3.3.90.39.00-1319

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 27.000,00

4.4.90.52.00-1303

Equipamentos e Material Permanente

R$ 40.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.2.44

Concessão de Benefícios Eventuais

 

3.3.90.36.00-3934

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 8.000,00

10000

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 160.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 40.000,00

TOTAL

R$ 958.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o Gabinente do Prefeito

 

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 40.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.11.00-1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00-1303

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 150.000,00

3.3.90.30.00-1319

Material de Consumo

R$ 27.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-3934

Material de Consumo

R$ 8.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 250.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 463.000,00

TOTAL

R$ 958.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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