ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5114/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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28.843.0000.0018 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA |
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4.6.90.71.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
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1430 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
240.000,00 |
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SUBTOTAL |
240.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0016.2063 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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6110 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
96.000,00 |
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11.003 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0016.2067 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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6660 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
43.000,00 |
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11.005 |
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
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|
08.242.0020.2069 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
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|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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|
6920 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
8.100,00 |
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SUBTOTAL |
147.100,00 |
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TOTAL |
387.100,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0004.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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450 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
240.000,00 |
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SUBTOTAL |
240.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.244.0016.2063 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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6090 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6150 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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6190 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
107.100,00 |
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SUBTOTAL |
147.100,00 |
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TOTAL |
387.100,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:F0D7C3DD