ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5114/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

28.843.0000.0018

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

1430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

 

SUBTOTAL

240.000,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

6110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

96.000,00

11.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0016.2067

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

6660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

43.000,00

11.005

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

08.242.0020.2069

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

6920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.100,00

 

SUBTOTAL

147.100,00

 

TOTAL

387.100,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

 

SUBTOTAL

240.000,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

6190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

107.100,00

 

SUBTOTAL

147.100,00

 

TOTAL

387.100,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 09/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:F0D7C3DD