ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA 280-2026


PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

 

PORTARIA Nº 280/2026

SÚMULA: Designa os membros da Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Foz do Jordão/PR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 052/2026, de 30 de junho de 2026, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal Intersetorial responsável por promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Foz do Jordão/PR:

I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

· Titular: Maria Eduarda Moraes Barboza;

· Suplente: Rosana Aparecida Gonçalves de Azevedo.

II – Conselho Tutelar:

· Titular: Sidelma da Conceição Oliveira;

· Suplente: Everlin de Ramos Costa.

III – Representantes dos órgãos gestores das políticas municipais:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: Laiza Noely Pizatto;

· Suplente: Bruna Savoldi Texeira.

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

· Titular: Marcia Regina Brasil Ferreira

· Suplente: Simone Aparecida Santos

c) Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Titular: Adriana Antunes Ferreira;

· Suplente: Suellen Bordinhão Batista.

d) Secretaria Municipal de Esportes:

· Titular: Marcelo Miranda Mussolini Junior;

· Suplente: Valdecir Antunes Rodrigues.

e) Secretaria Municipal Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente:

· Titular: Luciane Araújo Texeira;

· Suplente: Fabiane Brasil.

IV – Secretaria de Finanças:

· Titular: Ivone Cristo Borges;

· Suplente: Regiane da Silva Savi.

V – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

· Titular: Noreci Claro;

· Suplente: Jackson Willian Farias Barbosa.

Art. 2º Compete à Comissão Municipal Intersetorial:

I – Promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI;

II – Articular a participação dos órgãos públicos, conselhos municipais, instituições e sociedade civil na construção do Plano;

III – Realizar o levantamento e diagnóstico da realidade da primeira infância no Município;

IV – Propor objetivos, metas, estratégias e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças de até 6 anos de idade;

V – Garantir a participação das crianças de 3 a 6 anos no processo de elaboração do Plano, por meio de escuta adequada à sua faixa etária e desenvolvimento;

VI – Elaborar e apresentar a versão preliminar do PMPI às organizações governamentais, sociedade civil e população em geral, para debate e aperfeiçoamento;

VII – Encaminhar a versão final do Plano ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para apreciação e aprovação.

Art. 3º A Comissão poderá convidar profissionais, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para participar de reuniões, debates, palestras e seminários, visando contribuir com a elaboração do Plano.

Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão/PR, 17 de novembro de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:F0E76303