ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 246/2022

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 246/2022, EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E EQUIPLANO SISTEMAS LTDA.

 

Aos vinte e nove dias do mês de setembro ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS BONI e EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, neste ato representado por seu Administrador Sr. João Luiz de Macedo Júnior, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 246/2022, firmado entre as partes em data de 05 de setembro de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, incluindo os seguintes sistemas: Módulo de Almoxarifado, Módulo de Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR, Módulo de Controle de Frotas, Módulo de Controle Patrimonial, Módulo de Licitação e Compras, Módulo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Módulo de Obras Públicas/Intervenção, Módulo de Portal da Transparência, Módulo de Portal do Contribuinte, Módulo de Recursos Humanos Folha de Pagamento, Módulo de Processos Digitais, Módulo de Tributação e Dívida Ativa, Módulo de B.I. - Business Intelligence, Suporte Técnico Especializado Contábil e Financeiro e suporte técnico operacional, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO MUNICIPAL E FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL do Município de Planalto, nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude do reajuste do IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) no percentual de 2,77%, fica alterada a Cláusula Primeira (do objeto), pertinente ao Edital de Tomada de Preços nº 005/2022 e ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 246/2022, passando os valores dos objetos a serem os seguintes:

 

Item

Objeto

Valor Unit

Reajuste 2,77%

Valor Reajustado

Valor Total * 12 meses

01

Módulo de Almoxarifado.

R$ 534,46

R$ 14,80

R$ 549,26

R$ 6.591,17

02

Módulo de Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR.

R$ 1.175,82

R$ 32,57

R$ 1.208,39

R$ 14.500,68

03

Módulo de Controle de Frotas.

R$ 523,76

R$ 14,51

R$ 538,27

R$ 6.459,22

04

Módulo de Controle Patrimonial.

R$ 320,67

R$ 8,88

R$ 329,55

R$ 3.954,63

05

Módulo de Licitação e Compras

R$ 609,28

R$ 16,88

R$ 626,16

R$ 7.513,88

06

Módulo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

R$ 1.229,27

R$ 34,05

R$ 1.263,32

R$ 15.159,85

07

Módulo de Obras Públicas/Intervenção

R$ 320,67

R$ 8,88

R$ 329,55

R$ 3.954,63

08

Módulo de Portal da Transparência

R$ 523,76

R$ 14,51

R$ 538,27

R$ 6.459,22

09

Módulo de Portal do Contribuinte

R$ 534,46

R$ 14,80

R$ 549,26

R$ 6.591,17

10

Módulo de Recursos Humanos Folha de Pagamento

R$ 865,83

R$ 23,98

R$ 889,81

R$ 10.677,76

11

Módulo de Processos Digitais

R$ 748,25

R$ 20,73

R$ 768,98

R$ 9.227,72

12

Módulo de Tributação e Dívida Ativa, incluindo o serviço de Protesto Eletrônico

R$ 972,72 + R$ 500,00

R$ 26,94

R$ 1.499,66

R$ 17.995,92

13

Módulo de B.I. - Business Intelligence

R$ 748,25

R$ 20,73

R$ 768,98

R$ 9.227,72

14

Suporte Técnico Especializado Contábil e Financeiro E Suporte Técnico Especializado Recursos Humanos e Folha de Pagamento, com atendimento remoto.

R$ 1389,60

R$ 38,49

R$ 1.428,09

R$ 51.411,30*

15

Conversão, implantação e treinamento

R$ 1,00

R$ 0,03

R$ 1,03

R$ 12,33

16

Módulo de Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR

R$ 320,67

R$ 8,88

R$ 329,55

R$ 3.954,63

17

Módulo de Controle Patrimonial

R$ 106,89

R$ 2,96

R$ 109,85

R$ 1.318,21

18

Módulo de Licitação e Compras

R$ 213,78

R$ 5,92

R$ 219,70

R$ 2.636,42

19

Módulo de Obras Públicas/Intervenção

R$ 103,82

R$ 2,88

R$ 106,70

R$ 1.280,35

20

Módulo de Portal da Transparência

R$ 213,78

R$ 5,92

R$ 219,70

R$ 2.636,42

21

Módulo de Recursos Humanos Folha de Pagamento

R$ 216,85

R$ 6,01

R$ 222,86

R$ 2.674,28

22

Conversão, implantação e treinamento

R$ 1,00

R$ 0,03

R$ 1,03

R$ 12,33

23

Módulo de Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) e Prestação de contas ao TCE/PR

R$ 320,67

R$ 8,88

R$ 329,55

R$ 3.954,63

24

Módulo de Controle Patrimonial

R$ 106,89

R$ 2,96

R$ 109,85

R$ 1.318,21

25

Módulo de Licitação e Compras

R$ 213,78

R$ 5,92

R$ 219,70

R$ 2.636,42

26

Módulo de Obras Públicas/Intervenção

R$ 106,89

R$ 2,96

R$ 109,85

R$ 1.318,21

27

Módulo de Portal da Transparência

R$ 213,78

R$ 5,92

R$ 219,70

R$ 2.636,42

28

Módulo de Recursos Humanos Folha de Pagamento

R$ 213,78

R$ 5,92

R$ 219,70

R$ 2.636,42

29

Conversão, implantação e treinamento

1,00

R$ 0,03

R$ 1,03

R$ 12,33

TOTAL

198.762,50

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterada a Cláusula Segunda (do Valor Contratual), em virtude do reajuste dos itens constantes na Cláusula Primeira e da inclusão do serviço de Protesto Eletrônico no Módulo de Tributação e Dívida Ativa, passando o valor total contratado na importância R$ 411.531,60 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) para R$ 610.294,10 (seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e dez centavos).

 

CLAUSULA TERCEIRA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 246/2022 pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.

 

E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

JOÃO LUIZ DE MACEDO JUNIOR

Equiplano Sistemas LTDA

 

Testemunhas:

___________

NOME:

RG:

___________

NOME:

RG:


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:F0F91090