ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 06/2025

SUMULA: Dispõe sobre o Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2025 para a APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz - EIEF.

 

O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Registra a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz – EIEF no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

Parágrafo Único - CERTIFICA que a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Maria Pura Martinez Fraiz - EIEF, inscrita no CNPJ sob n° 02.002.056/0001-00, situada à Rua Pioneiro João Quani nº 706, Centro, nesta cidade de Nova Fátima/PR, está REGISTRADA neste conselho e em plena atividade, desenvolvendo políticas de atendimento às crianças e adolescentes.

 

Art. 2º - A entidade sem fins lucrativos acima certificada pertence à política pública de educação e assistência social, porém também se enquadra na política pública de atendimento à Crianças e Adolescentes.

 

Art. 3º - A APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz EIEF desenvolve diversas atividades e projetos de natureza educacional e sociocultural, possuindo capacidade técnica e operacional necessárias para a realização do trabalho para a qual está habilitada.

 

Art. 4º - Será emitido pelo CMDCA o Certificado de Inscrição e Declaração de Regular Funcionamento para APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz – EIEF.

 

Parágrafo Único – O Certificado de Inscrição e a Declaração de Regularidade terá validade até 31/12/2025.

Art. 5º - A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do CMDCA e passa a ter validade a partir da data de publicação.

 

Nova Fátima, 27 de março de 2025

 

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Decreto 080/2025


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:F0FF4231