ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 06/2025
O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Registra a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz – EIEF no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Parágrafo Único - CERTIFICA que a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Maria Pura Martinez Fraiz - EIEF, inscrita no CNPJ sob n° 02.002.056/0001-00, situada à Rua Pioneiro João Quani nº 706, Centro, nesta cidade de Nova Fátima/PR, está REGISTRADA neste conselho e em plena atividade, desenvolvendo políticas de atendimento às crianças e adolescentes.
Art. 2º - A entidade sem fins lucrativos acima certificada pertence à política pública de educação e assistência social, porém também se enquadra na política pública de atendimento à Crianças e Adolescentes.
Art. 3º - A APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz EIEF desenvolve diversas atividades e projetos de natureza educacional e sociocultural, possuindo capacidade técnica e operacional necessárias para a realização do trabalho para a qual está habilitada.
Art. 4º - Será emitido pelo CMDCA o Certificado de Inscrição e Declaração de Regular Funcionamento para APMF da Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz – EIEF.
Parágrafo Único – O Certificado de Inscrição e a Declaração de Regularidade terá validade até 31/12/2025.
Art. 5º - A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do CMDCA e passa a ter validade a partir da data de publicação.
Nova Fátima, 27 de março de 2025
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Decreto 080/2025
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:F0FF4231