ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1663-2022 - METAS ANUAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2023 Entidade: Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor

Corrente (a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

Valor

Corrente (b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Valor

Corrente (c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB) x 100

% RCL

(c / RCL) x 100

Receita Total

707.142.399,52

681.254.720,15

0,108

111,570

720.684.489,36

670.822.270,03

0,104

108,244

767.456.498,48

690.468.055,07

0,105

109,439

Receitas Primárias (I)

637.832.550,00

614.482.225,43

0,097

100,634

666.936.820,00

620.793.257,19

0,096

100,171

701.236.275,00

630.890.803,45

0,096

99,996

Receitas Primárias Correntes

637.152.550,00

613.827.119,46

0,097

100,527

666.256.820,00

620.160.304,56

0,096

100,069

700.556.275,00

630.279.018,58

0,096

99,899

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

178.658.500,00

172.118.015,41

0,027

28,188

189.968.000,00

176.824.625,58

0,027

28,532

199.589.000,00

179.566.957,76

0,027

28,461

Contribuições

28.773.150,00

27.719.797,69

0,004

4,540

27.683.120,00

25.767.799,47

0,004

4,158

27.798.925,00

25.010.237,99

0,004

3,964

Transferências Correntes

425.345.700,00

409.774.277,46

0,065

67,109

444.101.150,00

413.374.987,20

0,064

66,702

463.524.350,00

417.025.273,82

0,063

66,099

Demais Receitas Primárias Correntes

4.375.200,00

4.215.028,90

0,001

0,690

4.504.550,00

4.192.892,31

0,001

0,677

9.644.000,00

8.676.549,01

0,001

1,375

Receitas Primárias de Capital

680.000,00

655.105,97

0,000

0,107

680.000,00

632.952,63

0,000

0,102

680.000,00

611.784,87

0,000

0,097

Despesa Total

718.667.682,12

692.358.075,26

0,110

113,388

735.265.433,47

684.394.397,88

0,106

110,434

787.837.533,47

708.804.538,79

0,108

112,346

Despesas Primárias (II)

672.127.733,40

647.521.901,16

0,103

106,045

684.911.884,75

637.524.675,62

0,099

102,871

734.718.114,75

661.013.866,88

0,100

104,771

Despesas Primárias Correntes

598.364.533,40

576.459.088,06

0,091

94,407

626.705.384,75

583.345.326,63

0,090

94,129

658.987.864,75

592.880.600,00

0,090

93,972

Pessoal e Encargos Sociais

377.704.481,25

363.877.149,57

0,058

59,593

394.581.584,75

367.281.547,34

0,057

59,265

414.368.545,75

372.800.600,99

0,057

59,089

Outras Despesas Correntes

220.660.052,15

212.581.938,49

0,034

34,815

232.123.800,00

216.063.779,29

0,034

34,864

244.619.319,00

220.079.999,01

0,033

34,883

Despesas Primárias de Capital

73.763.200,00

71.062.813,10

0,011

11,638

58.206.500,00

54.179.348,99

0,008

8,742

75.730.250,00

68.133.266,88

0,010

10,799

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (III) = (I - II)

(34.295.183,40)

(33.039.675,73)

-0,010

-5,410

(17.975.064,75)

(16.731.418,43)

0,000

-2,700

(33.481.839,75)

(30.123.063,43)

0,000

-4,770

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

1.067.000,00

1.027.938,34

0,000

0,168

1.540.000,00

1.433.451,55

0,000

0,231

1.567.370,00

1.410.137,14

0,000

0,224

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))

(35.362.183,40)

(34.067.614,07)

-0,010

-5,580

(19.515.064,75)

(18.164.869,98)

0,000

-2,930

(35.049.209,75)

(31.533.200,57)

0,000

-4,990

Dívida Pública Consolidada

6.560.494,02

6.320.321,79

0,001

1,035

1.367.494,02

1.272.880,79

0,000

0,205

0,00

0,00

0,000

0,000

Dívida Consolidada Líquida

(55.439.505,98)

(53.409.928,69)

-0,009

-8,747

(65.632.505,98)

(61.091.569,61)

-0,009

-9,858

(69.000.000,00)

(62.078.171,07)

-0,009

-9,839

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.

NOTAS:

Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;

Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:

2023- 3,80

2024- 3,50

2025- 3,46

Fonte: BCB/Sistema Expectativas de Mercado/Séries de Estatísticas Consolidadas/ IPCA Médio Projetado Longo Prazo. Consulta em 21/01/2022. https://www3.bcb.gov.br/expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas

Nota 03: VALOR CONSTANTE - Metodologia de Cálculo

Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2022 12ª edição);

Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação

Índice de Deflação:

2023= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) }= {1+(3,80/100)} = {1+0,038} = 1,038

2024= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= 1,038 x {1+(3,50/100)} = 1,038 x {1+0,035} = 1,038 x 1,035 = 1,0743

2025= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) }= 1,038 x 1,035 x {1+(3,46/100)} = 1,038 x 1,035 x {1+0,0346} = 1,038 x 1,035 x 1,0346 = 1,112

Valor Constante da Receita Total:

2023 = 707.142.399,52 / 1,038= 681.254.720,15

2024 = 720.684.489,36 / 1,0743= 670.822.270,03

2025 = 767.456.498,48/ 1,112= 690.468.055,07

Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.

Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2022 12ª edição); PIB PARANÁ

2023- 655.014.141.000,00

2024- 693.142.514.000,00

2025- 731.785.209.000,00

Fonte: IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR

Nota 05: % RCL - Receita Corrente Líquida

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2022 12ª edição);

2023- 633.811.800,00

2024- 665.796.150,00

2025- 701.263.350,00

Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, divididos entre os

Poderes Executivo e Legislativo.

Nota 07 - Da Autarquia Previdenciária: "O Município de Colombo no ano de 2006 realizou a segregação de massas, separando em dois planos: Financeiro e Previdenciário. Desde então, os cálculos apontavam que os valores relativos ao Plano Financeiro se extinguiriam no ano de 2023, visto que, este plano foi instituído sob regime de caixa e quando os recursos acabarem o custeio passa a ser de responsabilidade do Ente. Considerando o cálculo atuarial ano base 2021, emitido pela Empresa Actuary Assessoria Previdenciária Ltda, destaca-se a seguinte situação: A partir do ano de 2022, a Colombo Previdência utiliza recursos remanescentes das aplicações financeiras do Plano Financeiro. Atualmente as despesas são e continuarão sendo ainda maiores que as receitas. Para cobertura destas diferenças, serão utilizados os recursos financeiros até se exaurirem. O cálculo atuarial supracitado relativo ao Plano Financeiro, demonstra que os recursos provisionam a extinguir no decorrer do ano de 2023. Porém esta Autarquia informou no Plano Plurianual que o ente realizará um aporte no exercício de 2023 de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões), tendo em vista previsão orçamentaria atual informada pelo Ente.

Salienta-se que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento."


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:F0FF53B6