ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9323 DE 140 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9323 DE 140 DE SETEMBRO DE 2026
“Concede dispensa laboral à servidora Janaína Borges Lemos para participação em atividade acadêmica vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade, ofertado pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR, neste munícipio, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora e os documentos constantes no Protocolo nº 8.796/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder a dispensa laboral à servidora JANAÍNA BORGES LEMOS, matrícula funcional nº 213003, para participação em atividade acadêmica vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade – PPGCTS, ofertado pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR, Campus Paranaguá.
Parágrafo único. A dispensa laboral ocorrerá às quartas-feiras, das 14h às 17h, correspondendo a 3 (três) horas semanais, no período de 16 de setembro de 2026 à 16 de dezembro de 2026, devendo ser comunicada previamente à Administração eventual alteração, interrupção ou encerramento antecipado da atividade.
Art. 2º Encerrado o período de dispensa, deve-se apresentar comprovação de frequência e aproveitamento ao órgão de controle de pessoal, para fins de registro em seus assentamentos funcionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:F1008741