ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 754.2025 - LDO 2026 - ANEXO I - RECEITA
|
Planejamento e Orçamento |
|
|
Anexo I - Metas Fiscais da Receita |
|
|
Entidade(s): Consolidado |
|
|
Ano da LDO: 2026 |
|
|
Conta |
Valor |
|
4000000000000000000 - Receita Orçamentária |
40.250.000,00 |
|
4100000000000000000 - Receitas correntes |
39.950.000,00 |
|
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
1.430.000,00 |
|
4111000000000000000 - Impostos |
1.290.000,00 |
|
4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio |
340.000,00 |
|
4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana |
190.000,00 |
|
4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal |
150.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
90.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
37.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
22.500,00 |
|
4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
40.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
24.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
10.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
6.000,00 |
|
4111253000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis |
150.000,00 |
|
4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
150.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
90.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
37.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
22.500,00 |
|
4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza |
700.000,00 |
|
4111303000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte |
700.000,00 |
|
4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho |
550.000,00 |
|
4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal |
550.000,00 |
|
4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
500.000,00 |
|
4111303110101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo |
500.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
300.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
125.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
75.000,00 |
|
4111303110200000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo |
50.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
30.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
12.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
7.500,00 |
|
4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos |
150.000,00 |
|
4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal |
150.000,00 |
|
4111303410100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal |
150.000,00 |
|
4111303410101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
150.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
90.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
37.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
22.500,00 |
|
4111400000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços |
250.000,00 |
|
4111451000000000000 - Impostos sobre serviços |
250.000,00 |
|
4111451100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn |
250.000,00 |
|
4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal |
250.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
150.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
62.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
37.500,00 |
|
4112000000000000000 - Taxas |
140.000,00 |
|
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia |
40.000,00 |
|
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização |
40.000,00 |
|
4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal |
40.000,00 |
|
4112101010200000000 - Taxa de licença para execução de obras |
40.000,00 |
|
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
40.000,00 |
|
4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços |
100.000,00 |
|
4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral |
100.000,00 |
|
4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal |
100.000,00 |
|
4112201010200000000 - Taxa de limpeza pública |
100.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
100.000,00 |
|
Conta |
Valor |
|
4120000000000000000 - Contribuições |
200.000,00 |
|
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
200.000,00 |
|
4124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
200.000,00 |
|
4124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
200.000,00 |
|
4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal |
200.000,00 |
|
4124150010100000000 - COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica |
150.000,00 |
|
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi |
150.000,00 |
|
4124150010200000000 - COSIP - cobrança no carnêt do IPTU |
50.000,00 |
|
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi |
50.000,00 |
|
4130000000000000000 - Receita patrimonial |
200.000,00 |
|
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
50.000,00 |
|
4131100000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
50.000,00 |
|
4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação |
50.000,00 |
|
4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos |
50.000,00 |
|
4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal |
50.000,00 |
|
4131101110300000000 - Aluguel de centros esportivos |
50.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
50.000,00 |
|
4132000000000000000 - Valores mobiliários |
150.000,00 |
|
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias |
150.000,00 |
|
4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários |
150.000,00 |
|
4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal |
150.000,00 |
|
4132101012400000000 - RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA |
150.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
150.000,00 |
|
4160000000000000000 - Receita de serviços |
500.000,00 |
|
4169000000000000000 - Outros serviços |
500.000,00 |
|
4169900000000000000 - Outros serviços |
500.000,00 |
|
4169999000000000000 - Outros serviços |
500.000,00 |
|
4169999010000000000 - Outros serviços - principal |
500.000,00 |
|
4169999010600000000 - RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS |
500.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
500.000,00 |
|
4170000000000000000 - Transferências correntes |
37.620.000,00 |
|
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades |
25.390.000,00 |
|
4171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união |
21.550.000,00 |
|
4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
21.500.000,00 |
|
4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
20.000.000,00 |
|
4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
20.000.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
12.000.000,00 |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
5.000.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
3.000.000,00 |
|
4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias |
1.500.000,00 |
|
4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
1.500.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
1.125.000,00 |
|
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR |
375.000,00 |
|
4171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
50.000,00 |
|
4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
50.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
30.000,00 |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
12.500,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
7.500,00 |
|
4171200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais |
1.750.000,00 |
|
4171250000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos |
1.500.000,00 |
|
4171250010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal |
1.500.000,00 |
|
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei |
1.500.000,00 |
|
4171252000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo |
250.000,00 |
|
4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep |
250.000,00 |
|
4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
250.000,00 |
|
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei |
250.000,00 |
|
4171300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
1.310.000,00 |
|
Conta |
Valor |
|
4171350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde |
1.160.000,00 |
|
4171350100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária |
1.160.000,00 |
|
4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal |
1.160.000,00 |
|
4171350110100000000 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO |
150.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
150.000,00 |
|
4171350110300000000 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
200.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
200.000,00 |
|
4171350110500000000 - PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB |
600.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
600.000,00 |
|
4171350110700000000 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
60.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
60.000,00 |
|
4171350110900000000 - COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE |
100.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
|
4171350111000000000 - VIGILANCIA SANITARIA |
50.000,00 |
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
|
4171351000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde |
150.000,00 |
|
4171351100000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária |
150.000,00 |
|
4171351110000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal |
150.000,00 |
|
4171351110600000000 - Piso básico variável (SUAS) |
150.000,00 |
|
00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
150.000,00 |
|
4171400000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde |
400.000,00 |
|
4171450000000000000 - Transferências do salário-educação |
200.000,00 |
|
4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal |
200.000,00 |
|
00107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE |
200.000,00 |
|
4171452000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae |
100.000,00 |
|
4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal |
100.000,00 |
|
00112 - PROG.NAC.MERENDA ESCOLAR - PNAE |
100.000,00 |
|
4171499000000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde |
100.000,00 |
|
4171499010000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal |
100.000,00 |
|
4171499010100000000 - TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL |
100.000,00 |
|
00116 - BCO DO BRASIL-PROG.TRANS.ESC.678/14134-8 |
100.000,00 |
|
4171600000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
380.000,00 |
|
4171650000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
380.000,00 |
|
4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal |
380.000,00 |
|
00751 - B.BRASIL - IGD - BOLSA FAMILIA |
30.000,00 |
|
00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
350.000,00 |
|
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
9.430.000,00 |
|
4172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal |
8.750.000,00 |
|
4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS |
8.000.000,00 |
|
4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
8.000.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
4.800.000,00 |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
2.000.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
1.200.000,00 |
|
4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA |
600.000,00 |
|
4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
600.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
360.000,00 |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
150.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
90.000,00 |
|
4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios |
100.000,00 |
|
Conta |
Valor |
|
4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal |
100.000,00 |
|
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE |
60.000,00 |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
25.000,00 |
|
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR |
15.000,00 |
|
4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico |
50.000,00 |
|
4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal |
50.000,00 |
|
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
50.000,00 |
|
4172200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais |
30.000,00 |
|
4172252000000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo |
30.000,00 |
|
4172252010000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal |
30.000,00 |
|
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei |
30.000,00 |
|
4172300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
300.000,00 |
|
4172350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
300.000,00 |
|
4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal |
300.000,00 |
|
4172350010100000000 - Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde SUS |
300.000,00 |
|
00497 - Vigilância em Saúde - Transf. Fundo Estadual |
300.000,00 |
|
4172900000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal |
350.000,00 |
|
4172999000000000000 - Outras transferências dos estados e df |
350.000,00 |
|
4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - principal |
350.000,00 |
|
4172999010300000000 - Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr |
150.000,00 |
|
00127 - Transporte Escolar Estadual 2014 |
150.000,00 |
|
4172999010400000000 - FEAS - PPASA - ESTADO |
200.000,00 |
|
00710 - FEAS - PPASA - ESTADO |
200.000,00 |
|
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas |
2.800.000,00 |
|
4175100000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
2.800.000,00 |
|
4175150000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
2.800.000,00 |
|
4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento |
2.800.000,00 |
|
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
|
|
00101 - Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
1.960.000,00 |
|
00102 - Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF |
840.000,00 |
|
4200000000000000000 - Receitas de capital |
300.000,00 |
|
4220000000000000000 - Alienação de bens |
300.000,00 |
|
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis |
300.000,00 |
|
4221300000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes |
300.000,00 |
|
4221301000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes |
300.000,00 |
|
4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - principal |
300.000,00 |
|
4221301010700000000 - Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados |
300.000,00 |
|
00501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR |
300.000,00 |
|
9000000000000000000 - Receita Orçamentária |
(5.750.000,00) |
|
9100000000000000000 - Receitas correntes |
(5.750.000,00) |
|
9170000000000000000 - Transferências correntes |
(5.750.000,00) |
|
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades |
(4.010.000,00) |
|
9171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união |
(4.010.000,00) |
|
9171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
(4.000.000,00) |
|
9171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
(4.000.000,00) |
|
9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
(4.000.000,00) |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
(4.000.000,00) |
|
9171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
(10.000,00) |
|
9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
(10.000,00) |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
(10.000,00) |
|
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
(1.740.000,00) |
|
9172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal |
(1.740.000,00) |
|
9172150000000000000 - Cota-parte do ICMS |
(1.600.000,00) |
|
9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
(1.600.000,00) |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
(1.600.000,00) |
|
9172151000000000000 - Cota-parte do IPVA |
(120.000,00) |
|
Conta |
Valor |
|
9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
(120.000,00) |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
(120.000,00) |
|
9172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios |
(20.000,00) |
|
9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal |
(20.000,00) |
|
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR |
(20.000,00) |
|
Total: |
34.500.000,00 |
Publicado por:
Leonira Lepchaki
Código Identificador:F106470D