ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 30034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA: Designa servidores para exercerem as funções de titular e suplente da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Esporte da Lapa.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como em observância à legislação vigente,

 

Considerando a Lei Municipal nº 4.474, de 12 de novembro de 2025, especialmente seu artigo 14, que dispõe sobre a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Esporte da Lapa;

Considerando o Ofício nº 002/2026, de 07 de outubro de 2026, encaminhado pelo Presidente do Conselho Municipal de Esporte da Lapa;

Considerando a necessidade de assegurar o apoio administrativo e organizacional ao funcionamento do Conselho Municipal de Esporte da Lapa;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para o exercício das funções da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Esporte da Lapa:

 

Titular: Rodolfo Molkenthin Cruz

Suplente: Evandro Da Luz Ramos

 

Art. 2º - O servidor designado como titular será responsável pelo exercício das atividades administrativas da Secretaria Executiva, observadas as disposições da Lei Municipal nº 4.474/2025 e do Regimento Interno do Conselho Municipal do Esporte.

 

Parágrafo Único – O servidor designado como suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, assegurando a continuidade das atividades administrativas da Secretaria Executiva.

 

Art. 3º - A designação prevista neste Decreto não implica nomeação dos servidores como membros do Conselho Municipal de Esporte da Lapa.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 05 de novembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito do Município da Lapa


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:F115C9D1