ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

CMDCA

CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 025/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a recomposição e ampliação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matinhos, aprova a inclusão de adolescentes e técnicos, define a atribuição por Eixos Temáticos e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATINHOS – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação aprovada em Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Recompor e ampliar a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matinhos, com a finalidade de planejar, coordenar, organizar e executar os trabalhos necessários à realização da Conferência marcada para o dia 10 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º A Mesa Diretora da Comissão Organizadora permanece assim constituída:

  • Presidente: Dginane Linhares;

  • Vice-Presidente: Lorize Q. da Silva;

  • Secretária: Anna Paula Overnei.

 

Art. 3º Integram a Comissão Organizadora passa a ser composta pelos seguintes membros e colaboradores, assegurada a participação de adolescentes:

 

I – Representantes de Grêmios Estudantis e Adolescentes:

  • Luana da Silva Viana – Grêmio Estudantil do C.E. Gabriel de Lara;

  • Mariah Cristina Stahlke da Silva – C.E. Sertãozinho;

  • Cecília Pacheco – C.E. Abigail dos Santos Corrêa;

  • Kauan Barreto – C.E. Irineu Mustafá Salomão;

  • Milena Silva – C.E. Irineu Mustafá Salomão.

 

II – Equipe Técnica:

  • Elisane Souza Miranda;

  • Elvis David da Silva

  • Rosilene Leite Corrêa;

  • Seloni Fátima Corassa

 

Art. 4º Fica definida a divisão de trabalhos técnicos e de facilitação dos Eixos Temáticos da Conferência Municipal na seguinte conformidade:

 

  • Eixo 1: Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social

    • Responsáveis: Seloni Fatima Corassa e Rosilene Leite Corrêa;

  • Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares

    • Responsáveis: Lais Alves, Sabrina de Bona, Fernanda Alves Costa (Conselheiro Tutelar) e Mariah Cristina Stahlke da Silva (C.E. Sertãozinho);

  • Eixo 3: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária

    • Responsáveis: Elisane Souza Miranda, Brayan Saidok Schilipake, e Kauan Barreto (C.E. Irineu Mustafá Salomão);

  • Eixo 4: Prevenção e enfrentamento das violências

    • Responsáveis: Aline Gocks Cordeiro (CRAS), Alaine Artires Aristides (CRAS), e Luana da Silva Viana (C.E. Gabriel de Lara);

  • Eixo 5: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho

    • Responsáveis: Elvis David da Silva, Luciane Andretta, e Milena Silva (C.E. Irineu Mustafá Salomão);

  • Eixo 6: Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas

    • Responsáveis: Ana Julia Martins (PSE), Aline Zemniczak (PSE), e Cecília Pacheco (C.E. Abigail dos Santos Corrêa).

 

Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:

  • I – Elaborar o planejamento, cronograma de execução e metodologia de trabalho da Conferência Municipal;

  • II – Coordenar as atividades preparatórias, grupos de trabalho e dinâmicas dos Eixos Temáticos;

  • III – Articular apoio técnico e administrativo junto aos órgãos públicos e entidades parceiras;

  • IV – Sistematizar as propostas aprovadas nos Eixos e elaborar os documentos resultantes da Conferência.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 10 de novembro de 2026.

 

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Marcos da Silva Lotoski

Presidente do CMDCA Município de Matinhos/PR

Decreto Nº 4578, de 12 de dezembro de 2025

 

Fábio Leandro Armindo
Secretário Executivo do CMDCA


Publicado por:
Fabio Leandro Armindo
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