ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO - LEI N. 1076/2025

Exercício:2025

LEI nº 1076/2025 de 08/04/2025

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1076/2025

 

"Abre Crédito Adicional no Orçamento Programa 2025, por Anulação de Dotação do município de Amaporã".

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 529.442,86 (quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

08.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

 

08.003.12.365.0013.2.049.

 

Manter o Transporte Escolar

 

813 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

814 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

815 - 3.3.90.30.00.00

31125

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

816 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

30.000,00

817 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

35.000,00

818 - 3.3.90.39.00.00

31125

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.001.10.303.0010.2.076.

 

Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica

 

812 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

11.002.08.243.0014.2.062.

 

Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR

- Casa Lar

806 - 3.3.72.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.617,49

807 - 3.3.72.36.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

13.355,18

808 - 3.3.72.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

73.196,44

809 - 3.3.72.40.00.00

01000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

201,24

810 - 4.4.72.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

7.072,51

 

 

Total Suplementação:

529.442,86

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

07.002.15.451.0006.2.032.

 

Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

 

224 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

07.002.17.512.0007.1.018.

 

Galerias de Águas Pluviais e Rede de Esgoto

 

241 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

52.000,00

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

 

07.003.15.451.0007.1.073.

 

Construção/Reforma/Instalação ou Ampliação de Passeios Públicos

 

243 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1.442,86

07.003.15.452.0007.2.034.

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

247 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

30.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - GERAL

 

08.001.12.361.0013.2.049.

 

Manter o Transporte Escolar

 

333 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

335 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

336 - 3.3.90.30.00.00

31125

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

337 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

30.000,00

339 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

35.000,00

340 - 3.3.90.39.00.00

31125

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ESPORTE E CULTURA

 

08.004.27.812.0011.1.134.

 

Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas

 

408 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15.000,00

08.004.27.812.0011.2.054.

 

Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

 

422 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.900,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.001.10.302.0010.1.079.

 

Reforma/Ampliação/Construção do Hospital Municipal

 

495 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.900,00

496 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

9.900,00

497 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.400,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

10.002.17.512.0007.2.155.

 

Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário

 

600 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

609 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

10.002.18.541.0008.2.038.

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

622 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.900,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

11.002.08.243.0014.6.117.

 

Gestão do Incentivo a Organização de Assistência - Programa FIA

 

710 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

12.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE TURISMO

 

12.002.23.695.0015.2.041.

 

Manter a Gestão das Atividades de Seção do Turismo

 

722 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

Total Redução:

529.442,86

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de AMAPORÃ , Estado do Paraná, em 08 de abril de 2025.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:F135F4D1