ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

Divisão de Licitações

DIVISÃO DE LICITAÇÕES - AVISO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR

AVISO DE DISPENSA Nº 49/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 – COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em conformidade com o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o art. 85 do Decreto Municipal nº 460/2022, torna público aos interessados que pretende contratar empresa para disponibilização de espaço adequado, equipe de apoio e serviços de alimentação (café da manhã e almoço), destinados à realização do Encontro da 19ª Regional de Saúde do Paraná, para aproximadamente 150 participantes, no Município de São José da Boa Vista/PR, conforme o Termo de Referência ajustado.

Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da divulgação deste Aviso, sendo selecionada a proposta mais vantajosa, conforme as condições do Termo de Referência. O critério de seleção será o de MENOR PREÇO GLOBAL, devendo a proposta abranger integralmente os três itens e todos os serviços associados, vedadas propostas parciais.

Item

Período

Quantidade

 

Descrição

Valor unitário máximo

Valor total máximo

01

01 dia

01

Disponibilização de espaço amplo e acessível, com capacidade mínima de 150 participantes, banheiros acessíveis, equipe de garçons e responsável pelo controle de acesso, das 08h00 às 17h00.

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

02

01 dia

150

Fornecimento de café da manhã com café tradicional e amargo, leite, chá, suco de laranja, pão de queijo, frios, pão francês, bolos de chocolate e fubá e salgadinhos fritos e assados, conforme o Termo de Referência.

R$ 28,00

R$ 4.200,00

03

01 dia

150

Fornecimento de almoço completo em buffet, com quatro tipos de carnes (peixe, frango, pernil e costela), acompanhamentos, saladas, massas, sucos, refrigerantes e água, conforme o Termo de Referência.

R$ 50,00

R$ 7.500,00

 

Valor Total:

R$ 17.700,00

Valor GLOBAL Estimado: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).

Data limite para apresentação da proposta de preços: 23/11/2026, às 23h59min, para publicação deste Aviso em 17/11/2026.

Poderão participar interessados que atendam aos requisitos do Termo de Referência, inclusive quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e licenças exigíveis. Será observado o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006 e da legislação aplicável.

Somente serão aceitas propostas que contemplem a totalidade do objeto, apresentem preço global compatível com o limite estimado de R$ 17.700,00 e respeitem os valores máximos dos itens constantes da tabela observados as demais condições do Termo de Referência. A proposta deverá discriminar os preços dos três itens e indicar o valor global, vedada proposta parcial.

A contratada deverá disponibilizar, em um único dia, espaço adequado e acessível para, no mínimo, 150 pessoas, com banheiros acessíveis, equipe de garçons e controle de acesso, além de café da manhã e almoço conforme composição prevista no Termo de Referência. Os serviços ocorrerão das 08h00 às 17h00, em data a ser formalmente definida e comunicada pela Administração antes da contratação. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança, as licenças legalmente exigíveis e as responsabilidades especificadas no Termo de Referência.

A proposta deverá ser entregue ao Setor de Licitações da Prefeitura de São José da Boa Vista/PR, situado à Rua Reinaldo Martins Gonçalves, nº 85, Centro, São José da Boa Vista/PR, CEP 84.980-000, em dias úteis, das 09h00min às 17h00min, ou enviada para licitacoes@saojosedaboavista.pr.gov.br até o prazo final. O Aviso, o Termo de Referência e os anexos estarão disponíveis no site https://saojosedaboavista.pr.gov.br/licitacao/ ou mediante solicitação ao e-mail indicado.

São José da Boa Vista, 17 de novembro de 2026.

Alan Silveira de Santana

Agente de Contratação

Portaria nº. 416/2025


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Alan Silveira de Santana
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