ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 - ESCOLAS E CMEIS

ORIENTAÇÕES PARA AS REMATRÍCULAS E MATRÍCULAS NOVAS

ANO LETIVO 2027

ESCOLAS E CMEIS

 

EDITAL DE MATRÍCULAS N° 01/2026

 

Fixa datas e estabelece orientações e critérios para as rematrículas e matrículas novas das unidades educacionais da rede Municipal de Educação do Município de Goioerê.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público as normas e os procedimentos destinados às matrículas das Unidades Educacionais Municipais: Escolas: Municipal Dr. Daniel Portella, Escola Municipal José Jesus Cavalcante, Escola Municipal Cívico Militar Monteiro Lobato, Escola Municipal Cívico Militar Ladislau Schicorski, Escola Municipal Cecília Meireles, Escola Municipal Onive dos Santos, Escola Municipal Liduína Alves G. Primo, Escola Municipal Jardim Primavera, CMEIS: Santa Bárbara, Recanto Feliz, Vila N. Srª. das Candeias, Bonifácio Cionek, Mundo Encantado, Rotary Vila Guaíra, Maria Apª. Trevisani Belizário, no Município de Goioerê, para o ano letivo de 2027, na Rede Pública Municipal de Ensino, considerando:

 

As Unidades Escolares citadas acima estarão realizando as REMATRÍCULAS no período de 03/11/2026 à 10/11/2026. As MATRÍCULAS NOVAS serão no período de 16/11/2026 à 27/11/2026, conforme descrito nesse edital, obedecendo as seguintes regras e ordem descritas abaixo.

 

Para rematrícula os documentos necessários são: fatura da Copel ou Sanepar atualizadas e declaração de vacina atualizada.

 

1 DAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA MATRÍCULAS NOVAS

 

1.1 No período de 16/11/2026 à 27/11/2026 as Unidades Escolares estarão abertas para inscrições de solicitação de vaga (anexo I); e o CMEIS estarão fazendo as matrículas novas;

 

1.2 O horário de atendimento para solicitação de vagas será das 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min;

 

1.3 A Administração das respectivas unidades escolares, farão a seleção dos alunos conforme os seguintes critérios:

 

a) As matrículas serão feitas respeitando o georreferenciamento, ou seja, alunos que residem, conforme documentação comprobatória, num raio de 2 km próximo à respectiva unidade escolar a qual solicitou a vaga, conforme estabelecido na lei 11.700 de 13 de junho de 2.008;

 

b) Havendo vagas remanescentes, estas serão preenchidas pela ordem primária do número de protocolo da solicitação de vaga.

 

c) Caso o pai ou responsável resida num raio de distanciamento próximo a escola de solicitação de vaga e perca a data de solicitação de vagas, o mesmo entrará na lista de espera da escola a qual fez a solicitação de vagas.

 

Parágrafo único:

O distanciamento será analisado pela equipe administrativa da escola pelo endereço do comprovante de residência através do aplicativo Google Maps;

No caso de empate de distanciamento, o desempate acontecerá pela data e horário da solicitação do protocolo.

 

Os documentos necessários para novas matrículas são:

 

* certidão de nascimento;

* Identidade e CPF do aluno (Obs: o CPF é obrigatório para fazer a matrícula, a identidade é facultativa);

* RG e CPF dos pais ou responsáveis;

* cartão do SUS;

* Declaração de vacina atualizada emitida pelo Posto de Saúde – Lei Estadual nº 19.534/18;

* Fatura da Copel ou Sanepar atualizada;

* Cartão do Bolsa Família, juntamente com o número do NIS do estudante e responsável (quem for beneficiário);

 

Parágrafo único: a fatura da Copel ou Sanepar deverá estar em nome do pai/responsável, caso contrário, deverá apresentar documento comprobatório/ declaração que são relativos para cada situação.

 

1.4 Os resultados da seleção realizada de acordo com este edital, serão disponibilizados a partir do dia 14/12/2026 nas secretarias das respectivas escolas ou via telefone;

 

1.5 As informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsáveis no ato da matrícula serão de inteira responsabilidade dos signatários e, caso sejam inverídicas, os mesmos responderão em conformidade com a legislação vigente.

 

1.6 Os casos omissos por este Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

1.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Goioerê, 20 de Outubro de 2.026. 

 

JULCILEA BUSSOLA DE MELLO

Secretária Municipal de Educação

Portaria n°.440/26 de 14/07/26

 

ANEXO I

SOLICITAÇÃO DE VAGA

 

ESCOLA:____________

Nº DO PROTOCOLO: _________________

DATA:____________

HORA:__________

 

NOME DO ALUNO:___________

DATA DE NASCIMENTO:_______________

NOME DO RESPONSÁVEL:____________

ENDEREÇO (COM COMPROVANTE):_______

TELEFONES PARA CONTATO:__________

TURMA:___________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:__________

 

---------------------

 

SOLICITAÇÃO DE VAGA

 

Nº DO PROTOCOLO: ____________

DATA:______

HORA:_________

ASSINATURA E CARIMBO DA DIREÇÃO: 

____________ 


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:F154758E