ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE - DECRETO N.º 5372/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 1238283/2026, decreta a:
APOSENTADORIA
Art. 1º Fica concedida à(o) servidor(a) DULCINEIA DE LOURDES RODRIGUES LUCINDA, portador(a) da C. I. R. G. n.º 6.9**.**3-9/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 016.***.**9-64, matrícula 12718-01, cargo de professor, nível D3, classe X, Grupo Ocupacional Magistério, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração, de acordo com o disposto no artigo 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 7.401,18.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.
Matinhos, 06 de novembro de 2026.
Eduardo Antônio Dalmora
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:F18B5F7F