ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1305/2022.

LEI Nº 1305/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.749.563,46

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.500.033,46

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.905.398,82

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.905.398,82

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.100.048,38

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

298.251,32

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.020.223,78

 

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

519.134,34

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

499.134,34

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.127.208,30

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.127.208,30

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Órgão

3.749.563,46

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor da Unidade

3.749.563,46

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.749.563,46

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.500.033,46

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.905.398,82

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.905.398,82

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.905.398,82

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.905.398,82

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.100.048,38

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

5.100.048,38

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.100.048,38

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

298.251,32

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.020.223,78

 

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

519.134,34

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor da Unidade

519.134,34

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

519.134,34

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

499.134,34

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

1.127.208,30

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Unidade

1.127.208,30

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.127.208,30

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.127.208,30

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.749,55 (Trinta e um mil e setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

260

3390.30.00.00

03510

Material de Consumo

33,46

Total da Unidade

 

33,46

 

 

 

 

 

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

500

3390.30.00.00

03504

Material de Consumo

4.524,34

510

3390.30.00.00

03511

Material de Consumo

2.322,47

520

3390.30.00.00

03512

Material de Consumo

2,04

Total da Unidade

 

6.848,85

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

610

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

1.951,32

Total da Unidade

 

1.951,32

 

 

 

 

 

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

581

4490.51.00.00

03607

Obras e Instalações

1.573,28

Total da Unidade

 

1.573,28

 

 

 

 

 

 

11.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0013-2032

MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

3131

4490.52.00.00

03815

Equipamentos e Material Permanente

19.134,34

Total da Unidade

 

19.134,34

 

 

 

 

 

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3360

3190.01.00.00

03550

Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..

2.208,30

Total da Unidade

 

2.208,30

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 03504

Royalties

4.524,34

FONTE 03507

Contribuição Iluminação Publica

1.951,32

FONTE 03510

Taxa Poder Policia

33,46

FONTE 03511

Taxa Prestação Serviços

2.322,47

FONTE 03512

CIDE

2,04

FONTE 03550

Receita Extinção Ent. Previdência

2.208,30

FONTE 03607

Operação de Credito – Finisa

1.573,28

FONTE 03815

Cont.Repasse 890239/19 Imp. Agrícolas

19.134,34

Total da Unidade

 

31.749,55

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:F1995A7B