ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2026
DATA: 31/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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585 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
740,20 |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
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|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
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3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
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620 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.494,00 |
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SUBTOTAL |
26.234,20 |
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07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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07.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0006.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1830 |
00002-Outros Recursos não Vinculados |
9.595,39 |
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SUBTOTAL |
9.595,39 |
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13 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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13.002 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB) |
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18.541.0003.2064 |
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM |
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3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
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4360 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
5.828,28 |
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13.003 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA |
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|
15.451.0003.2065 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA |
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|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4421 |
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
6.616,10 |
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SUBTOTAL |
12.444,38 |
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TOTAL |
48.273,97 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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493 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
740,20 |
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SUBTOTAL |
740,20 |
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11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
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20.608.0004.2057 |
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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4000 |
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
6.616,10 |
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SUBTOTAL |
6.616,10 |
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TOTAL |
7.356,30 |
II - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
31.322,28 |
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1.3.6.1.01.3.1.00.00 |
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL |
2.000,00 |
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1.9.2.1.99.0.1.01.00 |
OUTRAS INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL |
7.595,39 |
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TOTAL |
40.917,67 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 31 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F1AF35F7