ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2026

DATA: 31/07/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

585

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

740,20

04.002

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.494,00

 

SUBTOTAL

26.234,20

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1830

00002-Outros Recursos não Vinculados

9.595,39

 

SUBTOTAL

9.595,39

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.002

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB)

 

18.541.0003.2064

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

4360

00000-Recursos Ordinários (Livre)

5.828,28

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.0003.2065

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4421

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

6.616,10

 

SUBTOTAL

12.444,38

 

TOTAL

48.273,97

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

493

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

740,20

 

SUBTOTAL

740,20

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

6.616,10

 

SUBTOTAL

6.616,10

 

TOTAL

7.356,30

 

II - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

31.322,28

1.3.6.1.01.3.1.00.00

CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL

2.000,00

1.9.2.1.99.0.1.01.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL

7.595,39

 

TOTAL

40.917,67

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 31 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
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