ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Município de Astorga Departamento Financeiro
MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NOV-DEZ 2025
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MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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PODER EXECUTIVO |
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ESTADO DO PARANÁ |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO 2.025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO |
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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
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1- RECEITAS DE IMPOSTOS |
19.665.693,83 |
19.503.204,63 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
5.674.146,49 |
5.970.360,77 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.331.547,34 |
2.795.783,53 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
5.900.000,00 |
4.712.446,28 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.760.000,00 |
6.024.614,05 |
|
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
99.677.561,11 |
97.915.679,95 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
52.000.000,00 |
49.651.942,74 |
|
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b |
47.500.000,00 |
44.202.564,49 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
4.500.000,00 |
5.449.378,25 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
38.000.000,00 |
38.327.558,77 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
500.000,00 |
561.881,98 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.700.000,00 |
1.827.535,56 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
7.200.000,00 |
7.211.346,30 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
277.561,11 |
335.414,60 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
119.343.254,94 |
117.418.884,58 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
R$ 19.035.512,22 |
R$ 18.493.260,34 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
10.800.301,52 |
10.861.460,81 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
21.506.250,79 |
21.790.231,07 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
20.252.061,00 |
20.527.212,63 |
|
6.1.1- Principal |
20.230.721,00 |
20.413.518,67 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
21.340,00 |
113.693,96 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.254.189,79 |
1.263.018,44 |
|
6.4.1- Principal |
1.254.189,79 |
1.248.587,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
14.431,44 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
1.195.208,78 |
1.920.258,33 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
447.007,69 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
454.304,24 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
-7.296,55 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
22.237.238,76 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
22.061.602,29 |
21.524.444,96 |
21.524.444,96 |
21.368.489,24 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
18.654.150,45 |
18.609.035,22 |
18.609.035,22 |
18.459.907,07 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
10.366.307,50 |
10.348.214,80 |
10.348.214,80 |
10.261.151,34 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.287.842,95 |
8.260.820,42 |
8.260.820,42 |
8.198.755,73 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.407.451,84 |
2.915.409,74 |
2.915.409,74 |
2.908.582,17 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.206.505,45 |
1.131.215,19 |
1.131.215,19 |
1.128.015,52 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.235.991,89 |
1.093.932,64 |
1.093.932,64 |
1.091.400,23 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
964.654,50 |
689.961,91 |
689.961,91 |
688.866,42 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
21.058.475,90 |
21.058.475,90 |
20.908.252,26 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
19.804.286,22 |
19.804.286,22 |
19.654.062,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.254.189,68 |
1.254.189,68 |
1.254.189,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
18.275.795,74 |
18.275.795,74 |
18.126.667,59 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.369.048,84 |
18.275.795,74 |
18.275.795,74 |
89,03 |
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
2.179.023,11 |
731.755,17 |
731.755,17 |
0,00 |
3,36 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.029.387,86 |
454.304,24 |
409.225,39 |
6.760,84 |
38.318,01 |
45.078,85 |
|
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.029.387,86 |
454.304,24 |
409.225,39 |
6.760,84 |
38.318,01 |
45.078,85 |
|
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
22.377.751,20 |
17.609.447,74 |
17.536.303,69 |
17.401.772,99 |
73.144,05 |
|
20.1- Educação Infantil |
7.325.184,16 |
5.696.895,50 |
5.691.576,86 |
5.628.771,01 |
5.318,64 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
11.893.700,82 |
9.498.614,75 |
9.436.208,89 |
9.379.661,31 |
62.405,86 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
1.292,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
35.802,47 |
14.362,18 |
10.393,95 |
10.393,95 |
3.968,23 |
|
20.5- Administração Geral |
3.121.771,29 |
2.399.575,31 |
2.398.123,99 |
2.382.946,72 |
1.451,32 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
40.315.532,77 |
35.695.473,61 |
35.627.749,11 |
35.353.535,45 |
67.724,50 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
18.897.997,11 |
17.005.594,49 |
17.000.275,85 |
16.847.206,87 |
5.318,64 |
|
21.1.1- Creche |
18.897.997,11 |
17.005.594,49 |
17.000.275,85 |
16.847.206,87 |
5.318,64 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
21.417.535,66 |
18.689.879,12 |
18.627.473,26 |
18.506.328,58 |
62.405,86 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
17.609.447,74 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
18.493.260,34 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
45.078,85 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
18.714,83 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
36.038.914,40 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
29.354.721,15 |
36.038.914,40 30,69 |
|
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
241.984,38 |
15.860,52 |
222.405,55 |
18.714,83 |
864,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
86.016,84 |
15.860,52 |
66.438,01 |
18.714,83 |
864,00 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
155.967,54 |
0,00 |
155.967,54 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.494.357,17 |
4.891.308,84 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.076.633,96 |
2.014.049,59 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.410.000,00 |
1.506.139,77 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
450.500,00 |
443.179,06 |
|
31.1.4 - PNATE |
60.100,00 |
49.825,10 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
156.033,96 |
14.905,66 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
300,00 |
1.445.453,64 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
400.100,00 |
445.866,76 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.017.323,21 |
985.938,85 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
4.553.112,82 |
6.164.647,58 |
6.129.912,13 |
6.124.383,88 |
34.735,45 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.220.297,96 |
1.909.020,30 |
1.885.514,61 |
1.885.372,05 |
23.505,69 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.744.363,93 |
3.626.500,02 |
3.615.972,37 |
3.613.675,48 |
10.527,65 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
469.850,93 |
462.305,32 |
462.305,32 |
459.216,52 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
116.000,00 |
105.180,09 |
104.743,72 |
104.743,72 |
436,37 |
|
32.8- OUTRAS |
600,00 |
61.641,85 |
61.376,11 |
61.376,11 |
265,74 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
48.992.466,31 |
45.761.051,26 |
45.653.171,76 |
45.357.157,09 |
107.879,50 |
|
33.1- Despesas Correntes |
47.964.658,90 |
45.307.757,34 |
45.199.877,84 |
44.903.863,17 |
107.879,50 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
33.940.000,33 |
33.196.314,96 |
33.196.314,96 |
32.905.637,75 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
638.950,00 |
529.956,00 |
529.956,00 |
529.956,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
13.385.708,57 |
11.581.486,38 |
11.473.606,88 |
11.468.269,42 |
107.879,50 |
|
33.2- Despesas de Capital |
1.027.807,41 |
453.293,92 |
453.293,92 |
453.293,92 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.027.807,41 |
453.293,92 |
453.293,92 |
453.293,92 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
VALOR |
||||
|
FUNDEB (ah) |
SALÁRIOEDUCAÇÃO (ai) |
||||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
602.975,23 |
175.078,00 |
|||
|
35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) |
21.856.795,64 |
1.506.139,77 |
|||
|
36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) |
21.658.401,26 |
1.488.708,22 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
801.369,61 |
192.509,55 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
2.238,66 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
801.369,61 |
194.748,21 |
|||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, emitido em 26/jan/2026 as 09h e 41m. |
|||||
|
1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
|
9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
|
10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA |
MONICA APARECIDA CARRIEL |
ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA |
|
Prefeita |
Contadora CRC 045105/O-5 |
Controlador Interno |
Publicado por:
Monica Aparecida Carriel
Código Identificador:F1B25FE5