ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02, DE 21 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação do Calendário de Reuniões da Rede e Comissão de Enfrentamento ás Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Enéas Marques.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a necessidade de aprovação do Calendário de Reuniões da Rede e Comissão de Enfrentamento ás Violências contra Crianças e Adolescentes para o ano de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do plenário, o Calendário de Reuniões da Rede e Comissão de Enfrentamento ás Violências contra Crianças e Adolescentes para o ano de 2026.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 21 de julho de 2026.
LUIZA FERNANDA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
CRONOGRAMA DE REUNIÕES - 2026
|
MÊS |
DATA |
COMISSÃO/REDE |
DIA DA SEMANA |
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Fevereiro |
26/02/2026 |
COMISSÃO |
Quinta-feira |
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Março |
26/03/2026 |
REDE |
Quinta-feira |
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Abril |
30/04/2026 |
COMISSÃO |
Quinta-feira |
|
Maio |
28/05/2026 |
REDE |
Quinta-feira |
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Junho |
25/06/2026 |
COMISSÃO |
Quinta-feira |
|
Julho |
30/07/2026 |
REDE |
Quinta-feira |
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Agosto |
27/08/2026 |
COMISSÃO |
Quinta-feira |
|
Setembro |
24/09/2026 |
REDE |
Quinta-feira |
|
Outubro |
29/10/2026 |
COMISSÃO |
Quinta-feira |
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Novembro |
26/11/2026 |
REDE |
Quinta-feira |
Sempre na última quinta-feira do mês, com readequações em feriados.
DO FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DA REDE DE PROTEÇÃO
Art. 15. A coordenação organizará, no mínimo, 01 (uma) reunião ordinária a cada dois meses.
§ 1º. As reuniões ordinárias serão realizadas descentralizadas e de forma rotativa em todos os órgãos que compõem Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques/PR na última quinta-feira do mês, com horário a definir;
§ 2º. Sempre que necessário, serão realizadas reuniões extraordinárias, conforme disposto no presente Regimento Interno.
Art.16. As reuniões terão início sempre com a aprovação da ata da reunião anterior, que será considerada aprovada pelos representantes presentes na referida reunião. Passando-se à leitura da pauta da reunião e após, terão início as discussões.
§ 1º. Na reunião serão apreciados todos os itens constantes da pauta, sendo facultada a apresentação de outras matérias, de caráter urgente, por parte de qualquer representante da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques/PR;
§ 2º. As matérias não constantes da pauta serão apreciadas depois de esgotadas aquelas anteriormente pautadas, ressalvada decisão em contrário por parte da maioria dos representantes presentes na reunião.
Art. 17. Toda primeira reunião do ano (fevereiro) será elaborado Plano de Ação com ações prioritárias a serem desenvolvidas pela Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques/PR;
Art. 18. Todo mês de novembro de cada ano será elaborado Relatório Anual de todas as atividades e ações realizadas no decorrer do ano pelos integrantes da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques/PR;
Art. 19. As reuniões deverão contar sempre com a presença de um dos membros da Comissão, de acordo com as políticas envolvidas na pauta apresentada.
Art. 20. O arquivo e todos os registros dos casos discutidos de forma intersetorial serão arquivados pela coordenação da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques/PR.
Texto retirado do Regimento Interno da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências de Enéas Marques, Capítulo VII., 2025.
Publicado por:
Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:F1B62852