ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.124/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2025, dando outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.029.200,00 (Um milhão e vinte e nove mil e duzentos reais) que obedecerá às seguintes classificações:

 

 

 

Valor

02 -

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

01 -

GABINETE DO PREFEITO

 

002.001.004.0122.0030.2020 -

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.13.00.00 -

Contribuições Patronais

1.200,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

03 -

ASSESSORIA JURIDICA

 

 

Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00.00 -

Contribuições Patronais

5.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

004.001.0004.0122.0040.2070 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

95.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00.00 -

Contribuições Patronais

20.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

05 -

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

005.001.0004.0123.0070.2120 -

Manutenção do Gabinete do Depto. de Finanças

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00.00 -

Contribuições Patronais

4.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

06 -

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

006.001.0004.0121.0040.2105 -

Manutenção do Gabinete do Depto. de Planejamento

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

007.001.0015.0452.0270.2361 -

Manutenção do Gabinete do Depto. de Obras e Urbanismo

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

105.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

16.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO DE RODOVIARIO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

008.001.0026.0782.0280.2390 -

Manutenção do Gabinete do Depto. Rodoviário

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

17.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

10 -

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

010.001.0013.0392.0260.2350 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Cultura

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

12 -

DEPTO. DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

012.001.0020.0606.0330.2420 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

4.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

013.002.0010.0301.0140.2250 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

422.000,00

Fonte - 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

60.000,00

Fonte - 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

14 -

DEPTO. DE INDUST. COMERCIO E SEVIÇOS

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

014.001.0022.0661.0340.2440 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. E Comercio

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

015.001.0008.0244.0120.2160 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

18.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

04 -

FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC

 

015.004.0008.0243.0100.2483 -

Manutenção das Atividades do CIASOP - Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná

 

3.3.1.71.70.00 -

Rateio pela participação em consórcio público

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

 

TOTAL ......................................................

1.029.200,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I - Na importância de R$ 1.029.200,00 (Um milhão e vinte e nove mil e duzentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

 

 

Valor

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

03 -

DIVISÃO DE MATERIAL

 

004.003.0004.0122.0040.1010 -

Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

02 -

DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS

 

007.002.0015.0451.0270.1081 -

Revitalização da Praça Santa Ana

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

007.002.0105.0451.0270.1705 -

Construção de Muro/Cerca de Aterro Sanitário/Transbordo

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1070 -

Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

100.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1080 -

Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

100.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1083 -

Parque Infantil

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1111 -

Construção do Lago Municipal e Área de Lazer

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

100.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1704 -

Construção/Ampliação da Infraestrutura Aterro Sanitário/Transbordo

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0132.1706 -

Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

25.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

007.002.0015.0451.0270.1707 -

Construção de Praça Municipal

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

03 -

Divisão de Urbanismo

 

007.003.0015.0452.0270.1120 -

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

40.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIARIO

 

02 -

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

008.002.0026.0782.0280.1150 -

Construção de Estradas Pontes e Bueiros

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

008.002.0026.0782.0280.1152 -

Pavimentação com Pedras Irregulares

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

40.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

008.002.0026.0782.0280.1154 -

Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

100.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO

 

02 -

DIVISAO DE EDUCAÇAO

 

009.002.0012.0365.0133.1712 -

Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

9.200,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

10 -

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

02 -

DIVISÃO DE CULTURA

 

010.002.0013.0392.0260.1101 -

Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

11 -

DEPTO. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

02 -

DIVISAO DE ESPORTES

 

011.002.0027.0811.0370.1230 -

Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

35.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

12 -

DEPTO. DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

012.002.0020.0606.0330.1198 -

Construção de Abastecedouro em Área Rural

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

012.002.0020.0606.0330.1711 -

Construção Terraço Base Larga

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

20.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

14 -

DEPTO. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

02 -

DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

 

014.002.0022.0661.0340.2450 -

Construção de Barracão Industrial

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

05 -

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

 

015.005.0008.0244.0131.1702 -

Programa MORAR MELHOR

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

06 -

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

015.006.0008.0241.0090.1709 -

Ampliação Centro do Idoso

 

44.90.51.00 -

Obras e Instalações

50.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários Livres

 

 

 

 

 

TOTAL .....................................................

1.029.200,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 dias do mês de dezembro de 2025.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:F1B6D0D7