ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 218 07/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÙDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde

 

40 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

200.000,00

 

Total da Suplementação: 200.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de dotações Orçamentárias, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.

Redução

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÙDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220.

 

Manutenção das Atividades de Atenção Básica de Saúde

 

36 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

38 - 3.3.90.33.00.00

1303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100.000,00

 

Total da Redução: 200.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, em 07 de outubro 2026

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA

 

SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS

Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:F1DAB855