ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI ORDINARIO 71 DE 2023'

LEI 71 DE 2023

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar, na importância total de R$ 1.028.957,13 (um milhão, vinte e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO DE FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

AOIO AIDMINISTRATIVO

 

03.001.04.122.0002.2.007

Manutenção dos Serviços de Assessoramento e Coordenação Geral

 

3.

DESPESAS CORRNETES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TÉCNOLOGIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos ordinários (livres) – Exercício Corrente

 

3.000,00

03.001.04.122.0002.2.008

Encargo Gerais do Município

 

3.

DESPESAS CORRNETES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TÉCNOLOGIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos ordinários (livres) – Exercício Corrente

 

30.000,00

 

 

 

04.

SIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001.

ADMINISTRAÇÃ OGERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.122.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.001.04.122.0009.

GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

04.001.04.122.0009.2.020

Administração da Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

18.000,00

04.001.15.

URBANISMO

 

04.004.15.452.

SERVIÇOS URBANOS

 

04.001.15.452.0011.

URBANIZAÇÃO

 

04.001.15.452.0011.2.025.

Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins e Canteiros

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

10.000,00

04.001.17.

SANEAMENTO

 

04.004.17.512.

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

04.001.17.512.0016.

PROGRAMA DE SANEMANTO BÁSICO

 

04.001.17.512.0016.2.035.

Serviços de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Aterro Sanitário

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

3.000,00

04.001.26.

TRANSPORTE

 

04.004.26.782.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

04.001.26.782.0015.

INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE

 

04.001.26.782.0015.2.038.

Manutenção da Estradas Vicinais

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

180.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

Fonte TCE 971

Código Local 31971

Fonte Padrão 1053.09.99.06.18

 

Lei Emergencial Paulo Gustavo - (LC 195/2022)

 

28.914,08

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 971

Código Local 31971

Fonte Padrão 1053.09.99.06.18

 

Lei Emergencial Paulo Gustavo - (LC 195/2022)

 

5.928,71

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 972

Código Local 31972

Fonte Padrão 1053.09.99.06.18

Lei Emergencial Paulo Gustavo - (LC 195/2022) LOCAL 3073)

 

14.114,34

05.001.12.361.0018.2.049

Alimentação e Nutrição (Merenda Escolar) 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

80.000,00

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.002.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.365.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.365.0019.2.049

Alimentação e Nutrição Creches – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

25.000,00

05.001.12.365.0019.2.208

Merenda Escolar – Pré-Escolar

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

38.000,00

06.

DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001.

DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.

DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.812.

DESPORTO COMUNITARIO

 

06.001.27.812.0021.

DESPOROT E LAZER PARA TODOS

 

06.001.27.812.0021.2.054

Manutenção das Atividades Desportivas

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

30.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.059

Administração Geral do Sistema Único de Saúde

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E INCARGOS SOCIAIS

 

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTERS DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDO E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

10.500,00

07.001.10.301.0022.2.060

PAB – Programa de Atenção básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E INCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

350.500,00

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRESTAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS - CIVIL

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

32.000,00

08.

SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.001.08.122.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063

Administração Geral do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

12.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

18.000,00

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TECNOLOGIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

9.000,00

08.001.08.243.

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024.

ATENCIMERNTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024.60.064

Atendimento Sócio Assistencial à Criança e ao Adolescente

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

25.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

11.000,00

08.001.08.244.

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.001.08.244.0023.

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0023.2.511

PAIF – Programa Integral de Atendimento às famílias

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

15.000,00

12.

SECRETARIA MUNCIPAL DO TURISMO

 

12.001.

SECRETARIA MUNCIPAL DO TURISMO-SMT

 

12.001.23.

COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

12.001.23.695.

TURISMO

 

12.001.23.695.0030.

TURISMO NO MUNICÍPIO

 

12.001.23.695.0030.2.100

Ações Diretas de Turismo

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 501.04.09.00.00

 

Recursos Ordinário (Livres) Exercício Corrente

 

80.000,00

 

Total do Credito Autorizado

1.028.957,13

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito Adicional Suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente a seguir discriminados:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

09.

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGRPECUÁRIO

 

09.001.

DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A.

 

09.001.20.

AGRICULTURA

 

09.001.20.608.

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

09.001.20.608.0028

INCENTIVO A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

09.001.20.608.0028.2.078

Programa de Incentivo O Pequeno e Médio Produtor Ural

 

3.

DESPESAS CORRENTED

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATRUITA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

132.000,00

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

10.001.

SECRETARIA GERAL - SEMMA

 

10.001.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0019.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0019.1.153

Prosseguimento de Obras de Infraestrutura Turística no Porto São José

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

497.500,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.059

Administração Geral do Sistema Único de Saúde

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÕE DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

350.500,00

 

 

 

 

Total do Cancelamento

980.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA

FONTE

DENOMINAÇÃO

VALOR

Fonte TCE 971

Código Local 31971

Fonte Padrão 1053.10.99.06.18

 

Lei Emergencial Paulo Gustavo - (LC 195/2022)

 

34.842,79

Fonte TCE 972

Código Local 31972

Fonte Padrão 1054.09.99.06.18

Lei Emergencial Paulo Gustavo - (LC 195/2022) LOCAL 3073

 

14.114,34

 

Total do Excesso de Arrecadação

48.957,13

 

Total geral desta lei

1.028.957,13

 

Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor nata de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 03 dias do mês de outubro de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Aparecido Alves de Oliveira
Código Identificador:F1E01446