ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução nº 009/2026.
Súmula: Aprovar Termo de Adesão e Plano de Ação 2027 do recurso estadual Piso Único de Assistência Social - PAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.
E, considerando a deliberação da plenária realizada em 29 de Outubro de 2026, Ata Nº 221.
Resolve:
Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social - PAS;
Art. 2° - Aprova o Plano de Ação 2027 do Piso único de Assistência Social - PAS;
Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 29 de Outubro de 2026.
KASSIANY ALMEIDA BEZERRA
Presidente CMAS
Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:F1E39BC4