ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução nº 009/2026.

 

Súmula: Aprovar Termo de Adesão e Plano de Ação 2027 do recurso estadual Piso Único de Assistência Social - PAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.

 

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 29 de Outubro de 2026, Ata Nº 221.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social - PAS;

Art. 2° - Aprova o Plano de Ação 2027 do Piso único de Assistência Social - PAS;

Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sertanópolis, 29 de Outubro de 2026.

 

KASSIANY ALMEIDA BEZERRA

Presidente CMAS 


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
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