ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES

LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGÃO Nº 28/2026 CONTRATO Nº 98/2026

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 75.793.786/0001-40, com sede à Rua Presidente Dr. Tancredo de A. Neves, 240, nesta cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor VALTER PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG no 2.003.293-6, inscrito no CPF sob o n° 534.948.579-20, e a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa “BIO RAIZ SERVICOS AMBIENTAIS LTDA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.349.325/0001-48, sediada na Rua Lazurita, 87, Jd. Brasil, Maringá - PR, neste ato representada por SARAH ANTUNES SALVADOR, CPF: 478.074.138-67, RG: 498818536, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação da licitação por Pregão nº 28/2026 realizado nos termos da Lei nº14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 98/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO (CORTE/REMOÇÃO) DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, COM CORTE A APROXIMADAMENTE 50 CM DO SOLO, INCLUINDO RECOLHIMENTO, SEPARAÇÃO, TRITURAÇÃO (QUANDO APLICÁVEL), TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS, a serem executados no Município de Terra Boa e Distrito de Malu, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Municipal nº 783/2003 e Lei Municipal 1654/2021., nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

Fica acrescido ao objeto do Contrato nº 98/2026, 25% de meta física devido as necessidades da Secretária de Meio Ambiente do Município de Terra Boa – PR. O acréscimo se faz necessário como medida preventivas devido aos eventos climáticos extremos, como medida observando as mesmas condições, características estabelecidos no contrato. O acréscimo quantitativo objeto desta cláusula fundamenta-se nos Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis às alterações quantitativas do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

Em razão do acréscimo de 25% de meta física previsto na Cláusula Primeira, o valor contratual será acrescido em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), passando o valor total do contrato para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

 

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

 

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Monti Aragão
Código Identificador:F1F0C03A