ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2022

“Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Matinhos”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo a criação de um Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Matinhos.

 

Art. 2°. São objetivos do Memorial às vítimas:

 

a)Preservar a memória das vítimas da Pandemia;

b)Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas em virtude do Covid-19;

c)Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Município;

d)Oferecer aos familiares e amigos das vítimas um local de luto e homenagem;

e)Parabenizar os profissionais da saúde que desempenharam seus serviços no tratamento acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia.

 

Art. 3°.Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:

 

a)Nome completo e fotografia;

b)Datas de nascimento e de óbito;

c)Breve biografia.

 

Art. 4°.Deverá também ser criado um Memorial Virtual, por meio de página oficial do Poder Executivo Municipal na internet, em correspondência aos equipamentos públicos dispostos nesta Lei, na forma dos arts. 2° e 3°.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 02 de março de 2022.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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