ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 021/2022
Lei nº 021/2022
SÚMULA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Ficam criados os cargos públicos temporários de: Técnico em Enfermagem, Nutricionista, Técnico em Vigilância Ambiental, Fisioterapeuta, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, Fonoaudiólogo e Psicólogo, com as atribuições, requisitos, vencimento e carga horária constantes do Anexo I – conforme Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal 021/2011) e Lei de Contratação de Temporários (Lei Municipal 035/2001).
Parágrafo Único. A nomenclatura, número de vagas, carga horária, atribuições e remuneração estão previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - As contratações serão feitas por prazo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Municipal 035/2001.
§ 1º Aos cargos temporários aplicam-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referente aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos, bem como apuração das infrações disciplinares.
Art. 3º - As despesas decorrentes da criação dos cargos públicos temporários correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (08/03/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Anexo I
|
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 10 |
|
Grau de Instrução: ALFABETIZADO |
Vencimento mensal (R$): 1.212,00 |
|
Atribuições |
|
|
executar tarefas manuais de caráter simples. atuar como trabalhador braçal, abrindo valas para finalidades definidas, montando e desmontando andaimes, transportando e misturando materiais de construção civil, conservação de estradas, auxiliando em serviços de sinalização, preparando solos para plantio, etc.; executar a limpeza de ruas, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos; executar atividades de capinação e retirada de mato; transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículos; executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, viveiros de mudas, limpeza de pátios e outros; preparar, adubar e semear o solo, executando trabalhos manuais para a cultura e plantação de flores, arvores, arbustos, hortaliças, legumes e frutos; aparar grama, limpar e conservar os jardins; aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias; cultivar e colher, em época própria, os produtos, através de tratamentos primários; executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico; realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e outros elementos; escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; efetuar a limpeza de galerias e boca de lobo; executar tarefas inerentes ao serviço de copa como preparo de lanches, refeições, café, chá e outros; servir as pessoas e conservar limpo o local de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; lavar copos, xícaras, coador e demais utensílios utilizado na cozinha; executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral em repartições municipais, providenciando produtos e materiais necessários para manter as condições de conservação e higiene; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com o seu trabalho, comunicando o superior quando da necessidade de reposição; executar outras tarefas correlatas. |
|
|
Cargo: PSICÓLOGO |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 02 |
|
Grau de Instrução: SUPERIOR COMPLETO |
Vencimento mensal (R$): 3.139,64 |
|
Atribuições |
|
|
Prestar atendimento psicológico à população, quer seja preventivo, informativo ou psicoterapêutico, visando a promoção da saúde mental; Prestar atendimento psicoterapêutico, individual ou grupal, levando-se em conta as necessidades da demanda existente e da problemática especifica do cliente; Avaliar, diagnosticar e emitir parecer técnico no que se refere à acompanhamento e/ou atendimento do cliente; Realizar encaminhamento de clientes para outros serviços especializados em saúde mental; Participar de programas de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação; Participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir objetivos estabelecidos; Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho do interesse da instituição; Participar de estudos e pesquisas epidemiológicas sobre incidência e a prevalência da doença mental; Atuar no campo educacional estudando sistemas de motivação da aprendizagem novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículo escolares e técnicas de ensino adequados; Colaborar com a apropriação, por parte dos educadores, de conhecimento de psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis; Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando a implementação metodológica da clientela, relevantes para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem; Diagnosticar as necessidades de alunos atípicos dentro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade, membros da instituição escolar que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola; Promover a reeducação de crianças no caso de desajustamento escolar ou familiar; Prestar orientação aos professores; Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho pessoal de testes e entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; Executar outras tarefas correlatas. |
|
|
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 10 |
|
Grau de Instrução: ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO ESPECÍFICA |
Vencimento mensal (R$): 1.389,01 |
|
Atribuições |
|
|
executar tarefas inerentes à área de saúde pública; executar trabalho de enfermagem de nível médio; participar da equipe de programação de assistência à enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; participar da equipe de saúde; ser responsável por equipes de trabalho; executar outras tarefas correlatas. |
|
|
Cargo: NUTRICIONISTA |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 02 |
|
Grau de Instrução: SUPERIOR COMPLETO |
Vencimento mensal (R$): 3.139,64 |
|
Atribuições |
|
|
planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação, avaliando o estado de carências nutricionais da comunidade para elaboração de cardápios específicos; planejar e elaborar cardápios em geral, baseando-se nos valores protéico-calóricos, no estudo dos meios e técnicas de introdução de produtos mais nutritivos, respeitando os hábitos alimentares praticados e aceitação dos alimentos; planejar a pauta de compra de gêneros alimentícios, necessários à composição dos cardápios; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; assegurar a execução dos cardápios e armazenamento dos produtos, conforme as orientações técnicas do programa de merenda escolar, através de cursos ofertados; garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área; comprar alimentos, materiais e utensílios de cozinha; pesquisar e estudar a introdução de cardápios e de produtos in-natura, bem como sobre a estocagem e distribuição dos produtos; acompanhar e avaliar a execução dos cardápios, assegurando uma alimentação de qualidade; desenvolver programas de educação alimentar; desenvolver e apresentar estudos técnicos para a melhorias dos serviços; proceder visitas técnicas nas escolas para fazer a supervisão dos serviços de alimentação; fazer reuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; executar outras tarefas correlatas. |
|
|
Cargo: FISIOTERAPEUTA |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 30 horas |
Nro. de Vagas: 02 |
|
Grau de Instrução: SUPERIOR COMPLETO |
Vencimento mensal (R$): 3.139,64 |
|
Atribuições |
|
|
prestar assistência fisioterápica a pacientes e acidentados nas unidades municipais de saúde; avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequado, de acordo com o diagnóstico; acompanhar a realização do tratamento fisioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o programa, se necessário; programar, prescrever e orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção e desvios posturais, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovascular, bem como para a preparação e condicionamento pré e pós parto; requisitar exames complementares, quando necessário; orientar os familiares sobre os cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento domiciliar; participar nos atendimentos de urgência e nas atividades terapêuticas intensivas; indiciar e prescrever o uso de próteses necessárias ao tratamento dos pacientes; manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a conduta terapêutica apropriada quanto à parte fisioterápica; interagir com órgãos e entidades públicas e privadas no sentido de prestar ou buscar auxílio técnico ou científico; programar e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos, exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a ser cumprido e a correta execução das atividades programadas; executar outras tarefas correlatas. |
|
|
Cargo: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 03 |
|
Grau de Instrução: ENSINO MÉDIO COMPLETO |
Vencimento mensal (R$): 1.212,00 |
|
Atribuições |
|
|
realizar diagnóstico ambiental de áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação existente, características do solo, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços especialmente protegidos; avaliar o impacto da implantação de obras e atividades e da atividade agropecuária no meio ambiente nos aspectos relacionados com a fauna e flora; atuar na verificação da conformidade de obras e empreendimentos e das práticas agrícolas com a legislação ambiental vigente; participar na determinação de danos em áreas degradadas, com elaboração de laudos periciais e indicação de medidas para recuperação ambiental; avaliar projetos de recuperação ambiental incluindo procedimentos para controle de erosão e recuperação da camada fértil do solo; realizar levantamento de campo; elaborar relatórios técnicos; acompanhar projetos; elaborar pereceres técnico para subsidiar os processos de licenciamento ambiental; desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo. participar de cursos e seminários, voltados para a formação pessoal e qualificação de interesse da Administração; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; desempenhar tarefas afins. |
|
|
Cargo: FONOAUDIÓLOGO |
Referência: PSS |
|
Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
|
Grau de Instrução: SUPERIOR COMPLETO |
Vencimento mensal (R$): 3.139,64 |
|
Atribuições |
|
|
prestar assistência fonoaudiológica, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes; efetuar estudo de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escrita do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios, de respiração, motores, etc.; programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção profissional ou escolar; efetuar a avaliação audiológica procedendo a indicação de aparelho auditivo, se necessário; avaliar pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessário na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes; desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a melhoria e/ou recuperação; treinar e supervisionar equipes auxiliares ou elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a atuação direta do profissional não for necessária; executar outras tarefas correlatas. |
|
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:F20CB7F2