ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 2856/2026
SÚMULA: Instaura processo administrativo, na forma que especifica.
A Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conforme art. 7º da Lei n° 3.135/2026.
R E S O L V E:
1º - INSTAURAR processo administrativo de apuração de responsabilidade para averiguação de possível falta referente ao Pregão nº 9- 0052/2024, processo administrativo 128/2024.
2º - NOMEAR a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, cujos membros deverão ser compromissados na forma da Lei, iniciando os trabalhos na data da publicação desta Portaria.
3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 12 de Novembro de 2026.
Jaqueline Ignez Luchetti dos Santos
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 1384/2026
Publicado por:
Juliana Hilaria de Lima Lopes
Código Identificador:F21A460A