ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 711/2018

Lei nº 711/2018 de 22 de Março de 2018.

 

Súmula: Lei que altera a lei Municipal nº 683 de 2017, readequando algumas funções comissionadas, alterando assim o anexo da mencionada lei.

 

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 683/2017 passa a ser o seguinte:

 

ANEXO III

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO

VAGAS

CÓDIGO

R.F.¹

CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE FAZENDA (TRIBUTAÇÃO)

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CONTROLADOR INTERNO

1

FG-01

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DO SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL, INCRA E G.T.A

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA UNIDADE DA JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E

EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

1

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PREGOEIRO

1

FG-01

GRATIFICAÇÃO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

1

FG-01

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA

2

FG-02

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

3

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIAÇÃO PARA

EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA

EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Abatiá/PR, 22 de Março de 2018.

 

NELSON GARCIA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:F24C3EA3