ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 01.2019
LEI Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019 no valor de R$ 3.100.068,95 (três milhões, cem mil, sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.F.- Fonte 1000.........................R$ 47.612,29
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil
4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1000.....................R$ 96.862,00
4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1118.....................R$ 358.600,00
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1131...............................R$ 238,48
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0008.2.027 POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..........................R$ 120.000,00
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495................................R$ 71.510,49
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 2495..................................R$ 1.222,90
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494...........................R$ 120.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494......................................R$ 50.703,49
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita - Fonte 3494.......R$ 29.228,81
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1495............................R$ 100.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3494............................R$ 160.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3495...........................R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1805.............................R$ 30.742,50
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1000................................R$ 5.164,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1304.............................R$ 54.958,77
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 2495.....................R$ 2.169,42
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002..........................R$ 66.862,67
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 275.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000........................R$ 433.396,04
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 Manutenção da Farmácia Popular
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495............................R$ 24.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001................................R$ 8.423,87
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 25.239,31
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001..........................R$ 18.918,19
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2.026 Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.43 - Subvenções Sociais - Fonte 3494........................R$ 95.329,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita- Fonte 1496.............R$ 120,26
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0008.2.039 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497.........................R$ 1.457,37
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0012.2030 Abertura e Conservação de Estradas
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................................R$ 90,72
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS
08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1816.............................R$ 31.532,27
4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1818..........................R$ 116.451,53
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.......................................R$ 379,34
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1802..............................R$ 27.629,26
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.859 Apoio e Organização do SUAS – IGDPBF
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1940.........................R$ 3.330,70
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1940...........................R$ 4.500,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774...................................R$ 505,70
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936...........................R$ 1.679,43
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1880..................................R$ 10,77
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1936.....................................R$ 1.000,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.242.2037.2.042 Proteção Especial a Pessoa Portadora de Deficiências
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1938..........................R$ 1.475,53
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813.................................R$ 46.804,05
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0015.2.034 Incentivo à Produção Animal
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1000......................................R$ 5.004,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1892.............................R$ 96.000,00
11.00 SECRETARIA DA IND., AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INDÚSTRIA, AGROIND. E COMÉRCIO
22.661.0018.1.001 Incentivo à Indústria
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501...................................R$ 221.483,17
12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1811..............................R$ 98.620,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1814.................................R$ 80.604,34
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.........................R$ 3.612,96
12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1820...............................R$ 13.064,82
90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0020.3.001 Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1118...............................R$ 503,31
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805.........................R$ 2.661,47
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1820.............................R$ 490,65
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1822.........................R$ 1.373,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1823.......................R$ 250,63
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1892.........................R$ 282,78
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807........................R$ 16.030,79
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1811...........................R$ 449,18
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1814.................R$ 2.812,53
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816........................R$ 3.885,42
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1817...........................R$ 271,50
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818..........................R$ 2.755,75
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1518........................R$ 1.543,28
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 3.745,40
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 3495..........................R$ 339,23
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..................R$ 76.162,79
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1000.........................R$ 155,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1827........................R$ 5.087,79
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2018, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANC. |
|
118 |
Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - FNDE |
359.103,31 |
|
131 |
Programa Brasil Carinhoso |
238,48 |
|
304 |
Receitas de Alienação de Ativos da Saúde-Exerc.Cor |
54.958,77 |
|
3494 |
Bloco de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Emendas Parlamentares |
404.557,81 |
|
3495 |
Atenção Básica |
30.339,23 |
|
495 |
Atenção Básica |
198.902,81 |
|
496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.e Hospit. |
120,26 |
|
497 |
Vigilância em Saúde |
1.457,37 |
|
7000 |
Vigilância em Saúde |
484.099,53 |
|
7001 |
Assistência Farmacêutica |
27.342,06 |
|
7002 |
Aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária |
66.862,67 |
|
500 |
Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde |
76.162,79 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
301.782,59 |
|
805 |
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA |
33.403,97 |
|
774 |
Programa BPC |
505,70 |
|
880 |
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA |
10,77 |
|
934 |
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) |
379,34 |
|
936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
2.679,43 |
|
938 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C. |
1.475,53 |
|
940 |
Bloco de Financ. da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único |
7.830,70 |
|
802 |
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social |
27.629,26 |
|
820 |
Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU |
13.555,47 |
|
822 |
Equip. e Mob. Auditório - Conv. 387/2017 - SEDU |
1.373,00 |
|
823 |
Const., Reforma e Ampliação Praça Municipal - Conv. 653 - SEDU |
250,63 |
|
892 |
Resfriadores de Leite Convênio 185/2018 - SEAB |
96.282,78 |
|
807 |
Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016 |
16.030,79 |
|
811 |
Pav. e Calçadas de Vias Urbanas Conv. 849752/2017 |
99.069,18 |
|
814 |
Recapeamento com CBUQ e Construção de Passeios Conv. 837779/2016 |
83.416,87 |
|
816 |
Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Conv. 270.2017 |
35.417,69 |
|
817 |
Recuperação da Traf. de Estradas Rurais Conv. 267/2017 - SEAB |
271,50 |
|
818 |
Pav. Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB |
119.207,28 |
|
512 |
CIDE - (Lei 10866/04, Art.1 b) |
90,72 |
|
813 |
Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017 |
50.279,45 |
|
827 |
24º Festa do Vinho e do Queijo - Conv. 32.2018 - MAPA |
5.087,79 |
|
501 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente |
341.483,17 |
|
000 |
Recursos Livres |
158.410,25 |
|
TOTAL |
3.100.068,95 |
|
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de janeiro de 2019.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maicon Andre Hendges
Código Identificador:F2A92F04