ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 514/2026

DECRETO N.º 514/2026

 

Nomeia a Comissão Eleitoral para a eleição de diretores dos CMEIs e Escolas Municipais de Mallet, nos termos da Lei Municipal nº 1.750/2026, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 e a Lei Municipal nº 1.750/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Eleitoral para a eleição de diretores dos CMEIs e Escolas Municipais de Mallet:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Presidenta: Diva Prohamnn de Lima;

b) Membro: Solange da Silva Otto.

II - Representante APP:

Membro: Cassiele Maria Kovalczyk Moreira.

III - Representantes do Segmento de Pais do Conselho de Escola:

a) Membro: Hilda Kovalski.

b) Membro: Bianca Camila Chojnacki.

IV - Representante da Câmara Municipal:

a) Membro: Serjo Gryczak

V - Representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Membro: Eliane Fronczak

Art. 2º. A Comissão Eleitoral terá competência para realização das atribuições da Lei Municipal nº 1.750/2026.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de novembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
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