ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.751 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Lei nº 1.751 de 18 de janeiro de 2024

 

Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei,

 

Art. 1. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial do Governo Federal - IPCA, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2023, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 18 de janeiro de 2024.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

TABELA 1

Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

R$ 6.334,57

R$ 8.525,50

R$ 11.474,20

2

R$ 6.461,27

R$ 8.696,01

R$ 11.703,69

3

R$ 6.590,49

R$ 8.869,93

R$ 11.937,76

4

R$ 6.722,30

R$ 9.047,33

R$ 12.176,52

5

R$ 6.856,75

R$ 9.228,28

R$ 12.420,05

6

R$ 6.993,88

R$ 9.412,84

R$ 12.668,45

7

R$ 7.133,76

R$ 9.601,10

R$ 12.921,82

8

R$ 7.276,43

R$ 9.793,12

R$ 13.180,25

9

R$ 7.421,96

R$ 9.988,98

R$ 13.443,86

10

R$ 7.570,40

R$ 10.188,76

R$ 13.712,74

11

R$ 7.721,81

R$ 10.392,54

R$ 13.986,99

12

R$ 7.876,25

R$ 10.600,39

R$ 14.266,73

13

R$ 8.033,77

R$ 10.812,40

R$ 14.552,06

14

R$ 8.194,45

R$ 11.028,65

R$ 14.843,11

15

R$ 8.358,34

R$ 11.249,22

R$ 15.139,97

 

TABELA 2

Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

R$ 2.154,12

R$ 2.899,16

R$ 3.901,88

2

R$ 2.197,20

R$ 2.957,14

R$ 3.979,92

3

R$ 2.241,14

R$ 3.016,28

R$ 4.059,52

4

R$ 2.285,96

R$ 3.076,61

R$ 4.140,71

5

R$ 2.331,68

R$ 3.138,14

R$ 4.223,52

6

R$ 2.378,32

R$ 3.200,90

R$ 4.307,99

7

R$ 2.425,88

R$ 3.264,92

R$ 4.394,15

8

R$ 2.474,40

R$ 3.330,22

R$ 4.482,04

9

R$ 2.523,89

R$ 3.396,82

R$ 4.571,68

10

R$ 2.574,37

R$ 3.464,76

R$ 4.663,11

11

R$ 2.625,85

R$ 3.534,05

R$ 4.756,37

12

R$ 2.678,37

R$ 3.604,74

R$ 4.851,50

13

R$ 2.731,94

R$ 3.676,83

R$ 4.948,53

14

R$ 2.786,58

R$ 3.750,37

R$ 5.047,50

15

R$ 2.842,31

R$ 3.825,37

R$ 5.148,45

 

TABELA 3

Grupo ocupacional: Operacional

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

R$ 1.900,72

R$ 2.558,11

R$ 3.442,88

2

R$ 1.938,73

R$ 2.609,27

R$ 3.511,74

3

R$ 1.977,50

R$ 2.661,46

R$ 3.581,98

4

R$ 2.017,05

R$ 2.714,69

R$ 3.653,61

5

R$ 2.057,40

R$ 2.768,98

R$ 3.726,69

6

R$ 2.098,54

R$ 2.824,36

R$ 3.801,22

7

R$ 2.140,51

R$ 2.880,85

R$ 3.877,24

8

R$ 2.183,32

R$ 2.938,47

R$ 3.954,79

9

R$ 2.226,99

R$ 2.997,24

R$ 4.033,89

10

R$ 2.271,53

R$ 3.057,18

R$ 4.114,56

11

R$ 2.316,96

R$ 3.118,32

R$ 4.196,85

12

R$ 2.363,30

R$ 3.180,69

R$ 4.280,79

13

R$ 2.410,57

R$ 3.244,31

R$ 4.366,41

14

R$ 2.458,78

R$ 3.309,19

R$ 4.453,74

15

R$ 2.507,95

R$ 3.375,38

R$ 4.542,81

 

ANEXO II

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão

NOMENCLATURA

VAGAS

VALORES R$

DIRETOR DE SECRETARIA

1

R$ 7.154,60

ASSESSOR JURÍDICO

1

R$ 7.154,60

ASSESSOR DE GABINETE

3

R$ 6.260,28

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

R$ 4.471,62

CHEFE DE SETOR

1

R$ 2.682,96


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:F2D37273