ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194/2026
DECRETO Nº 194/2026
SÚMULA: Define a Agenda Municipal dos Pontos facultativos e Recesso Administrativo nas repartições públicas do Poder Executivo para o ano de 2026, e dá demais providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado Do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica definida a Agenda Municipal dos Pontos facultativos e Recesso administrativo para o ano de 2026, nas repartições públicas do Poder Executivo, no seguinte sentido:
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16 e 18 de fevereiro |
Recesso Carnaval |
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02 de abril |
Recesso Quinta-feira Santa |
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20 de abril |
Recesso Tiradentes |
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05 de junho |
Recesso Corpus Christi |
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07 de agosto |
Recesso dia do Padroeiro |
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30 de outubro |
Recesso dia do Servidor |
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21 de dezembro a 03 de janeiro/2027 |
Recesso final de ano |
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às atividades que, por sua natureza, são consideradas essenciais e/ou emergenciais, que se desenvolverão conforme escalas próprias definidas pelos órgãos responsáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial Decreto 003/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 01 de outubro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:F3112FDA