ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI Nº 2709/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional especial no valor de R$ 26.100,00 (Vinte e Seis Mil e Cem Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

09.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Saúde

09.001.00.000.0000.0.000 – Fundo Municipal de Saúde

09.001.10.000.0000.0.000 – Saúde

09.001.10.304.0000.0.000 – Vigilância Sanitária

09.001.10.304.0007.0.000 – Programa Bem Estar Físico, Mental e Social

09.001.10.304.0007.2.026 – Manter as Atividades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

3.1.90.04.00.00.00 – 497 – Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 26.100,00

 

Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito especial, fica indicado o seguinte superávit financeiro:

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE

VALOR

Programa Vigiasus C.E.F. nº 1260/006/00000465-7

497

26.100,00

Total do Superávit Financeiro

26.100,00

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:F32634EB