ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Dia Municipal do Associativismo no âmbito do Município de Realeza e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Realeza, o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º O Dia Municipal do Associativismo tem por finalidade:

I – reconhecer e valorizar a importância do associativismo para o desenvolvimento econômico, social e comunitário do Município;

II – incentivar a cooperação entre pessoas, entidades e organizações em prol do interesse coletivo;

III – estimular a participação da sociedade civil organizada na construção de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento local;

IV – promover a cultura associativista como instrumento de fortalecimento do empreendedorismo, da cidadania e da participação social.

Art. 3º Na data comemorativa poderão ser promovidas, em parceria com entidades representativas, instituições públicas e privadas, ações educativas, palestras, seminários, campanhas, eventos e demais atividades destinadas à divulgação e fortalecimento do associativismo.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Realeza,16 de setembro de 2026.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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