ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná.
DETENTORA: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.746.444/0001-94.
OBJETO: Rescisão consensual e amigável da Ata de Registro de Preços nº 38/2026, exclusivamente quanto ao Lote nº 112 – Fenobarbital Sódico 200 mg/ml, solução injetável, ampola de 1,00 ml, fabricante Cristália, com quantitativo estimado de 500 (quinhentas) ampolas, ao valor unitário registrado de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 124, inciso II, alínea “d”, 137, inciso II, e 138, inciso II. A rescisão ocorre de forma consensual, sem aplicação de multas ou sanções administrativas à detentora.
EFEITOS: Fica cancelado o registro de preços referente ao Lote nº 112, extinguindo-se as obrigações futuras da detentora relativas ao referido lote a partir da data de publicação do extrato, ressalvadas as obrigações já vencidas e as entregas realizadas e notas fiscais pendentes de pagamento.
DATA: 11 de agosto de 2026.
ASSINATURAS: José Carlos Tibério – Prefeito Municipal; Ediel de Moraes Pinheiro – Representante Legal da Detentora.
Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
Código Identificador:F3582413