ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019
REVISA O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – PR, APROVOU, e eu, FRANCISCO ANTÔNIO BONI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revisado o Plano de Ação e Investimento ao qual é parte integrante da Lei Complementar n.º 001/2011, de 10 de fevereiro de 2011, que instituiu o Plano Diretor Municipal, conforme anexos da presente Lei Complementar.
Art. 2º - A revisão que trata a presente Lei Complementar está estipulada no art. 6º da Lei Complementar n.º 001/2011, de 10 de fevereiro de 2011.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2020
FRANCISCO ANTÔNIO BONI
Prefeito Municipal
PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS
2019 a 2023
De acordo com o Termo de Referência do Plano Diretor Municipal – PDM de Santa Cruz de Monte Castelo, o Plano de Ações e Investimentos indica as principais ações – projetos prioritários – a serem executadas nos próximos quatro anos,
O Plano de Ação do PDM será revisado a cada 4 (quatro) anos desde a entrada em vigor deste e, em qualquer caso, no momento em que se produza alguma das seguintes circunstâncias: a) Quando o Poder Público Municipal ou outros Organismos Públicos necessitem iniciar obras, investimentos ou ações não contempladas no Programa, na forma e quantidade, que impeçam ou alterem, de modo substancial, o cumprimento das previsões deste, seja em seu conjunto ou em setores de investimentos específicos; b) Quando o investimento comprometido pela Prefeitura seja 50% (cinqüenta por cento) superior ou inferior, as previsões estabelecidas no Estudo Econômico e Financeiro e/ou Plano de Ação. Para o presente, o Plano de Ação do PDM está sendo revisão pelo decurso do prazo de 04 anos desde sua última revisão.
Foram definidos os principais temas de intervenção e detalhados minuciosamente durante elaboração das diretrizes e proposições, são eles: Econômico-Sociais, Infraestrutura, Ambiente Sustentável, Ordenamento Territorial e Institucional.
A elegibilidade das ações e projetos prioritários deu-se através de um intenso debate dos problemas e potencialidades encontradas no território municipal, neste processo de discussão os principais agentes foram: Equipe Técnica Municipal, Administração Municipal, Legislativo Municipal e fundamentalmente a população, em seus diversos segmentos representativos.
Para definição do número de projetos prioritários adotou-se o critério de estabelecer, quando for possível, no mínimo três ações para cada tema de intervenção, considerando para tanto, o período de abrangência do Plano de Ações e Investimentos do PDM. Também foi levando em consideração os seguintes indicadores:
I. Construção e consolidação da estrutura urbana proposta pelo PDM;
II. Incremento dos seguintes índices: sociais, econômicos e ambientais;
III.Modernização da administração pública, com redução de custos, melhoria na qualificação e produtividade, e agilidade no atendimento das demandas da população local.
AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES/PROPOSIÇÕES
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1.1. |
1.1 Inserção da economia de Santa Cruz de Monte Castelo ao Sistema de Produção |
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Quadro 1 |
Projetos Prioritários voltados ao Sistema de Produção |
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Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de barracões industriais para a implantação de novas fabricas/industriais ao qual fomentará a geração de emprego e renda de nosso município. |
R$400.000,00 |
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2 |
Aquisição de Terreno para construção de barracões industriais e/ou concessão de uso para empresas no programa de incentivo a geração de emprego e renda |
R$200.000,00 |
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TOTAL |
R$600.000,00 |
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1.2. |
Apoio às Microempresas |
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Quadro 2 |
Projetos Prioritários voltados ao apoio às microempresas |
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|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de um espaço para abrigar micros e pequenos empreendimentos, que inclua infraestrutura básica de uso coletivo. |
R$250.000,00 |
|
TOTAL |
R$250.000,00 |
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1.3 |
Apoio ao setor do Turismo |
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Quadro 3 |
Projetos Prioritários voltados ao Turismo |
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Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Recomposição e recuperação de áreas com remanescentes de mata nativa, proporcionando a criação de cinturão verde e/ou corredores de importância ambiental (corredores de biodiversidade) entre rios e córregos do Município, associando os interesses ambientais e turísticos destas áreas. |
R$20.000,00 |
|
2 |
Melhoria e Ampliação dos Porto de Santa Esmeralda |
R$30.000,00 |
|
3 |
Criação de Ponto Turísticos com infraestrutura básica |
R$50.000,00 |
|
4 |
Criação de Parques Ecológicos com infraestrutura turística |
R$80.000,00 |
|
TOTAL |
R$180.000,00 |
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1.4 |
Formação do Trabalho em Geral |
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Quadro 4 |
Projetos Prioritários voltados a Formação do Trabalho em Geral |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de um espaço para formação profissional, oficinas de costura entre outras, incluindo equipamentos |
R$250.000,00 |
|
TOTAL |
R$250.000,00 |
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1.5 |
Educação |
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Quado 5 |
Projetos Prioritários voltados a Educação |
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Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, incluindo melhorias na estrutura física e administrativa (mobiliário e equipaments) - Gestão da Política de Educação. |
R$250.000,00 |
|
2 |
Melhorar e ampliar a estrutura física de centros de educação infantil, incluindo a aquisição de mobiliário e equipamentos |
R$250.000,00 |
|
3 |
Melhorar e ampliar estrutura física das escolas municipais, incluindo a aquisição de mobiliário e equipamentos |
R$200.000,00 |
|
4 |
Construção de Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil |
R$350.000,00 |
|
5 |
Reforma e melhoria da quadra de esportes nas escolas da rede municipal de ensino |
R$100.000,00 |
|
6 |
Construção de quadra de esportes cobertas nas escolas da rede municipal de ensino |
R$150.000,00 |
|
7 |
Implementar as salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede de ensino com matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, conforme CENSO ESCOLAR MEC/INEP, por meio do Programa de Informação de Salas de Recursos Multifuncionais. |
R$50.000,00 |
|
8 |
Adequação das instituições de ensino e demais projetos para acessibilidade para pessoas com deficiência. |
R$50.000,00 |
|
9 |
Construção e aquisição de equipamentos para Cozinha Central, local aonde será prepara a merenda escolar na rede municipal de ensino |
R$250.000,00 |
|
10 |
Melhoria no transporte escolar com aquisição de novos veículos tais como ônibus e vans |
R$500.000,00 |
|
11 |
Aquisição de veículos tipo automóvel para uso das funções designadas pela Secretaria |
R$100.000,00 |
|
12 |
Aquisição de veículo para transporte da merenda escolar |
R$70.000,00 |
|
13 |
Aquisição de equipamentos, computadores, eletrônicos, mobiliários em geral para equipar a Secretaria de Educação |
R$70.000,00 |
|
14 |
Aquisição de mobiliário e equipamentos para aplicação na Educação Especial |
R$50.000,00 |
|
TOTAL |
R$2.440.000,00 |
|
|
1.6 |
Cultura |
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Quadro 6 |
Projetos Prioritários voltados a Cultura |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de um Centro Cultural e/ou Teatro com Equipamentos |
R$300.000,00 |
|
TOTAL |
R$300.000,00 |
|
|
1.7 |
Lazer/Recreação/Esportes |
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|
Quadro 7 |
Projetos Prioritários voltados ao Lazer/Recreação/Esportes |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Implantar praças e jardins em todas as regiões urbanizadas da sede, levando-se em conta os condicionantes técnicos e institucionais de localização e dimensionamento. |
R$60.000,00 |
|
2 |
Ampliar e reformar o Estádio Municipal, melhorando o espaço para a prática de esporte amador no Município, inclusive melhorando a infraestrutura esportiva em anexo |
R$100.000,00 |
|
3 |
Reformar e ampliar o Ginásio de Esportes Municipal, com a implantação de sistema de som, adequação dos vestiários e acessos (segurança), com a execução de saídas de emergência |
R$200.000,00 |
|
4 |
Construir pista de caminhada e ciclovia. |
R$80.000,00 |
|
5 |
Construir centros esportivos |
R$100.000,00 |
|
6 |
Construir playground |
R$50.000,00 |
|
7 |
Reforma e Ampliação de Praças |
R$150.000,00 |
|
TOTAL |
R$740.000,00 |
|
|
1.8 |
Saúde |
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|
Quadro 8 |
Projetos Prioritários voltados a Saúde |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Garantir a informatização da Secretaria de Saúde, interligando-a com todas as Unidades de Saúde do Município, bem como a aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, necessários para subsidiar o planejamento, execução e avaliação das ações e serviços |
R$20.000,00 |
|
2 |
Aquisição de data show e demais equipamentos necessários para palestras educativas e ações desenvolvidas pelas Equipes de Estratégia da Saúde da Família. |
R$7.500,00 |
|
3 |
Aquisição de mobiliário em geral, para recepção, sala de espera, consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, cozinha e demais dependências do Pronto Atendimento Municipal e todas as Unidades de Saúde Municipal |
R$180.000,00 |
|
4 |
Aquisição de instrumental cirúrgico e odontológico em geral, garantindo a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população |
R$100.000,00 |
|
5 |
Aquisição de aparelhos, como: Aparelhos de RX e Ultrassonografia, esfigmomanômetros, estetoscópios, otoscópios, sonares, desfibriladores cardíacos, centrífugas para laboratório ,autoclaves, eletrocardiógrafos, oxímetros de pulso e refrigeradores para imunizações, necessários para a manutenção dos Serviços de todas as Unidades de Saúde |
R$250.000,00 |
|
6 |
Aquisição veículos para transporte para transporte de pacientes em tratamento em outros municípios, tipo Ônibus |
R$600.000,00 |
|
7 |
Aquisição veículos para transporte de pacientes tipo Vans, Ambulância |
R$450.000,00 |
|
8 |
Aquisição de veículos leves, para utilização das Equipes de Estratégia de saúde da Família |
R$135.600,00 |
|
9 |
Aquisição de veículos tipo Bis e bicicletas elétricas, para utilização das Equipes de Estratégia de Saúde da Família |
R$30.000,00 |
|
10 |
Garantir manutenção sistemática e reformas em todas as Unidades de Saúde da Rede Pública |
R$200.000,00 |
|
11 |
Aquisição e Implantação de Central de Oxigenoterapia e Inaloterapia para o Pronto Atendimento Municipal |
R$100.000,00 |
|
12 |
Aquisição de Gerador Elétrico para o Pronto Atendimento municipal |
R$6.651,86 |
|
TOTAL |
R$2.079.751,86 |
|
|
1.9 |
Assistência Social |
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|
QUADRO 9 |
Projetos Prioritários voltados a Assistência Social |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de um novo espaço físico para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no Município, para a viabilização do acompanhamento das famílias em situação de risco. |
R$250.000,00 |
|
2 |
Construção da sede do Conselho Tutelar |
R$110.000,00 |
|
3 |
Construção da sede da Secretaria de Assistência Social |
R$250.000,00 |
|
4 |
Construção do prédio da Casa Lar |
R$260.000,00 |
|
5 |
Reforma e Ampliação do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente |
R$100.000,00 |
|
6 |
Aquisição de equipament+B14os, computadores, eletrônicos, mobiliários em geral para equipar a Secretaria de Assistência Social, CRAS e o Centro de Conivência da Criança e do Adolescente, Proteção Básica e Especial |
R$150.000,00 |
|
8 |
Aquisição de veículos para uso da Secretaria, CRAS, Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, Proteção Básica e Proteção Especial |
R$110.000,00 |
|
TOTAL |
R$1.230.000,00 |
|
|
1.10 |
Segurança Pública |
|
|
Quadro 10 |
Projetos Prioritários voltados a Segurança Pública |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Ampliação do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Segurança nas vias Públicas |
R$60.000,00 |
|
2 |
Ampliação do Sistema de Monitoramento por Câmeras dos Prédios Públicos Municipais |
R$30.000,00 |
|
TOTAL |
R$90.000,00 |
|
|
1.11 |
Defesa Civil |
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Quadro 11 |
Projetos Prioritários voltados a Defesa Civil |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Aquisição de Equipamentos para Defesa Civil em especial a combate a incêndios |
R$40.000,00 |
|
TOTAL |
R$40.000,00 |
|
|
1.12 |
Abastecimento Alimentar |
|
|
Quadro 12 |
Projetos Prioritários voltados ao Abastecimento Alimentar |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Desenvolvimento de hortas, domésticas, educacionais comunitárias e institucionais, com finalidade econômica e educacional. |
R$20.000,00 |
|
2 |
Apoiar a agricultura familiar com a aquisição de tratores, maquinas e implementos agrícolas para os pequenos produtores rurais (associações) |
R$500.000,00 |
|
3 |
Construção do Centro de recebimento de produtos da agricultura familiar, incluindo aquisição de equipamentos e mobiliários (balanças, freezer) |
R$150.000,00 |
|
4 |
Melhoria qualidade solo com apoio ao pequeno agricultor com a distribuição de adubo e calcário |
100.000,00 |
|
TOTAL |
R$770.000,00 |
|
|
1.13 |
Política Habitacional |
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|
Quadro 13 |
Projetos Prioritários voltados a Política Habitacional |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Construção de moradias para famílias em situação de risco social |
R$180.000,00 |
|
2 |
Adquirir ou desapropriar terrenos (grande número de vazios urbanos no Município) destinados à execução de conjuntos habitacionais através de convênio com Órgão Federal ou Estadual, diminuindo assim a demanda habitacional no Município de Santa Cruz de Monte Castelo. |
R$300.000,00 |
|
3 |
Promover o programa de regularização fundiária na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, assim como nos distritos. |
R$200.000,00 |
|
4 |
Promover e implantar programas (construção de moradias) para redução do déficit habitacional no município com órgãos e entidades federais e estaduais. |
R$400.000,00 |
|
TOTAL |
R$1.080.000,00 |
|
|
1.14 |
Abastecimento de Água |
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Quadro 14 |
Projetos Prioritários voltados ao Abastecimento de Água |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Ampliação do Sistema de de Esgoto Sanitário |
R$1.000.000,00 |
|
2 |
Implantar o Sistema de Tratamento de Santa Esmeralda e Ivaína em conjunto com a SANEPAR |
R$30.000,00 |
|
TOTAL |
R$1.030.000,00 |
|
|
1.15 |
Drenagem Pluviais |
|
|
Quadro 15 |
Projetos Prioritários voltados a Drenagem |
|
|
1 |
Executar obras prioritárias do sistema de drenagem para ampliação da oferta necessária ao atendimento da demanda prevista no horizonte do PDM 2010. |
R$900.000,00 |
|
2 |
Complementar a implantação de dissipadores de energia de água nas saídas das galerias pluviais (emissários), de maneira que reduza a velocidade e contenha o lançamento da água das chuvas diretamente nos córregos do Município, reduzindo processos de assoreamento e erosão. |
R$200.000,00 |
|
3 |
Recuperação do canal que recebe todo sistema de águas pluviais da área urbana da sede de Santa Cruz de Monte Castelo, local onde há presença de um significativo processo de erosão do solo |
R$800.000,00 |
|
TOTAL |
R$1.900.000,00 |
|
|
1.16 |
Pavimentação |
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Quadro 16 |
Projetos Prioritários voltados a Pavimentação |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Pavimentar as vias urbanas, rurais e de ligação da sede municipal e nos distritos, identificando e priorizando aquelas de maior interesse para a comunidade (maior fluxo de veículos, rota de transporte público, acesso aos equipamentos comunitários, interligação de eixos viários estruturais do Município), levando em consideração a implantação de sistema de drenagem urbana, obras complementares e a possibilidade de utilização de pavimentos alternativos em vias com menor fluxo, que possibilitem maior permeabilidade e consequente diminuição de volume d'água das chuvas que são encaminhadas para as galerias pluviais. |
R$5.311.349,20 |
|
2 |
Dentro das microbacias cadastradas pela EMATER há grandes dificuldades de manutenção das estradas rurais. Na maioria delas existe necessidade de executar obras de terraceamento (execução de terraços - estruturas hidráulicas conservacionistas, que constituem barreiras ao livre fluxo de enxurradas, disciplinando-as mediante infiltração ou condução para fora das áreas de lavouras, objetivando redução do risco de erosão hídrica e proteção dos mananciais) em áreas que apresentam maior declividade. |
R$150.000,00 |
|
3 |
Garantir a manutenção e revitalização das estradas rurais utilizadas para realização do transporte escolar e escoamento da safra, realizando com frequência obras/serviços de recuperação e conservação, inclusive das cabeceiras das pontes e dos bueiros. |
R$250.000,00 |
|
TOTAL |
R$5.711.349,20 |
|
|
1.17 |
Limpeza Urbana/Disposição Final dos Resíduos Sólidos e Líquidos/Saneamento |
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Quadro 17 |
Projetos Prioritários voltados a Limpeza Urbana/Disposição Final dos resíduos Sólidos e Líquidos/Saneamento |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Implantar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no Município e promover o manejo adequado do aterro existente. Construção de aterro sanitário. |
R$200.000,00 |
|
2 |
Aquisição de nova área para o aterro sanitário |
R$150.000,00 |
|
|
Melhorias no aterro sanitário existente |
R$8.000,00 |
|
3 |
Ampliar a oferta de acondicionadores padronizados em áreas sem acesso ao veículo coletor. |
R$50.000,00 |
|
4 |
Melhoria e Ampliação da unidade de separação dos resíduos sólidos e orgânicos gerados |
R$180.000,00 |
|
5 |
Aquisição de maquinas compactadoras e para o manejo do aterro sanitário (trator de pneus e esteira), incluindo caminhão plataforma para transporte |
R$500.000,00 |
|
6 |
Aquisição de caminhões coletores de lixo (compactadores) e carretas coletores de lixo recicláveis |
R$600.000,00 |
|
TOTAL |
R$1.688.000,00 |
|
|
1.18 |
Energia |
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QUADRO 18 |
Projetos Prioritários voltados a Energia |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Implantação e consumo da energia solar de forma complementar, em razão da privilegiada localização e dos altos índices de incidência de luz solar durante todo o ano. |
R$80.000,00 |
|
TOTAL |
R$80.000,00 |
|
|
1.19 |
Iluminação Pública |
|
|
Quadro 19 |
Projetos Prioritários voltados a Iluminação Pública |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Implementar melhorias na rede de iluminação pública: classificação da iluminação levando em conta hierarquização do sistema viário definido no PDM de Santa Cruz de Monte Castelo 2010; readequação iluminação em vias públicas (em especial para utilização em LED) reduzindo o conflito com a vegetação existente (levando em consideração o Plano de Arborização Urbana), reposicionamento das luminárias como forma de garantir e aumentar os níveis de iluminamento nas principais vias de fronte aos equipamentos comunitários (escolas, estabelecimentos de saúde, praças). |
R$400.000,00 |
|
TOTAL |
R$400.000,00 |
|
|
1.20 |
Telecomunicações |
|
|
Quadro 20 |
Projetos Prioritários voltados a Telecomunicações |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Implantar internet gratuita na sede municipal e distritos (wireless). |
R$30.000,00 |
|
TOTAL |
R$30.000,00 |
|
|
1.21 |
Cemitérios/Serviços Funerários |
|
|
Quadro 21 |
Projetos Prioritários voltados a Cemitérios/Serviços Funerários |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado(R$) |
|
1 |
Obras e serviços, visando à reforma e manutenção do cemitério municipal. Plano de Arborização local e controle de erosão superficial do solo |
R$50.000,00 |
|
2 |
Implementar ações de reforma e equipamento do cemitério municipal existente, visando à melhoria dos padrões das instalações, à implantação de novos equipamentos (sistema de drenagem), à racionalização da utilização das diversas áreas e à consequente otimização do funcionamento de suas atividades e serviços |
R$80.000,00 |
|
3 |
Iluminação do cemitério municipal em LED |
R$50.000,00 |
|
TOTAL |
R$180.000,00 |
|
|
1.22 |
Política do Meio Ambiente |
|
|
Quadro 22 |
Projetos Prioritários voltados a Política do Meio Ambiente |
|
|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Recuperar as margens do rio Ivaí, Tamanduateí, Água Funda e Água da Prata com a implementação dos programas específicos, controle e recuperação de ocupações sobre áreas de riscos potenciais e estudo de alternativas para áreas de vertentes ocupadas |
R$40.000,00 |
|
2 |
Construir caixas de retenção de resíduos e de areia junto aos emissários da rede de captação pluvial, para facilitar a limpeza periódica do sistema de drenagem e garantir maior limpeza aos cursos hídricos que recebem as águas provenientes do escoamento pluvial das áreas urbanas, além de redutores de velocidade das águas para evitarem processos erosivos |
R$20.000,00 |
|
3 |
Implantar o Viveiro Municipal, com o objetivo de ampliar e diversificar a produção de mudas de espécies vegetais nativas e exóticas para atendimento da demanda no Município (recomposição das matas ciliares, reserva legal e arborização urbana) e com o incremento da produção de mudas para cultivo agrícola (frutíferas e eucalipto). |
R$30.000,00 |
|
TOTAL |
R$90.000,00 |
|
|
1.23 |
Ordenamento Territorial |
|
|
Quadro 23 |
Projetos Prioritários voltados ao Ordenamento Territorial |
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|
Item |
Ações e/ou projetos prioritários |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Complementar, modernizar e atualizar, respectivamente, a estrutura física, equipamentos dos departamentos responsáveis pelo sistema de planejamento do território municipal |
R$20.000,00 |
|
TOTAL |
R$20.000,00 |
|
|
1.24 |
Institucional |
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Quadro 24 |
Projetos Prioritários voltados à Área Institucional |
Custo estimado (R$) |
|
1 |
Montar Centro de Processamento de Dados - CPD (informatização), visando otimizar os controles municipais |
R$20.000,00 |
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2 |
Aquisição de equipamentos, computadores, eletrônicos, mobiliários em geral para equipar as Secretarias de Administração, Planejamento e Agricultura |
R$100.000,00 |
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2 |
Aquisição de veículos, automóveis, vans, ônibus, motonetas, bicicletas elétricas, caminhões, maquinários, tratores, plataformas, carrocerias, carretas coletoras de lixo, entre outros, implementos e ferramentas para manutenção da frota municipal |
R$2.000.000,00 |
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3 |
Melhoria e Ampliação da sede da garagem municipal |
R$50.000,00 |
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TOTAL |
R$2.170.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$23.349.101,06 |
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Publicado por:
Wallison da Silva Mendes
Código Identificador:F35F6702