ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.663, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Xadrez - APX.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Xadrez - APX, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 52.562.508/0001-87, localizada no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria dos vereadores Alexandre Zoche e Eduardo Albani Dala Costa.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:F3607557