ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1044

LEI Nº 1044/2021.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.18 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS DE SAUDE

3.1.71.70.00.00.00.00

1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)

R$

65.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00

1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público (211)

R$

65.000,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100)

R$

50.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (120)

R$

50.000,00

26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (109)

R$

80.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

 

2000 – GOVERNO MUNICIPAL

2001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (24)

R$

50.000,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS

3.1.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)

R$

40.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)

R$

40.000,00

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE

3.3.90.39.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168)

R$

130.000,00

 

8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

8001 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)

R$

50.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 12 de agosto de 2021.

 

HELIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:F37C4C7D