ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1125/2020

LEI N° 1125/2020

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2020 e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2020 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1106 de 19 de setembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2020, aprovado pela Lei nº 1114 de 03 de dezembro de 2019, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 982.986,00 (novecentos e oitenta e dois mil e novecentos e oitenta e seis reais), para inclusão de Ações Orçamentárias abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002 04 122 0002.2006

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

9.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

9.700,00

Órgão:

03.000

-

Advocacia Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002 04 003 0002.2010

-

Manutenção das Atividades Jurídicas

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

 

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

6.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

6.500,00

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001 04 122 0002.2013

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

12.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

12.900,00

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001 04 122 0002.2018

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

65.990,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

65.990,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

65.990,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001 04 122 0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

75.640,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

75.640,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

75.640,00

Órgão:

07.000

-

Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002 23 122 0002.2039

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

4.830,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.830,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

4.830,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 122 0008.2045

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

 

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361 0008.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

55.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

55.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361 0008.2050

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

143.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

143.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2056

-

Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

72.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

72.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2057

-

Manutenção da Educação Infantil CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2060

-

Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – Transferências Constitucionais

 

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

7.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2061

-

Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

24.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

24.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 367 0008.2065

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

22.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.001 13 122 0002.2073

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

1.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003 27 122 0012.2076

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

7.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

397.500,00

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002 04 122 0002.2081

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

 

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

28.970,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

28.970,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

28.970,00

2rgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2095

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

22.530,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.530,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2099

-

Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (EC. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

22.530,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.530,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2100

-

Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

19.312,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

19.312,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2101

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

22.530,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.530,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2102

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

 

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

9.655,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.655,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2103

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

29.674,00

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

81.368,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

111.042,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2105

-

Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

9.350,00

3.3.90.48.00

-

Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas

R$

15.950,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.300,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 302 0016.2111

-

Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

74.028,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

74.028,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 305 0016.2118

-

Programa de Agentes de Combate a Endemias

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

6.437,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.437,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 331 0016.2120

-

Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

 

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

1.610,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.610,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

314.974,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001 08 122 0015.2122

-

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

57.935,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

57.935,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001 08 243 0015.6123

-

Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

8.047,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

8.047,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

65.982,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

I – Provenientes do cancelamento parcial e/ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 982.986,00 (novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001 04 331 0002.2023

-

Concessão de Benefícios Conforme Legislação em Vigor

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

270.512,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

270.512,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

270.512,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 331 0008.2046

-

Concessão de Benefícios Conforme Legislação em Vigor

 

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

24.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

112.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

136.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361 0008.2050

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

65.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

80.000,00

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

155.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2056

-

Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

15.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365 0008.2061

-

Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

25.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

11.000,00

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

46.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 367 0008.2065

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

397.500,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 331 0016.2119

-

Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

20.80

00,00

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

260.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

280.800,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2095

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

8.874,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

8.874,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2098

-

Manutenção dos Veículos Atenção Básica em Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente

3.3.90.30.00

 

-

Material de Consumo

R$

25.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

314.974,00

 

Art. 4°. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020, nas Ações Orçamentárias 2006, 2010, 2013, 2018, 2025, 2039, 2045, 2049, 2050, 2056, 2057, 2060, 2061, 2065, 2073, 2076, 2081, 2095, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2105, 2111, 2118, 2120, 2122, 6123, 2023, 2046, 2119 e 2098, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal n° 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2006

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

664.687,00

570.746,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2010

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

504.262,00

495.754,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2013

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

927.552,00

963.262,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

2.124.340,00

1.977.236,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.487.511,00

2.485.505,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2039

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

311.670,00

310.209,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2045

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

812.924,00

674.564,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

360

360

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

1.418.732,00

1.390.556,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.119

1.119

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2050

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

3.711.605,00

3.896.679,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2056

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB

2.395.340,00

2.101.173,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2057

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

1.145.041,00

978.497,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

448

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola – Transferências Constitucionais

313.928,00

276.670,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

448

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2061

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola - FUNDEB

695.825,00

648.513,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

32

32

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

621.435,00

509.145,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2073

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

81.372,00

80.114,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0012

PROGRAMA: Programa Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

360.326,00

370.921,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2081

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.217.854,00

1.009.175,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2095

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

795.706,00

1.008.797,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2099

ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO

529.501,00

473.883,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Equipes mantidas/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2100

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF

877.770,00

695.734,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2101

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

396.329,00

322.933,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido e implementado/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2102

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

670.363,00

623.158,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2103

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

4.184.578,00

4.891.281,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

25.300,00

121.139,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Centro Médico mantido/Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus

3.292.421,00

3.949.075,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2118

ATIVIDADE: Programa de Agentes de Combate a Endemias

91.410,00

75.226,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2120

ATIVIDADE: Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

24.543,00

32.700,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras

2122

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.717.172,00

1.535.397,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido/Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1

1

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras

6123

ATIVIDADE: Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar

187.273,00

220.280,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

04

FUNÇÃO: Administração

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

215

215

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2023

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

192.280,00

485.951,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

350

350

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2046

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

293.500,00

632.736,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

175

175

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2119

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

14.560,00

307.174,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

2021

10

FUNÇÃO: Saúde

Veículos mantidos/Veículo

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

16

16

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Manutenção dos Veículos – Atenção Básica Saúde

442.700,00

486.720,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° do presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020 nas Ações Orçamentárias 2006, 2010, 2013, 2018, 2025, 2039, 2045, 2049, 2050, 2056, 2057, 2060, 2061, 2065, 2073, 2076, 2081, 2095, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2105, 2111, 2118, 2120, 2122, 6123, 2023, 2046, 2119 e 2098, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 1106, de 19 de setembro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2006

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

664.687,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2010

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

504.262,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2013

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

927.552,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

2.124.340,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.487.511,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2039

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

311.670,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2045

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

812.924,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

1.418.732,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.119

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2050

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

3.711.605,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2056

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB

2.395.340,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2057

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

1.145.041,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais

313.928,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2061

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola - FUNDEB

695.825,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

32

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2065

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

621.435,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2073

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

81.372,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2076

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

360.326,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2081

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.217.854,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2095

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

795.706,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2099

ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO

529.501,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Equipes mantidas/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2100

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF

877.770,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2101

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

396.329,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido e implementado/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2102

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

670.363,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2103

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

4.184.578,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2105

ATIVIDADE: Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

25.300,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Centro Médico mantido/Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus

3.292.421,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2118

ATIVIDADE: Programa de Agentes de Combate a Endemias

91.410,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/Unidade

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2120

ATIVIDADE: Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

24.543,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2122

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.717.172,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido/Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

6123

ATIVIDADE: Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar

187.273,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

04

FUNÇÃO: Administração

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

215

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2023

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

192.280,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

12

FUNÇÃO: Educação

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

350

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2046

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

293.500,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Benefícios concedidos/Benefício

Metas Físicas

331

SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador

175

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2119

ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor

14.560,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2020

10

FUNÇÃO: Saúde

Veículos mantidos/Veículo

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

16

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2098

ATIVIDADE: Manutenção dos Veículos – Atenção Básica Saúde

442.700,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de fevereiro de 2020.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


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Joice Daiana Bora
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