ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1820/2015
SÚMULA – Concede a Comenda “Bituruna 60 Anos”.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a comenda “Bituruna 60 Anos” a cidadãos Biturunenses com 90 anos de idade ou mais e que testemunharam a criação do município.
Art. 2º - A Comenda referida no artigo primeiro será concedida em comemoração aos sessenta anos de criação do Município de Bituruna, em homenagem às pessoas que se empenharam, colaboraram e vivenciaram o referido ato e contribuíram para o desenvolvimento e progresso do Município”.
Art. 3º - A Comenda “Bituruna 60 Anos” será concedida para cidadãos Biturunenses com mais de 90 anos de idade, que residiram em Bituruna na época da criação do Município, prestando relevantes serviços à comunidade.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de novembro de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
Código Identificador:F39F6F95