ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1260/2023 - LOA 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1260 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2024, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima a receita em R$ 32.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento:
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1 – RECEITAS CORRENTES |
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11 – Receitas Tributárias |
2.544.500,00 |
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12 – Receitas de Contribuições |
301.000,00 |
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13 – Receitas Patrimoniais |
150.000,00 |
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16 – Receitas de Serviços |
26.000,00 |
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17 – Transferências Correntes |
28.748.500,00 |
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2– RECEITAS DE CAPITAL |
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21 - Operação de Credito |
20.000,00 |
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22 – Alienações de Bens |
10.000,00 |
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24 – Transferências de Capital |
200.000,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
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32.000.000,00 |
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo III, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
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1 – PODER LEGISLATIVO |
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1.600.000,00 |
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0100 – Câmara Municipal de Vereadores |
1.600.000,00 |
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2 – PODER EXECUTIVO |
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30.400.000,00 |
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0200 – Gabinete do Prefeito |
650.000,00 |
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0300 – Departamento de Administração |
1.825.000,00 |
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0400 – Departamento de Administração Financeira |
2.210.000,00 |
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0500 – Departamento de Educação e Cultura |
9.165.000,00 |
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0600 – Departamento de Esportes, Recreação e |
720.000,00 |
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Turismo |
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0700 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
3.600.000,00 |
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0800 – Departamento Rodoviário Municipal |
1.740.000,00 |
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0900 – Departamento de Saúde |
7.640.000,00 |
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1000 – Departamento de Assistência Social |
1.910.000,00 |
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1100 – Departamento de Fomento Agropecuário |
630.000,00 |
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1200 – Departamento de Comunicação Social |
120.000,00 |
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9999 – Reserva de Contingência |
190.000,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
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32.000.000,00 |
Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
§ 1º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – remanejar as dotações de despesas previstas no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º;
Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme artigo 27, da Lei nº 1.247 de 20 de setembro de 2023.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculados.
Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
§ 1º É obrigatória a execução das emendas individuais contida no Anexo I, desta lei.
§ 2º A programação orçamentária prevista no Anexo I desta lei não será de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará, ao Poder Legislativo, as justificativas do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso anterior, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável;
IV - se, até 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II, o Poder Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual;
V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV, as programações orçamentárias previstas neste parágrafo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo;
§ 3º Para fins do disposto nesta lei, a execução da programação orçamentária será:
I - demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente em nível de unidade orçamentária e natureza da despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas;
II - fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.
§ 4º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas nesta lei implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.
§ 5º O Poder Executivo inscreverá em restos a pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às emendas parlamentares de que trata esta lei e que se verifiquem no final de cada exercício.
§ 6º Em abril, agosto e dezembro o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatórios específicos, detalhando o andamento e execução das emendas impositivas.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2023.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA
EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE
Autoria: Todos os Vereadores.
Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.
Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
Percentual a ser aplicado: 100% (cem por cento) do valor de todas as emendas individuais de todos os vereadores.
EMENDA DE BANCADA
Autoria: Bancadas do Podemos, PSD, PSB e União Brasil.
Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.
Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
Valor: 100% (cem por cento) do valor das emendas de bancada dos partidos Podemos, PSB e União Brasil e 50% (cinquenta por cento) do valor das emendas de bancada do PSD.
EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDA DE BANCADA
OUTROS SERVIÇOS
AÇÃO 1
Autoria: Arnaldo Alves
Descritivo: Incentivo ao lazer da terceira idade, mediante a disponibilização de transporte e alimentação dos idosos, para fins de participação em eventos em outros municípios.
Justificativa: O município possui regulamentado em sua legislação local o Conselho e Fundo municipais, relativos aos direitos do idoso, inclusive com a possibilidade de utilização de recursos oriundos de doações relativas ao Imposto de Renda (pessoa física), para composição de valores a serem alocados no fundo. Mesmo diante desta previsão legal, atualmente os idosos assistidos pelos serviços sociais, não dispõe de transporte e alimentação para fins de participação em eventos de lazer promovidos por outros municípios, impondo-se que sejam fomentadas estas atividades, destinadas exclusivamente aos idosos.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa: 39 - MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 2
Autoria: Arnaldo Alves
Descritivo: Capacitação dos servidores municipais, mediante a realização de cursos relacionados com as atribuições desempenhadas.
Justificativa: Inexiste no âmbito municipal um programa permanente de qualificação dos servidores municipais, havendo, somente, a participação em capacitações que ocorrem de forma isolada. Tendo a necessidade de qualificar permanentemente o quadro funcional, a presente emenda destina-se a impor que seja disponibilizado aos servidores municipais a possibilidade de participação em qualificações relativas ao exercício do seu cargo. Conforme a demanda constatada pelos órgãos do Poder Executivo, serve a presente emenda como forma de estimular, e inclusive, obrigar, que os servidores municipais participem de eventos de qualificação e atualização.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 03 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 3
Autoria: João Eduardo Cordeiro
Descritivo: Promoção de ações de fomento para realização de campeonatos locais de futebol de salão.
Justificativa: A realização de campeonatos esportivos sempre atraiu o público e tem despertado o interesse da comunidade na prática desportiva. No caso do futebol de salão a atenção atribuída pelos munícipes chama a atenção. Desta forma, impõe-se que sejam criados mecanismos de fomento, com a disponibilização de arbitragem, uniformes e materiais esportivos, para que sejam realizados com mais frequência os campeonatos locais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 16 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 4
Autoria: Antônio Carlos Portela; Eduardo Mica; João Eduardo Cordeiro; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Britto;
Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Antonio Tupi Pinheiro Descritivo: As unidades escolares estão integradas com a comunidade com as associações formadas pelos pais e profissionais da educação. A partir desta integração são realizadas ações complementares em favor da comunidade escolar, que por vezes, suprem as deficiências orçamentárias, humanas e materiais do poder público. No caso em questão, impõe-se a aquisição de móveis e equipamentos destinados para a unidade escolar, como impressoras, multimídias, kit de câmeras (com rack e nobreak), além e um novo quadro e armários destinados ao acondicionamento de material escolar, conforme projeto especificamente a ser apresentado pela associação (que detém o título de utilidade pública municipal) e analisado pelos órgãos municipais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 5
Autoria: Antonio Carlos Portela; Eduardo Mica; Leonidas Vinicius Schühli; Marcelo José Ferreira;
Paulo Edmir Ferreira.
Descritivo: Consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e óculos para alunos carentes da rede municipal de ensino.
Justificativa: Os serviços de atenção básica de saúde, prestados diretamente pelo poder público local, não dispõe de serviços de especialista oftalmológico, o que demanda o encaminhamento externo para fins de atendimento. Considerando que os alunos em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculados na rede pública local, enfrentam longos períodos para atendimento, o que certamente prejudica as condições de aprendizagem, a presente emenda tem a finalidade de que o poder público local preste serviços especializados para atendimento dos estudantes, passando a fornecer lentes e óculos para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 29 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 6
Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa; Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro.
Descritivo: Implantação de soluções alternativas e individuais para o tratamento do esgotamento sanitário, com ênfase no Porto Velho e nos locais onde inexiste rede coletora de esgotamento.
Justificativa: A localidade do Porto Velho ainda não dispõe de rede coletora de esgotamento sanitário, o qual é lançado diretamente em valas de canalização que rumam para corpos hídricos.
Considerando a necessidade de implementação de soluções individuais, inclusive previstas no Plano de Saneamento Básico local, serve a presente emenda impositiva para que sejam elaborados os respectivos levantamentos e implantadas soluções individualizadas de tratamento dos efluentes domésticos, com ênfase para o tratamento por zona de raízes.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 21 - AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO
DE AGUAS E ESGOTO
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 7
Autoria: Leonidas Vinicius Schühli; Eduardo Mica; Marcelo José Ferreira.
Descritivo: Ampliação do fomento para a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), unidade Porto Amazonas, com a finalidade de implantação de uma sala multifuncional de recursos destinada ao atendimento de pessoas com espectro autista.
Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida associação vem atendendo um público com peculiaridades em relação à condição pessoal, especialmente por possuírem o espectro autista. Isso implica em adaptações nos serviços que são prestados pela associação, que promove com regularidade, o contra turno escolar. Dentre as peculiaridades relacionadas a este público, existe a necessidade de implementação de uma sala específica, que permite o uso de vários recursos relacionados com o ensino e aprendizagem.
Este espaço é reconhecido como sala de recursos multifuncionais, ainda inexistente na sede da associação, pondo-se a apresentação da presente emenda. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
Percentual: 50% (cinquenta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 8
Autoria: Paulo Edmir Ferreira.
Descritivo: Projeto e reforma do imóvel utilizado pela Associação de Bairros da Sul América
Justificativa: O prédio atualmente utilizado pela citada associação é formado por uma construção em alvenaria pertencente ao município, cuja estrutura ainda está inacabada. Para que seja possível a realização plena das finalidades da associação, que possuí utilidade pública, é necessária a elaboração de um projeto de reforma, assim como, a execução deste projeto, permitindo que o referido imóvel, seja finalizado e permita que a associação realize em plenitude as suas finalidades sociais. A medida em questão poderá ser executada diretamente pelo município, por termo de fomento próprio, ou mediante apresentação de projeto específico, com o respectivo plano de aplicação, cabendo à entidade a sua execução direta.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual
Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 9
Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Brito.
Descritivo: Formatação de Termo de Fomento, conforme projeto e plano de aplicação de recursos, a ser apresentado pela Associação Reviver Esperança Porto Amazonas (AREPA), para fins de fortalecimento de suas finalidades sociais e atendimento à população em relação ao seu escopo de utilidade pública.
Justificativa: A associação realiza as suas atividades a partir da iniciativa voluntária dos seus quadros, que também acabam por contribuir para o custeio de suas finalidades, todas elas, voltadas perseguindo o interesse público geral. Mesmo que seja relevante a sua atuação junto à comunidade local, os recursos angariados são insuficientes para a ampliação das suas atividades.
Com vistas a esta situação, é necessário o fomento do poder público para que seja possível potencializar ainda mais as suas atividades, impondo-se que seja realizado um termo de fomento específico, conforme projeto e plano de aplicação a ser apresentado pela associação para análise e providências por parte dos órgãos públicos municipais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 10
Autoria: Luiz Gomes da Costa Júnior; Leônidas Vinicius Schuhli.
Descritivo: Implantação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação.
Justificativa: As alterações climáticas já estão sendo observadas e sentidas por toda a população, especialmente diante das ondas de calor, seguidas de intensos períodos de chuva e oscilação nas temperaturas, especialmente nas amplitudes térmicas diárias. O uso de ventiladores, comumente instalados nas saldas de aula, não atendem às necessidades atuais, especialmente porque a atenuação das temperaturas demanda a instalação de vários aparelhos, causando ruídos e prejudicando os processos de ensino e aprendizagem. Desta forma, impõe-se que sejam instalados os respectivos aparelhos em toda a rede municipal, delimitando-se, a princípio, o início de sua implantação na Escola Municipal Benedita Itzseski.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual referente aos valores do Vereador Luiz Gomes da Costa e 20% (vinte por cento) do valor da emenda de bancada do PSD; 20% (vinte por cento) do valor referente à emenda individual do Vereador Luiz Gomes da Costa Júnior.
AÇÃO 11
Autoria: Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro; Leônidas Vinicius Schühli. Descritivo: Aquisição e instalação de lixeiras fixas no perímetro urbano.
Justificativa: Embora existam vários dispositivos coletores para depósito grandes volumes de resíduos, destinados à coleta posterior, inexistem lixeiras fixas suficientes em alguns pontos do perímetro urbano e Localidade do Porto Velho, o que demanda a apresentação da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 35 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual de cada autor, com o adicional de 30% (trinta por cento) referente aos valores do Vereador Paulo Cesar de Britto e 10% (dez) por cento dos valores do Vereador João Eduardo Cordeiro.
AÇÃO 12
Autoria: Antonio Carlos Portela; João Eduardo Cordeiro; Leonidas Vinicius Schühli; Luiz Gomes da Costa Júnior.
Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, para aquisição de equipamentos para escola da rede municipal de educação.
Justificativa: O uso de equipamentos de informática é uma necessidade nos dias atuais, sendo algo necessário durante as rotinas administrativas e pedagógicas. Desta forma, impõe-se a aquisição de estações de trabalho pessoal (desktop), impressoras e respectivo mobiliário (mesas coletivas), para fins de equipar a Escola Municipal Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, dada a necessidade de reorganização das suas rotinas internas. Além disso, é necessária a implantação de refrigeração ambiental nas salas de aula e administrativa, impondo-se a instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual dos vereadores João Eduardo Cordeiro, Leonidas Vinicius Schühli e Luiz Gomes da Costa e 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual do vereador Antonio Carlos Portela.
PRAZOS
Realocações: Após a publicação, em sendo comunicada qualquer inviabilidade de caráter técnico, ou em relação à possível inexequibilidade, dentro de 120 (cento e vinte) dias, o Poder Executivo encaminhará para o Poder Legislativo solicitação para realocações orçamentárias, que deverão ser objeto de resposta nos 30 (trinta) dias subsequentes.
Execução: 01/01/2024 a 31/12/2024 (vide prazo para realocações).
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) RCL (Receita Corrente Líquida) período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023: R$ 28.595.322,74.
(2) Emendas Impositivas (2%): R$ 571.906,45 (Dezembro/2022 a Novembro/2023).
(3) Valores estimados para os serviços de saúde (50%): R$ 285.953,23
(4) Valores estimados para outros serviços (50%): R$ R$ 285.953,23
(5) Valor total e individual estimado por Vereador: R$ 63.545,16
(6) Valor estimado para serviços de saúde (50% do valor total): R$ 31.772,58
(7) Valor estimado para as demais áreas (50% do valor total): R$ 31.772,58
(6) Valor estimado para as emendas parlamentares de bancadas (1%): R$ 285.953,23
(7) Quantidade de bancadas na Câmara Municipal: 4 (Podemos; PSB; PSD; União Brasil)
(8) Valor total por bancada: R$ 71.488,31
(9) Somatório Emendas Individuais (2%) e Emendas Parlamentares (1%): R$ 857.859,68
(10) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para implementar as ações contidas deste anexo, conforme limite de suplementação orçamentária autorizado na presente lei.
(11) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas e de Bancada, devendo ser identificados e ou informados durante a realização das respectivas ações, que se trata de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2024, promovidas pela Câmara Municipal, conforme a respectiva autoria.
(12) A previsão dos valores deve estar ajustada ao fechamento da Receita Corrente Líquida para o exercício fiscal de 2023.
(13) A indicação dos programas de governo é meramente ilustrativa, cabendo ao gestor a alocação orçamentária em outros programas ou ações, observando-se, contudo, as especificações e detalhamentos contidos no Anexo I, que trata das Emendas Impositivas e Emendas de Bancada.
(14) Para os fins da apuração dos valores das emendas individuais e de bancada, foi indicado o respectivo percentual, o qual deverá ser aplicado após ser consolidado o valor final apurado para a RCL-2023 (janeiro a dezembro).
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ANEXO II (A) |
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DETALHAMENTO RECEITAS |
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CÓDIGO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
FONTE |
CAT. ECONÔMICA |
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1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
31.770.000,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
2.544.500,00 |
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS |
2.457.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO |
613.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
463.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL |
400.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA |
30.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS |
2.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
150.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL |
150.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS |
500,00 |
|
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
325.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |
325.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
325.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL |
325.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 |
104 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO |
300.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO |
25.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS |
1.519.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
1.519.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |
1.519.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL |
1.500.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA |
5.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS |
87.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
52.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
40.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
35.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS |
2.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA |
2.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS |
500,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA |
500,00 |
|
|
|
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
12.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS |
500,00 |
|
|
|
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
1.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS |
500,00 |
|
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
35.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
35.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL |
32.500,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS |
1.500,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA |
900,00 |
|
|
|
CÓDIGO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
FONTE |
CAT. ECONÔMICA |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS |
100,00 |
|
|
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
|
301.000,00 |
|
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
301.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
301.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
301.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
293.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS |
1.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA |
2.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS |
2.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS |
1.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA |
1.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS |
500,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA |
500,00 |
|
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
|
150.000,00 |
|
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 |
|
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL |
15.000,00 |
|
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
VALORES MOBILIÁRIOS |
135.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
130.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
130.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL |
130.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
000 |
REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
130.000,00 |
|
|
|
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS |
5.000,00 |
|
|
|
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS |
5.000,00 |
|
|
|
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS - PRINCIPAL |
5.000,00 |
|
|
|
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 |
000 |
DIVIDENDOS - PRINCIPAL |
5.000,00 |
|
|
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
|
26.000,00 |
|
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
6.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
6.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL |
5.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL |
5.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 |
|
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS |
1.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 |
511 |
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL |
1.000,00 |
|
|
|
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE |
20.000,00 |
|
|
|
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE |
20.000,00 |
|
|
|
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS |
20.000,00 |
|
|
|
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL |
20.000,00 |
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
28.748.500,00 |
|
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
17.373.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
15.407.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
15.294.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL |
14.426.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
17.926.500,00 |
|
|
|
|
103 |
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB |
(3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
Receita Líquida |
14.426.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
868.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL |
868.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
100.000,00 |
|
|
|
CÓDIGO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
FONTE |
CAT. ECONÔMICA |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
125.000,00 |
|
|
|
|
103 |
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB |
(25.000,00) |
|
|
|
|
|
Receita Líquida |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO |
13.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00 |
512 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL |
13.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
431.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
111.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL |
111.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO |
270.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 |
35.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL |
35.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP |
135.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL |
135.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
893.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
373.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS |
73.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL |
73.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
520.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
350.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 |
1051 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL |
350.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00 |
500 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS |
120.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00 |
495 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL |
120.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
380.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 |
107 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
120.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 |
1042 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL |
120.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
ESCOLAR - PNATE |
|
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 |
1043 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL |
60.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 |
934 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
62.000,00 |
|
|
|
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
62.000,00 |
|
|
|
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL |
62.000,00 |
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
7.375.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
6.760.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO ICMS |
6.000.000,00 |
|
|
|
CÓDIGO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
FONTE |
CAT. ECONÔMICA |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
7.500.000,00 |
|
|
|
|
103 |
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB |
(1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
Receita Líquida |
6.000.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IPVA |
600.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
750.000,00 |
|
|
|
|
103 |
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB |
(150.000,00) |
|
|
|
|
|
Receita Líquida |
600.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
160.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL |
200.000,00 |
|
|
|
|
103 |
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB |
(40.000,00) |
|
|
|
|
|
Receita Líquida |
160.000,00 |
|
|
|
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
60.000,00 |
|
|
|
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
555.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
315.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
934 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL |
315.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
240.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
240.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 |
1013 |
PETE |
240.000,00 |
|
|
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
4.000.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
4.000.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
4.000.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
101 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL |
4.000.000,00 |
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
230.000,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
|
20.000,00 |
|
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO |
20.000,00 |
|
|
|
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO |
20.000,00 |
|
|
|
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
20.000,00 |
|
|
|
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 |
601 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
20.000,00 |
|
|
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
|
10.000,00 |
|
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 |
501 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL |
10.000,00 |
|
|
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
200.000,00 |
|
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL |
200.000,00 |
|
|
|
RESUMO |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.544.500,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
301.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
150.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
26.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
28.748.500,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
31.770.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
20.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
10.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
200.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
32.000.000,00 |
|
ANEXO II (B) |
|||||
|
DETALHAMENTO RECEITAS |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
|
TOTAL |
DESPESAS CORRENTES |
|
TOTAL |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE |
|
|
|
|
|
|
MELHORIA |
2.544.500,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
15.245.000,00 |
|
|
CONTRIBUIÇÕES |
301.000,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
500.000,00 |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
150.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
14.350.000,00 |
30.095.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
26.000,00 |
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
28.748.500,00 |
31.770.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUPERÁVIT |
1.675.000,00 |
|
|
TOTAL |
31.770.000,00 |
|
TOTAL |
31.770.000,00 |
|
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE |
|
1.675.000,00 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
20.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
1.215.000,00 |
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
10.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
500.000,00 |
1.715.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
200.000,00 |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
190.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.905.000,00 |
|
RESUMO |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
31.770.000,00 |
DESPESAS CORRENTES |
30.095.000,00 |
||
|
RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.715.000,00 |
||
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
190.000,00 |
||
|
TOTAL |
32.000.000,00 |
TOTAL |
32.000.000,00 |
||
|
ANEXO III |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS |
|||||||
|
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
TOTAL ÓRGÃO: |
1.600.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 CÃMARA MUNICIPAL DE VERAEDORES |
TOTAL UNIDADE: |
1.600.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2-001 Manutençao das Atividades Legislativas |
TOTAL P/A: |
1.600.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.565.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
1.225.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
1.225.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
1.000.000,00 |
|
|
|
00010 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
220.000,00 |
|
|
|
00020 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
220.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
5.000,00 |
|
|
|
00030 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
340.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
340.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
70.000,00 |
|
|
|
00040 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
30.000,00 |
|
|
|
00050 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
15.000,00 |
|
|
|
00060 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.35.00.00 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
5.000,00 |
|
|
|
00070 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
5.000,00 |
|
|
|
00080 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.37.00.00 |
|
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
20.000,00 |
|
|
|
00085 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
110.000,00 |
|
|
|
00090 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA |
|
60.000,00 |
|
|
|
00095 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00.00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
20.000,00 |
|
|
|
00097 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
5.000,00 |
|
|
|
00100 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
35.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
5.000,00 |
|
|
|
00110 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
30.000,00 |
|
|
|
00120 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO |
TOTAL ÓRGÃO: |
650.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO |
TOTAL UNIDADE: |
650.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0002 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
TOTAL P/A: |
650.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESASCORRENTES |
|
|
|
635.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
535.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
535.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
430.000,00 |
|
|
|
00130 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
430.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
105.000,00 |
|
|
|
00140 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
105.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESASCORRENTES |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
25.000,00 |
|
|
|
00150 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
18.000,00 |
|
|
|
00160 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
11.000,00 |
|
|
|
00170 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
12.000,00 |
|
|
|
00180 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
34.000,00 |
|
|
|
00190 |
000 |
0/1/7/0/ 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
34.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESASDE CAPITAL |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
15.000,00 |
|
|
|
00200 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
TOTAL ÓRGÃO: |
1.825.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
TOTAL UNIDADE: |
1.825.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0003 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-003 Manutenção do Departamento de Administração |
TOTAL P/A: |
1.825.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.805.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
850.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
850.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
650.000,00 |
|
|
|
00210 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
170.000,00 |
|
|
|
00220 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
30.000,00 |
|
|
|
00230 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
955.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
955.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
00235 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
50.000,00 |
|
|
|
00240 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
5.000,00 |
|
|
|
00250 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
10.000,00 |
|
|
|
00252 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.35.00.00 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
20.000,00 |
|
|
|
00251 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
30.000,00 |
|
|
|
00270 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
365.000,00 |
|
|
|
00280 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
339.000,00 |
|
|
|
|
00290 |
510 |
510 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
21.000,00 |
|
|
|
|
00300 |
511 |
511 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Prestação de Serviços |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA |
|
170.000,00 |
|
|
|
00305 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00.00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
200.000,00 |
|
|
|
00308 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
100.000,00 |
|
|
|
00310 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
20.000,00 |
|
|
|
00320 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
TOTAL ÓRGÃO: |
2.210.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
TOTAL UNIDADE: |
2.210.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0004 MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0004.2-004 Manutenção do Departamento de Administração Financeira |
TOTAL P/A: |
1.210.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.200.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
575.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
575.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
450.000,00 |
|
|
|
00340 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
120.000,00 |
|
|
|
00350 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
5.000,00 |
|
|
|
00360 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
625.000,00 |
|
|
3.3.30.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
|
|
5.000,00 |
|
|
|
3.3.30.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
5.000,00 |
|
|
|
00375 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
620.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
00376 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
10.000,00 |
|
|
|
00380 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
5.000,00 |
|
|
|
00390 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
100.000,00 |
|
|
|
00400 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
95.000,00 |
|
|
|
|
00410 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 / |
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
1.000,00 |
|
|
|
|
00420 |
507 |
507 / 99 / 99 / 0 / |
0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
1.000,00 |
|
|
|
|
00430 |
510 |
510 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
1.000,00 |
|
|
|
|
00440 |
511 |
511 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Prestação de Serviços |
1.000,00 |
|
|
|
|
00450 |
512 |
512 / 99 / 99 / 0 / |
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
185.000,00 |
|
|
|
00460 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
173.000,00 |
|
|
|
|
00470 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 / |
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
10.000,00 |
|
|
|
|
00480 |
512 |
512 / 99 / 99 / 0 / |
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.91.00.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
300.000,00 |
|
|
|
00490 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
15.000,00 |
|
|
|
00495 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
10.000,00 |
|
|
|
00500 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0005 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0005.2-005 Pagamento de Dívida Pública |
TOTAL P/A: |
1.000.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
3.2.00.00.00.00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
3.2.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
500.000,00 |
|
|
|
3.2.90.21.00.00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
500.000,00 |
|
|
|
00510 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
4.6.00.00.00.00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
4.6.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
500.000,00 |
|
|
|
4.6.90.71.00.00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
500.000,00 |
|
|
|
00520 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
TOTAL ÓRGÃO: |
9.165.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
TOTAL UNIDADE: |
5.165.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0006 CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0006.1-006 Construção e Ampliação de Unidades Educacionais |
TOTAL P/A: |
100.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
50.000,00 |
|
|
|
00530 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
50.000,00 |
|
|
|
00540 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.2-007 Manutenção do Ensino Fundamental |
TOTAL P/A: |
2.795.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
2.695.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
1.520.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
1.520.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
1.090.000,00 |
|
|
|
00550 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
690.000,00 |
|
|
|
|
00560 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
390.000,00 |
|
|
|
00570 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
250.000,00 |
|
|
|
|
00580 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
40.000,00 |
|
|
|
00590 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.175.000,00 |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
00730 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
1.165.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
15.000,00 |
|
|
|
00735 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
460.000,00 |
|
|
|
00600 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
00605 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
150.000,00 |
|
|
|
|
00620 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
250.000,00 |
|
|
|
|
00625 |
107 |
107 / 99 / 1 / 0 / 0 |
Salário-Educação |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
50.000,00 |
|
|
|
00650 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
10.000,00 |
|
|
|
00660 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
50.000,00 |
|
|
|
00665 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
140.000,00 |
|
|
|
00670 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
80.000,00 |
|
|
|
|
00680 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
340.000,00 |
|
|
|
00690 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
160.000,00 |
|
|
|
|
00700 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA |
|
20.000,00 |
|
|
|
00705 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00.00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
50.000,00 |
|
|
|
00721 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.48.00.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
20.000,00 |
|
|
|
00720 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
00725 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
80.000,00 |
|
|
|
00740 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
30.000,00 |
|
|
|
|
00750 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
20.000,00 |
|
|
|
00760 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
20.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0008 TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2-008 Transporte Escolar |
TOTAL P/A: |
910.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
875.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
305.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
305.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
230.000,00 |
|
|
|
00770 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
150.000,00 |
|
|
|
|
00780 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0/0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
65.000,00 |
|
|
|
00790 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
00800 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0/0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
10.000,00 |
|
|
|
00810 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
570.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
570.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
370.000,00 |
|
|
|
00820 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
|
|
|
00830 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0/0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
100.000,00 |
|
|
|
|
00850 |
1013 |
1013 / 9 / 1 / 5 / |
18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
200.000,00 |
|
|
|
|
00860 |
1043 |
1043 / 9 / 1 /6/0 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
100.000,00 |
|
|
|
00870 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
00875 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0/0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
100.000,00 |
|
|
|
00880 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0/0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
00890 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0/0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
20.000,00 |
|
|
|
|
00920 |
1013 |
1013 / 9 / 1 / 5 / |
18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
40.000,00 |
|
|
|
|
00930 |
1043 |
1043 / 9 / 1 /6/0 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00. |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
35.000,00 |
|
|
|
|
00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
35.000,00 |
|
|
|
00940 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
35.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0009 MERENDA ESCOLAR |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2-009 Merenda Escolar |
TOTAL P/A: |
300.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
300.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
300.000,00 |
|
|
|
00950 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
00960 |
1042 |
1042 / 9 / 1 / 6 / 0 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
120.000,00 |
|
|
|
|
00970 |
107 |
107 / 99 / 1 / 0 / 0 |
Salário-Educação |
150.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR |
|||||||
|
PROGRAMA: 0012 ENSINO SUPERIOR |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.364.0012.2-012 Ensino Superior |
TOTAL P/A: |
260.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
260.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
260.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
260.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
5.000,00 |
|
|
|
01050 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
255.000,00 |
|
|
|
01055 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
255.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0010 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2-010 Manutenção do Ensino Infantil |
TOTAL P/A: |
460.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
450.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
290.000,00 |
|
|
3.1.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
3.1.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
00995 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
280.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
200.000,00 |
|
|
|
00980 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
160.000,00 |
|
|
|
|
00985 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
80.000,00 |
|
|
|
00990 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
|
00993 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
160.000,00 |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
40.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
40.000,00 |
|
|
|
01000 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
120.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
70.000,00 |
|
|
|
01010 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
|
|
|
01015 |
104 |
104 / 1 / 1 / 0 / 0 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
10.000,00 |
|
|
|
01020 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
40.000,00 |
|
|
|
01030 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
10.000,00 |
|
|
|
01040 |
103 |
103 / 1 / 1 / 0 / 0 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 13 CULTURA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0011 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0011.2-011 Manutenção das Atividades Culturais |
TOTAL P/A: |
340.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
325.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
40.000,00 |
|
|
|
01060 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
01070 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
275.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
275.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
15.000,00 |
|
|
|
01090 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.31.00.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
5.000,00 |
|
|
|
01100 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
5.000,00 |
|
|
|
01110 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
250.000,00 |
|
|
|
01120 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
5.000,00 |
|
|
|
01140 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
5.000,00 |
|
|
|
01130 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
5.000,00 |
|
|
|
01150 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
TOTAL ÓRGÃO: |
9.165.000,00 |
|||||
|
Unidade 002 FUNDEB |
TOTAL UNIDADE: |
4.000.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0013 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2-013 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental |
TOTAL P/A: |
2.200.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
2.200.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
2.100.000,00 |
|
|
3.1.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
3.1.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
01165 |
102 |
102 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 40% |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
2.090.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
1.560.000,00 |
|
|
|
01160 |
101 |
101 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 60% |
1.555.000,00 |
|
|
|
|
01170 |
102 |
102 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 40% |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
505.000,00 |
|
|
|
01180 |
101 |
101 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 60% |
500.000,00 |
|
|
|
|
01190 |
102 |
102 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 40% |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
25.000,00 |
|
|
|
01200 |
101 |
101 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 60% |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
100.000,00 |
|
|
|
01215 |
102 |
102 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 40% |
100.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0014 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0014.2-014 Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil |
TOTAL P/A: 1.800.000,00 |
||||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.800.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
1.300.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
1.300.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
1.000.000,00 |
|
|
|
01250 |
101 |
101 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 60% |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
300.000,00 |
|
|
|
01270 |
101 |
101 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 60% |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
500.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
500.000,00 |
|
|
|
01275 |
102 |
102 / 2 / 1 / 0 / 0 |
Fundeb 40% |
500.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO |
TOTAL ÓRGÃO: |
720.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO |
TOTAL UNIDADE: |
720.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0040 MANUTENÇAO DO TURISMO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 27.695.0040.2-040 Manutençao do Turismo |
TOTAL P/A: |
330.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
270.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
80.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
80.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
60.000,00 |
|
|
|
02538 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
20.000,00 |
|
|
|
02539 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
190.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
190.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
60.000,00 |
|
|
|
02541 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
30.000,00 |
|
|
|
02543 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
100.000,00 |
|
|
|
02542 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
60.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
20.000,00 |
|
|
|
02544 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
20.000,00 |
|
|
|
02545 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
20.000,00 |
|
|
|
02546 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0015 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0015.1-015 Construção/ampliação de Quadras Esportivas/Ginásio de Esportes |
TOTAL P/A: |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
50.000,00 |
|
|
|
01290 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0016 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0016.2-016 Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo |
TOTAL P/A: |
340.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
320.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
165.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
120.000,00 |
|
|
|
01300 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
40.000,00 |
|
|
|
01310 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
5.000,00 |
|
|
|
01320 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
155.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
155.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
01325 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
50.000,00 |
|
|
|
01330 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.31.00.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
10.000,00 |
|
|
|
01335 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
5.000,00 |
|
|
|
01340 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
10.000,00 |
|
|
|
01350 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
75.000,00 |
|
|
|
01360 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01390 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
10.000,00 |
|
|
|
01370 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
TOTAL ÓRGÃO: |
3.600.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
TOTAL UNIDADE: |
3.600.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0017 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0017.1-017 Construção/Ampliação de Parques Municipais |
TOTAL P/A: |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
25.000,00 |
|
|
|
01470 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
25.000,00 |
|
|
|
01475 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0018 AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0018.1-018 Ampliação e Remodelação do Cemitério Municipal |
TOTAL P/A: |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
40.000,00 |
|
|
|
01430 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
01440 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS |
|||||||
|
PROGRAMA: 0019 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0019.2-019 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
TOTAL P/A: |
3.310.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
3.260.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
995.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
995.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
750.000,00 |
|
|
|
01480 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
750.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
230.000,00 |
|
|
|
01490 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
15.000,00 |
|
|
|
01500 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
2.265.000,00 |
|
|
3.3.40.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
3.3.40.41.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01505 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
2.255.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
01506 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
580.000,00 |
|
|
|
01520 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.000,00 |
|
|
|
|
01530 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 /0 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
50.000,00 |
|
|
|
|
01540 |
510 |
510 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
10.000,00 |
|
|
|
|
01550 |
511 |
511 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
|
|
|
01560 |
512 |
512 / 99 / 99 / 0 / |
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
40.000,00 |
|
|
|
01561 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
30.000,00 |
|
|
|
01570 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
1.600.000,00 |
|
|
|
01580 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
01585 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 /0 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
300.000,00 |
|
|
|
|
01590 |
507 |
507 / 99 / 99 / 0 /0 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01600 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
20.000,00 |
|
|
|
01610 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
20.000,00 |
|
|
|
01620 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0020 CONSTRUÇAO DE MORADIAS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 16.482.0020.1-020 Construçao de Moradias : |
TOTAL P/A |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
25.000,00 |
|
|
|
01400 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
25.000,00 |
|
|
|
01405 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0021 AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 17.605.0021.1-021 Ampliação da Rede de Abastecimento de Águas e Esgoto |
TOTAL P/A: |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
50.000,00 |
|
|
|
01420 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0022 INCENTIVO A INDUSTRIA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.0022.1-022 Incentivo a Indústria |
TOTAL P/A: |
70.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
40.000,00 |
|
|
|
3.3.90.27.00.00 |
|
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES |
|
40.000,00 |
|
|
|
01461 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
30.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
15.000,00 |
|
|
|
01460 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
15.000,00 |
|
|
|
01450 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 25 ENERGIA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0023 AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 25.752.0023.1-023 Ampliação de Rede de Iluminação Pública |
TOTAL P/A: |
20.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
20.000,00 |
|
|
|
01410 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
TOTAL ÓRGÃO: |
1.740.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
TOTAL UNIDADE: |
1.740.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0024 DRENAGEM URBANA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0024.1-024 Drenagem Urbana |
TOTAL P/A: |
10.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01650 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0025 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0025.1-025 Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares |
TOTAL P/A: |
70.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
70.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
70.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
70.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
70.000,00 |
|
|
|
01630 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
01635 |
601 |
1009 / 5 / 99 / 3 / 15 |
Operações de Crédito Internas |
20.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0026 CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0026.1-026 Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões |
TOTAL P/A: |
10.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01640 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0027 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0027.2-027 Manutenção do Departamento Rodoviário |
TOTAL P/A: |
1.650.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.600.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
540.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
540.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
400.000,00 |
|
|
|
01660 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
120.000,00 |
|
|
|
01670 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
20.000,00 |
|
|
|
01680 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.060.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
1.060.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
01695 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
695.000,00 |
|
|
|
01700 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
555.000,00 |
|
|
|
|
01710 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 / |
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
100.000,00 |
|
|
|
|
01720 |
510 |
510 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
20.000,00 |
|
|
|
|
01730 |
511 |
511 / 1 / 7 / 0 / 0 |
Taxas - Prestação de Serviços |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO |
|
20.000,00 |
|
|
|
01741 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
50.000,00 |
|
|
|
01750 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
270.000,00 |
|
|
|
01760 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
240.000,00 |
|
|
|
|
01770 |
504 |
504 / 99 / 99 / 0 / |
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
20.000,00 |
|
|
|
01785 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
01790 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
40.000,00 |
|
|
|
01800 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
01810 |
501 |
501 / 4 / 99 / 0 / 0 |
Alienação Recursos Livres |
10.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
TOTAL ÓRGÃO: |
7.640.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
TOTAL UNIDADE: |
7.640.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0028 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0028.1-028 Construção/Ampliação da Unidades de Saúde |
TOTAL P/A: |
60.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
60.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
35.000,00 |
|
|
|
01820 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
25.000,00 |
|
|
|
01830 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0029 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0029.2-029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
TOTAL P/A: |
5.840.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
5.720.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
2.850.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
2.850.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
2.100.000,00 |
|
|
|
01840 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
01861 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
300.000,00 |
|
|
|
|
01863 |
1051 |
1051 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
710.000,00 |
|
|
|
01870 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
700.000,00 |
|
|
|
|
01875 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
40.000,00 |
|
|
|
01890 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.000,00 |
|
|
|
|
01893 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
2.870.000,00 |
|
|
3.3.71.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
3.3.71.70.00.00 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
50.000,00 |
|
|
|
01895 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.72.00.00.00 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
|
|
210.000,00 |
|
|
|
3.3.72.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
60.000,00 |
|
|
|
01900 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.72.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
150.000,00 |
|
|
|
01910 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
2.610.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
01915 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
800.000,00 |
|
|
|
01920 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
700.000,00 |
|
|
|
|
01951 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
|
|
|
|
01952 |
495 |
495 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Atenção Basica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
175.000,00 |
|
|
|
01960 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/ 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
175.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
5.000,00 |
|
|
|
01970 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
400.000,00 |
|
|
|
01975 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
300.000,00 |
|
|
|
|
01976 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
|
|
|
|
01977 |
495 |
495 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Atenção Basica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
400.000,00 |
|
|
|
01980 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
350.000,00 |
|
|
|
|
01991 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
610.000,00 |
|
|
|
02000 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
500.000,00 |
|
|
|
|
02010 |
495 |
495 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Atenção Basica |
10.000,00 |
|
|
|
|
02051 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA |
|
85.000,00 |
|
|
|
02052 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
|
|
|
02053 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
25.000,00 |
|
|
|
|
02054 |
495 |
495 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Atenção Basica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00.00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
75.000,00 |
|
|
|
02058 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.48.00.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
35.000,00 |
|
|
|
02055 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
20.000,00 |
|
|
|
02057 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
120.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
10.000,00 |
|
|
|
02060 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
100.000,00 |
|
|
|
02070 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
|
|
|
02091 |
500 |
500 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
10.000,00 |
|
|
|
02100 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0037 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0037.2-037 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial |
TOTAL P/A: |
1.390.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.390.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
520.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
520.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
400.000,00 |
|
|
|
01831 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
120.000,00 |
|
|
|
01832 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
870.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
870.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
100.000,00 |
|
|
|
01834 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
20.000,00 |
|
|
|
01833 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
750.000,00 |
|
|
|
01835 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0 / 0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
750.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0038 VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0038.2-038 Vigilancia em Saude |
TOTAL P/A: |
350.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
350.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
200.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
150.000,00 |
|
|
|
01819 |
1051 |
1051 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01821 |
303 |
303 / 1 / 2 /0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
50.000,00 |
|
|
|
01822 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
50.000,00 |
|
|
|
01836 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
25.000,00 |
|
|
|
|
01838 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
100.000,00 |
|
|
|
01837 |
494 |
494 / 9 / 2 / 6 / 20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
10.000,00 |
|
|
|
|
01839 |
303 |
303 / 1 / 2 / 0/0 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
90.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
TOTAL ÓRGÃO: |
1.910.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
TOTAL UNIDADE: |
1.910.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|||||||
|
PROGRAMA: 0039 MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.0039.2-039 Manutençao do Fundo do Idoso |
TOTAL P/A: |
150.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
75.000,00 |
|
|
|
02476 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
02478 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
10.000,00 |
|
|
|
02475 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
65.000,00 |
|
|
|
02477 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
|
|
02479 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
25.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||||
|
PROGRAMA: 0032 MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0032.6-032 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
TOTAL P/A: |
200.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
195.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
120.000,00 |
|
|
|
02320 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
30.000,00 |
|
|
|
02330 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
45.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
45.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
20.000,00 |
|
|
|
02340 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
1.000,00 |
|
|
|
02350 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
4.000,00 |
|
|
|
02360 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
20.000,00 |
|
|
|
02370 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
5.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
5.000,00 |
|
|
|
02380 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0030 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0030.1-030 Construção/Ampliação de Unidades de Assistência Social |
TOTAL P/A: |
50.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
50.000,00 |
|
|
|
02110 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0031 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0031.2-031 Manutenção do Fundo de Assistência Social |
TOTAL P/A: |
1.510.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
1.470.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
725.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
725.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
550.000,00 |
|
|
|
02120 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.000,00 |
|
|
|
|
02125 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
160.000,00 |
|
|
|
02130 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
150.000,00 |
|
|
|
|
02135 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
15.000,00 |
|
|
|
02140 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
745.000,00 |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
50.000,00 |
|
|
|
02150 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
695.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
5.000,00 |
|
|
|
02155 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
270.000,00 |
|
|
|
02160 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
|
|
|
02170 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
120.000,00 |
|
|
|
02180 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
|
|
|
02190 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
5.000,00 |
|
|
|
02200 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.34.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
25.000,00 |
|
|
|
02205 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
02206 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
90.000,00 |
|
|
|
02210 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
|
|
02220 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
160.000,00 |
|
|
|
02230 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
|
|
|
|
02240 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA |
|
0,00 |
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
20.000,00 |
|
|
|
02245 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
02246 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
40.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
40.000,00 |
|
|
|
02260 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
02270 |
934 |
934 / 9 / 6 / 6 / 6 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
20.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
TOTAL ÓRGÃO: |
630.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
TOTAL UNIDADE: |
630.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0035 RESÍDUOS SÓLIDOS |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.0035.2-035 Resíduos sólidos |
TOTAL P/A: |
100.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
10.000,00 |
|
|
|
02390 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
90.000,00 |
|
|
|
02400 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
90.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 18.542.0034.2-033 Manutençao do Fundo do Meio Ambiente |
TOTAL P/A: |
20.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
10.000,00 |
|
|
|
02405 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
10.000,00 |
|
|
|
02406 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 20.606.0034.2-034 Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário |
TOTAL P/A: |
510.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
490.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
200.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
150.000,00 |
|
|
|
02410 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
50.000,00 |
|
|
|
02420 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
290.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
290.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
|
2.000,00 |
|
|
|
02425 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
100.000,00 |
|
|
|
02430 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
8.000,00 |
|
|
|
02450 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
180.000,00 |
|
|
|
02460 |
000 |
0/1/7/0 / 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
20.000,00 |
|
|
|
02470 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
TOTAL ÓRGÃO: |
120.000,00 |
|||||
|
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
TOTAL UNIDADE: |
120.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
|||||
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||||||
|
PROGRAMA: 0036 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 04.131.0036.2-036 Manutenção do Departamento de Comunicação Social |
TOTAL P/A: |
120.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
3.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
110.000,00 |
|
|
3.1.00.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
|
70.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
70.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
50.000,00 |
|
|
|
02480 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
20.000,00 |
|
|
|
02490 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
40.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
10.000,00 |
|
|
|
02500 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
10.000,00 |
|
|
|
02520 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
20.000,00 |
|
|
|
02530 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
10.000,00 |
|
|
|
02540 |
000 |
0/1/7/0/0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
|
|
Órgão 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
TOTAL ÓRGÃO: |
190.000,00 |
|||||
|
Unidade 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
TOTAL UNIDADE: |
190.000,00 |
|||||
|
NATUREZA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA |
||
|
CONTA |
FONTE |
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET |
ECONÔMICA |
||||
|
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE: 99.999.0999.9-999 Reseva de Contingência |
TOTAL P/A: |
190.000,00 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|||||||
|
|
9.0.00.00.00.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
190.000,00 |
|
|
9.9.00.00.00.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
190.000,00 |
|
|
9.9.99.00.00.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
190.000,00 |
|
|
|
9.9.99.99.00.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
190.000,00 |
|
|
|
02550 |
999 |
999 / 1 / 99 / 0 / 0 |
Reservas de Contingências |
190.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL: |
32.000.000,00 |
||||||
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:F3A3BBDB