ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1260/2023 - LOA 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1260 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2024, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima a receita em R$ 32.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.

Art. 2º A receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1 – RECEITAS CORRENTES

 

 

11 – Receitas Tributárias

2.544.500,00

 

12 – Receitas de Contribuições

301.000,00

 

13 – Receitas Patrimoniais

150.000,00

 

16 – Receitas de Serviços

26.000,00

 

17 – Transferências Correntes

28.748.500,00

 

2– RECEITAS DE CAPITAL

 

 

21 - Operação de Credito

20.000,00

 

22 – Alienações de Bens

10.000,00

 

24 – Transferências de Capital

200.000,00

 

TOTAL DA RECEITA

 

32.000.000,00

 

Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo III, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1 – PODER LEGISLATIVO

 

1.600.000,00

0100 – Câmara Municipal de Vereadores

1.600.000,00

 

2 – PODER EXECUTIVO

 

30.400.000,00

0200 – Gabinete do Prefeito

650.000,00

 

0300 – Departamento de Administração

1.825.000,00

 

0400 – Departamento de Administração Financeira

2.210.000,00

 

0500 – Departamento de Educação e Cultura

9.165.000,00

 

0600 – Departamento de Esportes, Recreação e

720.000,00

 

Turismo

 

 

0700 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3.600.000,00

 

0800 – Departamento Rodoviário Municipal

1.740.000,00

 

0900 – Departamento de Saúde

7.640.000,00

 

1000 – Departamento de Assistência Social

1.910.000,00

 

1100 – Departamento de Fomento Agropecuário

630.000,00

 

1200 – Departamento de Comunicação Social

120.000,00

 

9999 – Reserva de Contingência

190.000,00

 

TOTAL DA DESPESA

 

32.000.000,00

 

Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.

§ 1º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.

Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – remanejar as dotações de despesas previstas no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º;

Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme artigo 27, da Lei nº 1.247 de 20 de setembro de 2023.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.

Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculados.

Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.

§ 1º É obrigatória a execução das emendas individuais contida no Anexo I, desta lei.

§ 2º A programação orçamentária prevista no Anexo I desta lei não será de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará, ao Poder Legislativo, as justificativas do impedimento;

II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso anterior, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável;

IV - se, até 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II, o Poder Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual;

V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV, as programações orçamentárias previstas neste parágrafo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo;

§ 3º Para fins do disposto nesta lei, a execução da programação orçamentária será:

I - demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente em nível de unidade orçamentária e natureza da despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas;

II - fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.

§ 4º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas nesta lei implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.

§ 5º O Poder Executivo inscreverá em restos a pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às emendas parlamentares de que trata esta lei e que se verifiquem no final de cada exercício.

§ 6º Em abril, agosto e dezembro o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatórios específicos, detalhando o andamento e execução das emendas impositivas.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

 

Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2023.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA

EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE

Autoria: Todos os Vereadores.

Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.

Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE

Percentual a ser aplicado: 100% (cem por cento) do valor de todas as emendas individuais de todos os vereadores.

EMENDA DE BANCADA

Autoria: Bancadas do Podemos, PSD, PSB e União Brasil.

Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.

Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE

Valor: 100% (cem por cento) do valor das emendas de bancada dos partidos Podemos, PSB e União Brasil e 50% (cinquenta por cento) do valor das emendas de bancada do PSD.

EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDA DE BANCADA

OUTROS SERVIÇOS

AÇÃO 1

Autoria: Arnaldo Alves

Descritivo: Incentivo ao lazer da terceira idade, mediante a disponibilização de transporte e alimentação dos idosos, para fins de participação em eventos em outros municípios.

Justificativa: O município possui regulamentado em sua legislação local o Conselho e Fundo municipais, relativos aos direitos do idoso, inclusive com a possibilidade de utilização de recursos oriundos de doações relativas ao Imposto de Renda (pessoa física), para composição de valores a serem alocados no fundo. Mesmo diante desta previsão legal, atualmente os idosos assistidos pelos serviços sociais, não dispõe de transporte e alimentação para fins de participação em eventos de lazer promovidos por outros municípios, impondo-se que sejam fomentadas estas atividades, destinadas exclusivamente aos idosos.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Programa: 39 - MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO

Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.

AÇÃO 2

Autoria: Arnaldo Alves

Descritivo: Capacitação dos servidores municipais, mediante a realização de cursos relacionados com as atribuições desempenhadas.

Justificativa: Inexiste no âmbito municipal um programa permanente de qualificação dos servidores municipais, havendo, somente, a participação em capacitações que ocorrem de forma isolada. Tendo a necessidade de qualificar permanentemente o quadro funcional, a presente emenda destina-se a impor que seja disponibilizado aos servidores municipais  a possibilidade de participação em qualificações relativas ao exercício do seu cargo. Conforme a demanda constatada pelos órgãos do Poder Executivo, serve a presente emenda como forma de estimular, e inclusive, obrigar, que os servidores municipais participem de eventos de qualificação e atualização.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 03 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual.

AÇÃO 3

Autoria: João Eduardo Cordeiro

Descritivo: Promoção de ações de fomento para realização de campeonatos locais de futebol de salão.

Justificativa: A realização de campeonatos esportivos sempre atraiu o público e tem despertado o interesse da comunidade na prática desportiva. No caso do futebol de salão a atenção atribuída pelos munícipes chama a atenção. Desta forma, impõe-se que sejam criados mecanismos de fomento, com a disponibilização de arbitragem, uniformes e materiais esportivos, para que sejam realizados com mais frequência os campeonatos locais.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 16 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO

Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual.

AÇÃO 4

Autoria: Antônio Carlos Portela; Eduardo Mica; João Eduardo Cordeiro; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Britto;

Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Antonio Tupi Pinheiro Descritivo: As unidades escolares estão integradas com a comunidade com as associações formadas pelos pais e profissionais da educação. A partir desta integração são realizadas ações complementares em favor da comunidade escolar, que por vezes, suprem as deficiências orçamentárias, humanas e materiais do poder público. No caso em questão, impõe-se a aquisição de móveis e equipamentos destinados para a unidade escolar, como impressoras, multimídias, kit de câmeras (com rack e nobreak), além e um novo quadro e armários destinados ao acondicionamento de material escolar, conforme projeto especificamente a ser apresentado pela associação (que detém o título de utilidade pública municipal) e analisado pelos órgãos municipais.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.

AÇÃO 5

Autoria: Antonio Carlos Portela; Eduardo Mica; Leonidas Vinicius Schühli; Marcelo José Ferreira;

Paulo Edmir Ferreira.

Descritivo: Consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e óculos para alunos carentes da rede municipal de ensino.

Justificativa: Os serviços de atenção básica de saúde, prestados diretamente pelo poder público local, não dispõe de serviços de especialista oftalmológico, o que demanda o encaminhamento externo para fins de atendimento. Considerando que os alunos em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculados na rede pública local, enfrentam longos períodos para atendimento, o que certamente prejudica as condições de aprendizagem, a presente emenda tem a finalidade de que o poder público local preste serviços especializados para atendimento dos estudantes, passando a fornecer lentes e óculos para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 29 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.

AÇÃO 6

Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa; Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro.

Descritivo: Implantação de soluções alternativas e individuais para o tratamento do esgotamento sanitário, com ênfase no Porto Velho e nos locais onde inexiste rede coletora de esgotamento.

Justificativa: A localidade do Porto Velho ainda não dispõe de rede coletora de esgotamento sanitário, o qual é lançado diretamente em valas de canalização que rumam para corpos hídricos.

Considerando a necessidade de implementação de soluções individuais, inclusive previstas no Plano de Saneamento Básico local, serve a presente emenda impositiva para que sejam elaborados os respectivos levantamentos e implantadas soluções individualizadas de tratamento dos efluentes domésticos, com ênfase para o tratamento por zona de raízes.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 21 - AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO

DE AGUAS E ESGOTO

Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.

AÇÃO 7

Autoria: Leonidas Vinicius Schühli; Eduardo Mica; Marcelo José Ferreira.

Descritivo: Ampliação do fomento para a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), unidade Porto Amazonas, com a finalidade de implantação de uma sala multifuncional de recursos destinada ao atendimento de pessoas com espectro autista.

Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida associação vem atendendo um público com peculiaridades em relação à condição pessoal, especialmente por possuírem o espectro autista. Isso implica em adaptações nos serviços que são prestados pela associação, que promove com regularidade, o contra turno escolar. Dentre as peculiaridades relacionadas a este público, existe a necessidade de implementação de uma sala específica, que permite o uso de vários recursos relacionados com o ensino e aprendizagem.

Este espaço é reconhecido como sala de recursos multifuncionais, ainda inexistente na sede da associação, pondo-se a apresentação da presente emenda. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

Percentual: 50% (cinquenta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.

AÇÃO 8

Autoria: Paulo Edmir Ferreira.

Descritivo: Projeto e reforma do imóvel utilizado pela Associação de Bairros da Sul América

Justificativa: O prédio atualmente utilizado pela citada associação é formado por uma construção em alvenaria pertencente ao município, cuja estrutura ainda está inacabada. Para que seja possível a realização plena das finalidades da associação, que possuí utilidade pública, é necessária a elaboração de um projeto de reforma, assim como, a execução deste projeto, permitindo que o referido imóvel, seja finalizado e permita que a associação realize em plenitude as suas finalidades sociais. A medida em questão poderá ser executada diretamente pelo município, por termo de fomento próprio, ou mediante apresentação de projeto específico, com o respectivo plano de aplicação, cabendo à entidade a sua execução direta.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual

Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.

AÇÃO 9

Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Brito.

Descritivo: Formatação de Termo de Fomento, conforme projeto e plano de aplicação de recursos, a ser apresentado pela Associação Reviver Esperança Porto Amazonas (AREPA), para fins de fortalecimento de suas finalidades sociais e atendimento à população em relação ao seu escopo de utilidade pública.

Justificativa: A associação realiza as suas atividades a partir da iniciativa voluntária dos seus quadros, que também acabam por contribuir para o custeio de suas finalidades, todas elas, voltadas perseguindo o interesse público geral. Mesmo que seja relevante a sua atuação junto à comunidade local, os recursos angariados são insuficientes para a ampliação das suas atividades.

Com vistas a esta situação, é necessário o fomento do poder público para que seja possível potencializar ainda mais as suas atividades, impondo-se que seja realizado um termo de fomento específico, conforme projeto e plano de aplicação a ser apresentado pela associação para análise e providências por parte dos órgãos públicos municipais.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.

 

AÇÃO 10

Autoria: Luiz Gomes da Costa Júnior; Leônidas Vinicius Schuhli.

Descritivo: Implantação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação.

Justificativa: As alterações climáticas já estão sendo observadas e sentidas por toda a população, especialmente diante das ondas de calor, seguidas de intensos períodos de chuva e oscilação nas temperaturas, especialmente nas amplitudes térmicas diárias. O uso de ventiladores, comumente instalados nas saldas de aula, não atendem às necessidades atuais, especialmente porque a atenuação das temperaturas demanda a instalação de vários aparelhos, causando ruídos e prejudicando os processos de ensino e aprendizagem. Desta forma, impõe-se que sejam instalados os respectivos aparelhos em toda a rede municipal, delimitando-se, a princípio, o início de sua implantação na Escola Municipal Benedita Itzseski.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB

Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual referente aos valores do Vereador Luiz Gomes da Costa e 20% (vinte por cento) do valor da emenda de bancada do PSD; 20% (vinte por cento) do valor referente à emenda individual do Vereador Luiz Gomes da Costa Júnior.

AÇÃO 11

Autoria: Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro; Leônidas Vinicius Schühli. Descritivo: Aquisição e instalação de lixeiras fixas no perímetro urbano.

Justificativa: Embora existam vários dispositivos coletores para depósito grandes volumes de resíduos, destinados à coleta posterior, inexistem lixeiras fixas suficientes em alguns pontos do perímetro urbano e Localidade do Porto Velho, o que demanda a apresentação da presente emenda.

 

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

Programa: 35 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual de cada autor, com o adicional de 30% (trinta por cento) referente aos valores do Vereador Paulo Cesar de Britto e 10% (dez) por cento dos valores do Vereador João Eduardo Cordeiro.

AÇÃO 12

Autoria: Antonio Carlos Portela; João Eduardo Cordeiro; Leonidas Vinicius Schühli; Luiz Gomes da Costa Júnior.

Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, para aquisição de equipamentos para escola da rede municipal de educação.

Justificativa: O uso de equipamentos de informática é uma necessidade nos dias atuais, sendo algo necessário durante as rotinas administrativas e pedagógicas. Desta forma, impõe-se a aquisição de estações de trabalho pessoal (desktop), impressoras e respectivo mobiliário (mesas coletivas), para fins de equipar a Escola Municipal Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, dada a necessidade de reorganização das suas rotinas internas. Além disso, é necessária a implantação de refrigeração ambiental nas salas de aula e administrativa, impondo-se a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:

13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB

Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual dos vereadores João Eduardo Cordeiro, Leonidas Vinicius Schühli e Luiz Gomes da Costa e 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual do vereador Antonio Carlos Portela.

PRAZOS

Realocações: Após a publicação, em sendo comunicada qualquer inviabilidade de caráter técnico, ou em relação à possível inexequibilidade, dentro de 120 (cento e vinte) dias, o Poder Executivo encaminhará para o Poder Legislativo solicitação para realocações orçamentárias, que deverão ser objeto de resposta nos 30 (trinta) dias subsequentes.

 

Execução: 01/01/2024 a 31/12/2024 (vide prazo para realocações).

NOTAS EXPLICATIVAS

(1) RCL (Receita Corrente Líquida) período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023: R$ 28.595.322,74.

(2) Emendas Impositivas (2%): R$ 571.906,45 (Dezembro/2022 a Novembro/2023).

(3) Valores estimados para os serviços de saúde (50%): R$ 285.953,23

(4) Valores estimados para outros serviços (50%): R$ R$ 285.953,23

(5) Valor total e individual estimado por Vereador: R$ 63.545,16

(6) Valor estimado para serviços de saúde (50% do valor total): R$ 31.772,58

(7) Valor estimado para as demais áreas (50% do valor total): R$ 31.772,58

(6) Valor estimado para as emendas parlamentares de bancadas (1%): R$ 285.953,23

(7) Quantidade de bancadas na Câmara Municipal: 4 (Podemos; PSB; PSD; União Brasil)

(8) Valor total por bancada: R$ 71.488,31

(9) Somatório Emendas Individuais (2%) e Emendas Parlamentares (1%): R$ 857.859,68

(10) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para implementar as ações contidas deste anexo, conforme limite de suplementação orçamentária autorizado na presente lei.

(11) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas e de Bancada, devendo ser identificados e ou informados durante a realização das respectivas ações, que se trata de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2024, promovidas pela Câmara Municipal, conforme a respectiva autoria.

(12) A previsão dos valores deve estar ajustada ao fechamento da Receita Corrente Líquida para o exercício fiscal de 2023.

 

(13) A indicação dos programas de governo é meramente ilustrativa, cabendo ao gestor a alocação orçamentária em outros programas ou ações, observando-se, contudo, as especificações e detalhamentos contidos no Anexo I, que trata das Emendas Impositivas e Emendas de Bancada.

(14) Para os fins da apuração dos valores das emendas individuais e de bancada, foi indicado o respectivo percentual, o qual deverá ser aplicado após ser consolidado o valor final apurado para a RCL-2023 (janeiro a dezembro).

 

ANEXO II (A)

DETALHAMENTO RECEITAS

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

31.770.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

2.544.500,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS

2.457.500,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

613.500,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

463.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

400.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA

30.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

2.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA

1.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

150.500,00

 

 

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

150.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

500,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

325.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

325.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

325.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

325.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

104

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO

300.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO

25.000,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

1.519.000,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

1.519.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

1.519.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

1.500.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

10.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS

1.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

1.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA

1.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS

87.000,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

52.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

40.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

35.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

2.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

2.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS

500,00

 

 

1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA

500,00

 

 

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

12.000,00

 

 

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL

10.000,00

 

 

1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS

500,00

 

 

1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

 

 

1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS

500,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

35.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

35.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

32.500,00

 

 

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.500,00

 

 

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

900,00

 

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

100,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES

 

301.000,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

301.000,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

301.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

301.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

293.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

2.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

2.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS

1.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA

1.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

500,00

 

 

1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA

500,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

150.000,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

15.000,00

 

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

15.000,00

 

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

15.000,00

 

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

 

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

15.000,00

 

 

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

000

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

15.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

VALORES MOBILIÁRIOS

135.000,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

130.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

130.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

130.000,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

000

REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

130.000,00

 

 

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS

5.000,00

 

 

1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS

5.000,00

 

 

1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS - PRINCIPAL

5.000,00

 

 

1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00

000

DIVIDENDOS - PRINCIPAL

5.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

26.000,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

6.000,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

6.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

5.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL

5.000,00

 

 

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

 

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

1.000,00

 

 

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

511

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

1.000,00

 

 

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

20.000,00

 

 

1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

20.000,00

 

 

1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS

20.000,00

 

 

1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL

20.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

28.748.500,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

17.373.500,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

15.407.500,00

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

15.294.500,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

14.426.500,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

17.926.500,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(3.500.000,00

 

 

 

 

Receita Líquida

14.426.500,00

 

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

868.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

868.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

100.000,00

 

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

125.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(25.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

100.000,00

 

 

1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

13.000,00

 

 

1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00

512

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

13.000,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

431.000,00

 

 

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

50.000,00

 

 

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

50.000,00

 

 

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

111.000,00

 

 

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

111.000,00

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

270.000,00

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89

100.000,00

 

 

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50

35.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL

35.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

135.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL

135.000,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

893.000,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

373.000,00

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL

100.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS

73.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

73.000,00

 

 

1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

520.000,00

 

 

1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

350.000,00

 

 

1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00

1051

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

350.000,00

 

 

1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

50.000,00

 

 

1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00

500

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

50.000,00

 

 

1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS

120.000,00

 

 

1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00

495

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL

120.000,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

380.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

200.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

107

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

200.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

120.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

1042

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

120.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO

60.000,00

 

 

 

 

ESCOLAR - PNATE

 

 

 

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

1043

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

60.000,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

200.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

200.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

934

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

200.000,00

 

 

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

62.000,00

 

 

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

62.000,00

 

 

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

62.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

7.375.000,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

6.760.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO ICMS

6.000.000,00

 

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

7.500.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(1.500.000,00

 

 

 

 

Receita Líquida

6.000.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPVA

600.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

750.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(150.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

600.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

160.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

200.000,00

 

 

 

103

Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

(40.000,00)

 

 

 

 

Receita Líquida

160.000,00

 

 

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

60.000,00

 

 

1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

30.000,00

 

 

1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

30.000,00

 

 

1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

30.000,00

 

 

1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

30.000,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

555.000,00

 

 

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

315.000,00

 

 

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

934

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL

315.000,00

 

 

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

240.000,00

 

 

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

240.000,00

 

 

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00

1013

PETE

240.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

4.000.000,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

4.000.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

4.000.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

101

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

4.000.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

230.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

20.000,00

 

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

20.000,00

 

 

2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO

20.000,00

 

 

2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

20.000,00

 

 

2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00

601

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

20.000,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

10.000,00

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

10.000,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

10.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

10.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

501

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

10.000,00

 

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

200.000,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

200.000,00

 

 

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

200.000,00

 

 

2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

200.000,00

 

 

2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

200.000,00

 

 

 

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.544.500,00

CONTRIBUIÇÕES

301.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

150.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

26.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

28.748.500,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

31.770.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

20.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

200.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

TOTAL GERAL

32.000.000,00

 

ANEXO II (B)

DETALHAMENTO RECEITAS

RECEITAS CORRENTES

 

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

 

TOTAL

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

 

 

 

 

 

MELHORIA

2.544.500,00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.245.000,00

 

CONTRIBUIÇÕES

301.000,00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

500.000,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

150.000,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

14.350.000,00

30.095.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

26.000,00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

28.748.500,00

31.770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT

1.675.000,00

 

TOTAL

31.770.000,00

 

TOTAL

31.770.000,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE

 

1.675.000,00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

20.000,00

 

INVESTIMENTOS

1.215.000,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

500.000,00

1.715.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

200.000,00

230.000,00

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

190.000,00

 

 

 

 

TOTAL

1.905.000,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

31.770.000,00

DESPESAS CORRENTES

30.095.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.715.000,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

190.000,00

TOTAL

32.000.000,00

TOTAL

32.000.000,00

 

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS

Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

TOTAL ÓRGÃO:

1.600.000,00

Unidade 001 CÃMARA MUNICIPAL DE VERAEDORES

TOTAL UNIDADE:

1.600.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2-001 Manutençao das Atividades Legislativas

TOTAL P/A:

1.600.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.565.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

1.225.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

1.225.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.000.000,00

 

 

00010

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

1.000.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

220.000,00

 

 

00020

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

220.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5.000,00

 

 

00030

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

340.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

340.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

70.000,00

 

 

00040

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

30.000,00

 

 

00050

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

15.000,00

 

 

00060

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.35.00.00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

5.000,00

 

 

00070

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5.000,00

 

 

00080

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.37.00.00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

20.000,00

 

 

00085

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

110.000,00

 

 

00090

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40.00.00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA

 

60.000,00

 

 

00095

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

20.000,00

 

 

00097

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47.00.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

5.000,00

 

 

00100

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

35.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

35.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

35.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5.000,00

 

 

00110

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

30.000,00

 

 

00120

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO

TOTAL ÓRGÃO:

650.000,00

Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO

TOTAL UNIDADE:

650.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

TOTAL P/A:

650.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESASCORRENTES

 

 

 

635.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

535.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

535.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

430.000,00

 

 

00130

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

430.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

105.000,00

 

 

00140

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESASCORRENTES

 

 

 

100.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

25.000,00

 

 

00150

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

18.000,00

 

 

00160

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

11.000,00

 

 

00170

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

12.000,00

 

 

00180

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

34.000,00

 

 

00190

000

0/1/7/0/ 0

Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESASDE CAPITAL

 

 

 

15.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

15.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

15.000,00

 

 

00200

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

Órgão 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

TOTAL ÓRGÃO:

1.825.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

TOTAL UNIDADE:

1.825.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0003 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-003 Manutenção do Departamento de Administração

TOTAL P/A:

1.825.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.805.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

850.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

850.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

650.000,00

 

 

00210

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

650.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

170.000,00

 

 

00220

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

170.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

30.000,00

 

 

00230

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

955.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

955.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

00235

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

50.000,00

 

 

00240

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5.000,00

 

 

00250

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

10.000,00

 

 

00252

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.35.00.00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

20.000,00

 

 

00251

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

30.000,00

 

 

00270

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

365.000,00

 

 

00280

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

339.000,00

 

 

 

00290

510

510 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Exercício Poder de Polícia

21.000,00

 

 

 

00300

511

511 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Prestação de Serviços

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40.00.00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA

 

170.000,00

 

 

00305

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

170.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

200.000,00

 

 

00308

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47.00.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

100.000,00

 

 

00310

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

20.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

20.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

20.000,00

 

 

00320

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

Órgão 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

TOTAL ÓRGÃO:

2.210.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

TOTAL UNIDADE:

2.210.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0004 MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0004.2-004 Manutenção do Departamento de Administração Financeira

TOTAL P/A:

1.210.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.200.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

575.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

575.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

450.000,00

 

 

00340

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

450.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

120.000,00

 

 

00350

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5.000,00

 

 

00360

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

625.000,00

 

3.3.30.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

 

5.000,00

 

 

3.3.30.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

5.000,00

 

 

00375

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

620.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

00376

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000,00

 

 

00380

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5.000,00

 

 

00390

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

100.000,00

 

 

00400

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

95.000,00

 

 

 

00410

504

504 / 99 / 99 / 0 /

0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

1.000,00

 

 

 

00420

507

507 / 99 / 99 / 0 /

0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

1.000,00

 

 

 

00430

510

510 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Exercício Poder de Polícia

1.000,00

 

 

 

00440

511

511 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

 

 

 

00450

512

512 / 99 / 99 / 0 /

0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.47.00.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

185.000,00

 

 

00460

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

173.000,00

 

 

 

00470

504

504 / 99 / 99 / 0 /

0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

10.000,00

 

 

 

00480

512

512 / 99 / 99 / 0 /

0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.91.00.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

300.000,00

 

 

00490

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

 

 

 

 

3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

15.000,00

 

 

00495

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

10.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

10.000,00

 

 

00500

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA: 0005 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0005.2-005 Pagamento de Dívida Pública

TOTAL P/A:

1.000.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

500.000,00

 

3.2.00.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

 

500.000,00

 

3.2.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

500.000,00

 

 

3.2.90.21.00.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

500.000,00

 

 

00510

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

500.000,00

 

4.6.00.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

 

500.000,00

 

4.6.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

500.000,00

 

 

4.6.90.71.00.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

500.000,00

 

 

00520

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

 

 

Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTAL ÓRGÃO:

9.165.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTAL UNIDADE:

5.165.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0006.1-006 Construção e Ampliação de Unidades Educacionais

TOTAL P/A:

100.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

100.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

100.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

50.000,00

 

 

00530

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

50.000,00

 

 

00540

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0007 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.2-007 Manutenção do Ensino Fundamental

TOTAL P/A:

2.795.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

2.695.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

1.520.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

1.520.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.090.000,00

 

 

00550

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

690.000,00

 

 

 

00560

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

400.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

390.000,00

 

 

00570

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

250.000,00

 

 

 

00580

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

140.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

40.000,00

 

 

00590

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.175.000,00

 

3.3.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

10.000,00

 

 

3.3.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

10.000,00

 

 

00730

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

1.165.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

15.000,00

 

 

00735

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

460.000,00

 

 

00600

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

00605

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

150.000,00

 

 

 

00620

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

250.000,00

 

 

 

00625

107

107 / 99 / 1 / 0 / 0

Salário-Educação

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32.00.00

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

50.000,00

 

 

00650

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

10.000,00

 

 

00660

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

50.000,00

 

 

00665

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

140.000,00

 

 

00670

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

80.000,00

 

 

 

00680

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

340.000,00

 

 

00690

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

160.000,00

 

 

 

00700

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

180.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40.00.00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA

 

20.000,00

 

 

00705

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

50.000,00

 

 

00721

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.48.00.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

20.000,00

 

 

00720

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

10.000,00

 

 

00725

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

100.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

100.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

80.000,00

 

 

00740

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

 

 

 

00750

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

20.000,00

 

 

00760

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0008 TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2-008 Transporte Escolar

TOTAL P/A:

910.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

875.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

305.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

305.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

230.000,00

 

 

00770

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

150.000,00

 

 

 

00780

104

104 / 1 / 1 / 0/0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

65.000,00

 

 

00790

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

00800

104

104 / 1 / 1 / 0/0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

10.000,00

 

 

00810

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

570.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

570.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

370.000,00

 

 

00820

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

 

 

00830

104

104 / 1 / 1 / 0/0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

 

 

 

00850

1013

1013 / 9 / 1 / 5 /

18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

200.000,00

 

 

 

00860

1043

1043 / 9 / 1 /6/0

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

100.000,00

 

 

00870

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

00875

104

104 / 1 / 1 / 0/0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

100.000,00

 

 

00880

103

103 / 1 / 1 / 0/0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

00890

104

104 / 1 / 1 / 0/0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

 

 

 

00920

1013

1013 / 9 / 1 / 5 /

18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

40.000,00

 

 

 

00930

1043

1043 / 9 / 1 /6/0

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

30.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

35.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

35.000,00

 

4.4.90.00.00.

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

35.000,00

 

 

 

00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

35.000,00

 

 

00940

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

35.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0009 MERENDA ESCOLAR

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2-009 Merenda Escolar

TOTAL P/A:

300.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

300.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

300.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

300.000,00

 

 

00950

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

00960

1042

1042 / 9 / 1 / 6 / 0

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

120.000,00

 

 

 

00970

107

107 / 99 / 1 / 0 / 0

Salário-Educação

150.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA: 0012 ENSINO SUPERIOR

PROJETO/ATIVIDADE: 12.364.0012.2-012 Ensino Superior

TOTAL P/A:

260.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

260.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

260.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

260.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

5.000,00

 

 

01050

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

255.000,00

 

 

01055

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

255.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0010 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2-010 Manutenção do Ensino Infantil

TOTAL P/A:

460.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

450.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

290.000,00

 

3.1.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

10.000,00

 

 

3.1.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

10.000,00

 

 

00995

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

280.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

200.000,00

 

 

00980

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

160.000,00

 

 

 

00985

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

80.000,00

 

 

00990

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

 

 

 

00993

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

160.000,00

 

3.3.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

40.000,00

 

 

3.3.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

40.000,00

 

 

01000

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

70.000,00

 

 

01010

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

 

 

01015

104

104 / 1 / 1 / 0 / 0

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00

 

 

01020

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

40.000,00

 

 

01030

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

10.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

10.000,00

 

 

01040

103

103 / 1 / 1 / 0 / 0

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 13 CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0011 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0011.2-011 Manutenção das Atividades Culturais

TOTAL P/A:

340.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

325.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

50.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

40.000,00

 

 

01060

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

10.000,00

 

 

01070

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

275.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

275.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

15.000,00

 

 

01090

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.31.00.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

5.000,00

 

 

01100

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5.000,00

 

 

01110

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

250.000,00

 

 

01120

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

250.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

15.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

15.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5.000,00

 

 

01140

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5.000,00

 

 

01130

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

5.000,00

 

 

01150

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTAL ÓRGÃO:

9.165.000,00

Unidade 002 FUNDEB

TOTAL UNIDADE:

4.000.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0013 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2-013 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental

TOTAL P/A:

2.200.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

2.200.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

2.100.000,00

 

3.1.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

10.000,00

 

 

3.1.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

10.000,00

 

 

01165

102

102 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 40%

10.000,00

 

 

 

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.090.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.560.000,00

 

 

01160

101

101 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 60%

1.555.000,00

 

 

 

01170

102

102 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 40%

5.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

505.000,00

 

 

01180

101

101 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 60%

500.000,00

 

 

 

01190

102

102 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 40%

5.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

25.000,00

 

 

01200

101

101 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 60%

25.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

100.000,00

 

3.3.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

100.000,00

 

 

3.3.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

100.000,00

 

 

01215

102

102 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 40%

100.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0014 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0014.2-014 Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil

TOTAL P/A: 1.800.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.800.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

1.300.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.300.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.000.000,00

 

 

01250

101

101 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 60%

1.000.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

300.000,00

 

 

01270

101

101 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 60%

300.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

500.000,00

 

3.3.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

500.000,00

 

 

3.3.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

500.000,00

 

 

01275

102

102 / 2 / 1 / 0 / 0

Fundeb 40%

500.000,00

 

 

 

Órgão 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

TOTAL ÓRGÃO:

720.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

TOTAL UNIDADE:

720.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO

PROGRAMA: 0040 MANUTENÇAO DO TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 27.695.0040.2-040 Manutençao do Turismo

TOTAL P/A:

330.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

270.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

80.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

60.000,00

 

 

02538

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

20.000,00

 

 

02539

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

190.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

190.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

60.000,00

 

 

02541

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

30.000,00

 

 

02543

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

100.000,00

 

 

02542

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

60.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

60.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

20.000,00

 

 

02544

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

20.000,00

 

 

02545

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

20.000,00

 

 

02546

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0015 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0015.1-015 Construção/ampliação de Quadras Esportivas/Ginásio de Esportes

TOTAL P/A:

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

50.000,00

 

 

01290

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0016 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0016.2-016 Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo

TOTAL P/A:

340.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

320.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

165.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

165.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

120.000,00

 

 

01300

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

40.000,00

 

 

01310

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5.000,00

 

 

01320

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

155.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

155.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

01325

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

50.000,00

 

 

01330

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.31.00.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

10.000,00

 

 

01335

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5.000,00

 

 

01340

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00

 

 

01350

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

75.000,00

 

 

01360

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

20.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

20.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

01390

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

10.000,00

 

 

01370

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

Órgão 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

TOTAL ÓRGÃO:

3.600.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

TOTAL UNIDADE:

3.600.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0017 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0017.1-017 Construção/Ampliação de Parques Municipais

TOTAL P/A:

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

25.000,00

 

 

01470

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

25.000,00

 

 

01475

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0018 AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0018.1-018 Ampliação e Remodelação do Cemitério Municipal

TOTAL P/A:

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

40.000,00

 

 

01430

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

10.000,00

 

 

01440

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0019 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0019.2-019 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

TOTAL P/A:

3.310.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.260.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

995.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

995.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

750.000,00

 

 

01480

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

750.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

230.000,00

 

 

01490

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

230.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

15.000,00

 

 

01500

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

2.265.000,00

 

3.3.40.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

 

 

10.000,00

 

 

3.3.40.41.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES

 

10.000,00

 

 

01505

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.255.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

01506

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

580.000,00

 

 

01520

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

 

 

01530

504

504 / 99 / 99 / 0 /0

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

 

 

 

01540

510

510 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Exercício Poder de Polícia

10.000,00

 

 

 

01550

511

511 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

 

 

 

01560

512

512 / 99 / 99 / 0 /

0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

40.000,00

 

 

01561

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

30.000,00

 

 

01570

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1.600.000,00

 

 

01580

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

1.000.000,00

 

 

 

01585

504

504 / 99 / 99 / 0 /0

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

300.000,00

 

 

 

01590

507

507 / 99 / 99 / 0 /0

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

300.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

01600

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

20.000,00

 

 

01610

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

20.000,00

 

 

01620

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA: 0020 CONSTRUÇAO DE MORADIAS

PROJETO/ATIVIDADE: 16.482.0020.1-020 Construçao de Moradias :

TOTAL P/A

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

25.000,00

 

 

01400

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

25.000,00

 

 

01405

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO

PROGRAMA: 0021 AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO

PROJETO/ATIVIDADE: 17.605.0021.1-021 Ampliação da Rede de Abastecimento de Águas e Esgoto

TOTAL P/A:

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

50.000,00

 

 

01420

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA

SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA: 0022 INCENTIVO A INDUSTRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.0022.1-022 Incentivo a Indústria

TOTAL P/A:

70.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

40.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

40.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.27.00.00

 

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES

 

40.000,00

 

 

01461

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

30.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

30.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

15.000,00

 

 

01460

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

15.000,00

 

 

01450

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 25 ENERGIA

SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA: 0023 AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA

PROJETO/ATIVIDADE: 25.752.0023.1-023 Ampliação de Rede de Iluminação Pública

TOTAL P/A:

20.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

20.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

20.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

20.000,00

 

 

01410

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

Órgão 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

TOTAL ÓRGÃO:

1.740.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

TOTAL UNIDADE:

1.740.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0024 DRENAGEM URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0024.1-024 Drenagem Urbana

TOTAL P/A:

10.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

10.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

01650

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0025 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0025.1-025 Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares

TOTAL P/A:

70.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

70.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

70.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

70.000,00

 

 

01630

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

01635

601

1009 / 5 / 99 / 3 / 15

Operações de Crédito Internas

20.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0026 CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0026.1-026 Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões

TOTAL P/A:

10.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

10.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

01640

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0027 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0027.2-027 Manutenção do Departamento Rodoviário

TOTAL P/A:

1.650.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.600.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

540.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

540.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

400.000,00

 

 

01660

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

120.000,00

 

 

01670

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

20.000,00

 

 

01680

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.060.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.060.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

01695

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

695.000,00

 

 

01700

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

555.000,00

 

 

 

01710

504

504 / 99 / 99 / 0 /

0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

100.000,00

 

 

 

01720

510

510 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

 

 

 

01730

511

511 / 1 / 7 / 0 / 0

Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO

 

20.000,00

 

 

01741

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

50.000,00

 

 

01750

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

270.000,00

 

 

01760

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

 

 

 

01770

504

504 / 99 / 99 / 0 /

0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

20.000,00

 

 

01785

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

01790

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

40.000,00

 

 

01800

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

01810

501

501 / 4 / 99 / 0 / 0

Alienação Recursos Livres

10.000,00

 

 

 

Órgão 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

TOTAL ÓRGÃO:

7.640.000,00

Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TOTAL UNIDADE:

7.640.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0028 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0028.1-028 Construção/Ampliação da Unidades de Saúde

TOTAL P/A:

60.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

60.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

60.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

35.000,00

 

 

01820

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

25.000,00

 

 

01830

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0029 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0029.2-029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

TOTAL P/A:

5.840.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

5.720.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

2.850.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.850.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2.100.000,00

 

 

01840

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.500.000,00

 

 

 

01861

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

300.000,00

 

 

 

01863

1051

1051 / 9 / 2 / 6 / 20

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

300.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

710.000,00

 

 

01870

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700.000,00

 

 

 

01875

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

40.000,00

 

 

01890

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

 

 

 

01893

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

2.870.000,00

 

3.3.71.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

50.000,00

 

 

3.3.71.70.00.00

 

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

50.000,00

 

 

01895

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.72.00.00.00

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

 

210.000,00

 

 

3.3.72.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

60.000,00

 

 

01900

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

 

 

 

 

3.3.72.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

150.000,00

 

 

01910

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

150.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.610.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

01915

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

800.000,00

 

 

01920

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700.000,00

 

 

 

01951

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

 

 

 

01952

495

495 / 9 / 2 / 6 / 20

Atenção Basica

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32.00.00

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

175.000,00

 

 

01960

303

303 / 1 / 2 / 0/ 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

175.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5.000,00

 

 

01970

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

400.000,00

 

 

01975

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

300.000,00

 

 

 

01976

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

 

 

 

01977

495

495 / 9 / 2 / 6 / 20

Atenção Basica

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

400.000,00

 

 

01980

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

350.000,00

 

 

 

01991

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

610.000,00

 

 

02000

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500.000,00

 

 

 

02010

495

495 / 9 / 2 / 6 / 20

Atenção Basica

10.000,00

 

 

 

02051

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40.00.00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA

 

85.000,00

 

 

02052

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

02053

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

25.000,00

 

 

 

02054

495

495 / 9 / 2 / 6 / 20

Atenção Basica

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

75.000,00

 

 

02058

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

75.000,00

 

 

 

 

3.3.90.48.00.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

35.000,00

 

 

02055

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.000,00

 

 

 

 

3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

20.000,00

 

 

02057

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

120.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

120.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

10.000,00

 

 

02060

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

 

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

100.000,00

 

 

02070

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

02091

500

500 / 9 / 2 / 6 / 20

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

50.000,00

 

 

 

 

4.4.90.61.00.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

10.000,00

 

 

02100

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0037 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0037.2-037 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

TOTAL P/A:

1.390.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.390.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

520.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

520.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

400.000,00

 

 

01831

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

400.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

120.000,00

 

 

01832

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

120.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

870.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

870.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

100.000,00

 

 

01834

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

20.000,00

 

 

01833

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

750.000,00

 

 

 

01835

303

303 / 1 / 2 / 0 / 0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

750.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0038 VIGILÂNCIA EM SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0038.2-038 Vigilancia em Saude

TOTAL P/A:

350.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

350.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

200.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

200.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

150.000,00

 

 

01819

1051

1051 / 9 / 2 / 6 / 20

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01821

303

303 / 1 / 2 /0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

50.000,00

 

 

01822

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

150.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

50.000,00

 

 

01836

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

25.000,00

 

 

 

01838

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

100.000,00

 

 

01837

494

494 / 9 / 2 / 6 / 20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

 

 

01839

303

303 / 1 / 2 / 0/0

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

90.000,00

 

 

 

Órgão 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

TOTAL ÓRGÃO:

1.910.000,00

Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TOTAL UNIDADE:

1.910.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA: 0039 MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.0039.2-039 Manutençao do Fundo do Idoso

TOTAL P/A:

150.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

150.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

150.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

75.000,00

 

 

02476

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

02478

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

25.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00

 

 

02475

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

65.000,00

 

 

02477

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

02479

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

25.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0032 MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0032.6-032 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

TOTAL P/A:

200.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

195.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

150.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

120.000,00

 

 

02320

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

30.000,00

 

 

02330

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

45.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

45.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

20.000,00

 

 

02340

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1.000,00

 

 

02350

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4.000,00

 

 

02360

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

20.000,00

 

 

02370

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

5.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

5.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5.000,00

 

 

02380

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0030 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0030.1-030 Construção/Ampliação de Unidades de Assistência Social

TOTAL P/A:

50.000,00

OBJETIVO:

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

50.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

50.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

50.000,00

 

 

02110

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0031 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0031.2-031 Manutenção do Fundo de Assistência Social

TOTAL P/A:

1.510.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

1.470.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

725.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

725.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

550.000,00

 

 

02120

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

 

 

02125

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

50.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

160.000,00

 

 

02130

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

 

 

 

02135

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.000,00

 

 

 

 

3.1.90.94.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

15.000,00

 

 

02140

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

745.000,00

 

3.3.50.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

50.000,00

 

 

3.3.50.43.00.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

50.000,00

 

 

02150

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

695.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

5.000,00

 

 

02155

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

270.000,00

 

 

02160

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

02170

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

200.000,00

 

 

 

 

3.3.90.32.00.00

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

120.000,00

 

 

02180

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

02190

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.33.00.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5.000,00

 

 

02200

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

 

3.3.90.34.00.00

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

25.000,00

 

 

02205

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

02206

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

15.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

90.000,00

 

 

02210

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

02220

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

60.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

160.000,00

 

 

02230

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

 

 

02240

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

50.000,00

 

 

 

 

3.3.90.40.00.00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA

 

0,00

 

 

 

3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

20.000,00

 

 

02245

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

02246

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

40.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

40.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

40.000,00

 

 

02260

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

02270

934

934 / 9 / 6 / 6 / 6

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

20.000,00

 

 

 

Órgão 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

TOTAL ÓRGÃO:

630.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

TOTAL UNIDADE:

630.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA: 0035 RESÍDUOS SÓLIDOS

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.0035.2-035 Resíduos sólidos

TOTAL P/A:

100.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

100.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

100.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000,00

 

 

02390

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

90.000,00

 

 

02400

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL

PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.542.0034.2-033 Manutençao do Fundo do Meio Ambiente

TOTAL P/A:

20.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

20.000,00

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

20.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000,00

 

 

02405

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

10.000,00

 

 

02406

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

PROJETO/ATIVIDADE: 20.606.0034.2-034 Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário

TOTAL P/A:

510.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

490.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

200.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

200.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

150.000,00

 

 

02410

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

50.000,00

 

 

02420

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

290.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

290.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

2.000,00

 

 

02425

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

100.000,00

 

 

02430

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

8.000,00

 

 

02450

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

180.000,00

 

 

02460

000

0/1/7/0 / 0

Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

20.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

20.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

20.000,00

 

 

02470

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

Órgão 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TOTAL ÓRGÃO:

120.000,00

Unidade 001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TOTAL UNIDADE:

120.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA: 0036 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.131.0036.2-036 Manutenção do Departamento de Comunicação Social

TOTAL P/A:

120.000,00

OBJETIVO:

 

3.0.00.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

110.000,00

 

3.1.00.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

70.000,00

 

3.1.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

50.000,00

 

 

02480

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

 

 

 

3.1.90.13.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

20.000,00

 

 

02490

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

3.3.00.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

40.000,00

 

3.3.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.000,00

 

 

02500

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.36.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00

 

 

02520

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

20.000,00

 

 

02530

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

4.0.00.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

10.000,00

 

4.4.00.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

10.000,00

 

 

02540

000

0/1/7/0/0

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

 

 

Órgão 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL ÓRGÃO:

190.000,00

Unidade 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL UNIDADE:

190.000,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO

RECURSO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA

CONTA

FONTE

F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET

ECONÔMICA

FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROJETO/ATIVIDADE: 99.999.0999.9-999 Reseva de Contingência

TOTAL P/A:

190.000,00

OBJETIVO:

 

9.0.00.00.00.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

190.000,00

 

9.9.00.00.00.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

190.000,00

 

9.9.99.00.00.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

190.000,00

 

 

9.9.99.99.00.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

190.000,00

 

 

02550

999

999 / 1 / 99 / 0 / 0

Reservas de Contingências

190.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL:

32.000.000,00

 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:F3A3BBDB