ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Camara Municipal de Iguatu

CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU
PORTARIA Nº 020/2020

PORTARIA Nº 020/2020

 

SÚMULA: Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências;

 

O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

R E S O L V E:

 

ART.1º – NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio, Móveis e Imóveis para o exercício de 2020:

A) Paloma Oliveira Sofientini – Secretária Geral - Portador da Certidão de Pessoa Física nº 100.734.959-05; na condição de Presidente;

B) Lucinéia Martins Gusson Andrade – Faxineira – Portador da Certidão de Pessoa Física nº 059.090.839-10; na condição de Membro;

C) Alexandre Francisco Minetto Fredo – Contador - Portador da Certidão de Pessoa Física nº 032.819.329-16; na condição de Membro;

 

ART.2º – No desempenho de suas funções, a Comissão de Patrimônio é competente para:

I – Zelar pela salva guarda, conservação e boas praticas de maneja dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal;

II - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio;

III - Propor à Chefia a apuração de irregularidades constatadas;

IV - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis;

V - Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência;

VI - A presente Comissão tem a deliberação da regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade com as legislações pertinentes à matéria.

 

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

E CUMPRA-SE

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 03 de junho de 2020.

 

ADEMIR DE MELO SANTANA

Presidente


Publicado por:
Paloma Oliveira Sofientini
Código Identificador:F3C34265