ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.314/2026
LEI Nº 1.314/2026
Altera a Lei nº 757, de 2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de Secretário, constante do Quadro I, do Anexo VI - Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração e remuneração respectiva, da Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais - que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO VI
QUADRO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO
E EXONERAÇÃO E REMUNERAÇÃO RESPECTIVA
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
VALOR EM R$ |
|
... |
... |
... |
... |
|
Secretário |
12 |
(*) |
(*) |
(*) Fixados por Lei de competência do Poder Legislativo
Art. 2º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos - da Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais - que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Agente Fiscal |
01 |
40h |
|
Assistente Administrativo |
45 |
40h |
|
Assistente Operacional |
50 |
40h |
|
Assistente Social |
08 |
40h |
|
Atendente de Farmácia |
07 |
40h |
|
Auxiliar de Saneamento |
01 |
40h |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
90 |
40h |
|
Borracheiro |
03 |
40h |
|
Cirurgião Dentista |
04 |
20h |
|
Contador |
03 |
40h |
|
Educador Físico/NASF |
01 |
40h |
|
Enfermeiro |
03 |
40h |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
40h |
|
Engenheiro Ambiental |
02 |
40h |
|
Engenheiro Civil |
04 |
40h |
|
Farmacêutico |
04 |
40h |
|
Fiscal Tributário |
02 |
40h |
|
Fisioterapeuta |
03 |
30h |
|
Fonoaudiólogo |
02 |
40h |
|
Mecânico |
04 |
40h |
|
Mecânico Eletricista |
03 |
40h |
|
Médico |
01 |
20h |
|
Médico Veterinário |
04 |
20h |
|
Motorista |
50 |
40h |
|
Nutricionista |
03 |
40h |
|
Operador de Máquinas |
30 |
40h |
|
Pedreiro |
02 |
40h |
|
Procurador |
03 |
40h |
|
Professor de Educação Física |
04 |
20h |
|
Psicólogo |
06 |
40h |
|
Secretário Executivo |
03 |
40h |
|
Técnico em Enfermagem |
35 |
40h |
|
Técnico em Higiene Dental |
02 |
40h |
|
Técnico em Radiologia |
01 |
24h |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
01 |
40h |
|
Telefonista |
01 |
40h |
|
Terapeuta Ocupacional |
01 |
40h |
Art. 3º- Fica alterada a redação do Anexo III – Quadro de Cargos Efetivos Criados da Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais - que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO III
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
01 |
40h |
Art. 4º- No Anexo VII – Tabela de Vencimentos por cargo, da Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais -, fica incluída a tabela de vencimentos do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, na forma seguinte:
Técnico em Segurança do Trabalho
|
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
|||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
|
|
A |
2.595,20 |
2.673,04 |
2.453,27 |
2.835,85 |
2.920,94 |
3.008,58 |
3.098,80 |
3.191,79 |
3.287,54 |
3.386,17 |
3.487,76 |
3.592,36 |
|
B |
2.854,71 |
2.940,40 |
3.028,58 |
3.119,42 |
3.213,02 |
3.309,42 |
3.408,69 |
3.510,94 |
3.616,29 |
3.724,78 |
3.836,51 |
3.951,59 |
|
C |
3.054,56 |
3.146,19 |
3.240,56 |
3.337,78 |
3.437,95 |
3.541,06 |
3.647,30 |
3.756,75 |
3.869,43 |
3.985,53 |
4.105,09 |
4.228,24 |
|
D |
3.207,30 |
3.303,51 |
3.402,61 |
3.504,69 |
3.609,83 |
3.718,14 |
3.829,70 |
3.944,58 |
4.062,91 |
4.184,80 |
4.310,32 |
4.439,66 |
Art. 5º No Anexo IX – Descrição dos cargos e Grupos Funcionais, item II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais -, ficam incluídas as atribuições do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, na forma seguinte:
“TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
1 - Descrição Sumária: Orienta e coordena o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção para garantir a integridade dos servidores e do patrimônio municipal.
2 - Descrição Detalhada
a) Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Prefeitura, determinando fatores e riscos de acidentes;
b) Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo modificações nas instalações e equipamentos para eliminar riscos;
c) Inspecionar os postos de combate a incêndios e o funcionamento de equipamentos de proteção;
d) Elaborar relatórios sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, mantendo estatísticas atualizadas;
e) Orientar os servidores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs);
f) Realizar treinamentos e palestras sobre prevenção de acidentes e normas de higiene do trabalho;
g) Colaborar na elaboração de laudos técnicos (LTCAT) e programas de prevenção (PGR/PCMSO);
h) Fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) no âmbito da administração municipal;
i) Acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho para fins de concessão e manutenção de adicionais de insalubridade e periculosidade.
j) Executar quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.
3 - Especificações
· Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
· Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.”
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 20 de julho de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:F3C7E17E