ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2025 – ID Nº 3500
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2025 – ID Nº 3500
Processo administrativo nº 086/2025
Chamamento público/credenciamento nº 004/2025
DAS PARTES:
Credenciante: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ nº 75.475.038/0001-10.
Credenciada: E F GIOVINE CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.873.292/0001-03.
DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 201/2025 – ID nº 3500, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, conforme demanda e necessidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amaporã/PR.
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:
Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de julho de 2026 a 24 de julho de 2027.
DO VALOR
Permanecem inalterados os valores unitários originalmente credenciados, permanecendo o valor estimado para o período prorrogado em R$ 371.341,07 (Trezentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e um reais e sete centavos), sendo os pagamentos efetuados conforme os serviços efetivamente executados e devidamente atestados.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026, através das dotações abaixo:
0800110301001020603390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0800110301001020603390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
0800110302001020613390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0800110302001020613390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 201/2025 – ID nº 3500, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Processo Administrativo nº 086/2025 e Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2025.
Amaporã/PR, 24 de julho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:F3D6B56B