ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 76.282.664/0001-52.

CONTRATADO: D. CAMP ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.496.699/0001-54

 

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma da Lei nº 14.133/2021.

 Fica acertado entre as partes o 2º termo de apostilamento ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a partir 16 de novembro de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas para atender a população em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com fornecimento e entrega de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico para atender a as necessidades do órgão contratante por 12 meses, conforme constante Anexo I – Termo de Referência, ficando da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

 

Inclui-se a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 12.00.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Unidade Executora: 12.00.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Funcional 08.244.1201-2.081.000- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte -00918 - Ficha – 0478

Fonte -02918 - Ficha – 0477

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

                Altera-se a cláusula quarta, incluindo-se a dotação orçamentaria da cláusula anterior e ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Pregão 22/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

Paiçandu-Pr, 16 de novembro de 2026.

 

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ISMAEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Rosinei Cristina Raguzo
Código Identificador:F401B538