ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2916 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Lei nº 2916 de 16 de dezembro de 2025

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Planalto - PR autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata - CNPJ: 76.093.731/0001-90, cuja finalidade é o desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural “Talento´s Copacol”.

Art. 2° O Poder Executivo receberá no exercício financeiro de 2026, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme condições propostas no Plano de Trabalho Simplificado, ANEXO desta lei.

Art. 3° As receitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte integrante da presente Lei serão alocadas em conta especifica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO

Plano de Trabalho Simplificado

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:F4167507