ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.238 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Institui homenagem aos servidores aposentados do administrativo, de limpeza e cozinha, que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade durante o tempo de exercício de suas atividades.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituída homenagem aos servidores aposentados do administrativo, de limpeza e cozinha, que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade durante o tempo de exercício de suas atividades.
Art. 2.º A homenagem será anualmente prestada no mês de outubro, mediante a entrega formal do “Diploma de Honra ao Mérito” a cada um dos servidores aposentados do administrativo, de limpeza e cozinha, que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, na mesma sessão solene convocada de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, para a homenagem dos professores aposentados que atuaram na rede estadual de ensino.
Art. 3.º A relação dos servidores aposentados do administrativo, de limpeza e cozinha, que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, será anualmente fornecida pelo Núcleo de Educação de Irati até o vigésimo dia útil do mês de setembro de cada ano, a partir da vigência desta Lei.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
3000000000 – DESPESAS CORRENTES
3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2025, 108º da Emancipação Política.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denize Moreira Bastos
Código Identificador:F4198E21